O ideal seria uma ´ampla reforma tributária´, diz Bernardo

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu o governo em relação às críticas de que o crescimento econômico estaria garantido se houvesse um nova reforma tributária capaz de reduzir o peso dos impostos sobre a produção. "O governo concorda que tem que diminuir a carga tributária, mas temos que nos entender sobre a forma de fazer isso", disse o ministro.O ideal, segundo ele, seria fazer "uma ampla e abrangente reforma tributária", mas é preciso ter uma avaliação clara sobre a viabilidade política de aprovação de uma reforma ampla pelo Congresso. "Qualquer reforma tributária enfrenta um grande embaraço político quando bate na repartição dos recursos", disse Bernardo. Nessas negociações cada um dos "entes federativos quer aumentar a sua parte".O ministro ponderou que se houver uma análise sobre o discurso político dos governadores nos últimos 15 anos é possível observar os entraves às negociações. "Precisamos criar a consciência de que a sociedade não tem mais como aumentar a carga tributária, mas também temos que colocar em acordo que essa mudança deve ser feita de forma gradativa", disse à Agência Estado.As questões fiscais devem ser trabalhadas, na opinião de Bernardo, tomando como base um horizonte de longo prazo e, por isso mesmo, a necessidade de o País voltar a ter um crescimento econômico. "A questão do crescimento econômico é essencial. Só aí teremos maiores possibilidades de redividir o bolo e baixar a carga tributária e fazer os investimentos", disse."Não há contradição no PAC"Bernardo disse também que não existe contradição entre o estímulo aos investimentos previsto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e a necessidade de contenção de gastos na execução do Orçamento da União, aprovado no final do ano pelo Congresso. "As duas iniciativas não são contraditórias porque o PAC foi elaborado considerando-se o contingenciamento do Orçamento", disse o ministro. "Nós fizemos as contas na hora de soltar as medidas do PAC e levamos em consideração o Orçamento. Agora, faltam pequenos ajustes", comentou. O contingenciamento dos recursos é adotado pelo governo todos os anos para compatibilizar as receitas da União à previsão de gastos. Na medida em que há confirmação das estimativas de arrecadação, as despesas são realizadas gradativamente. Paulo Bernardo garantiu, no entanto, que a execução do PAC não representa uma pressão adicional sobre o orçamento. "O contingenciamento é um imperativo. A Lei de Responsabilidade fiscal determina o contingenciamento caso não haja equilíbrio entre receita e despesas", disse ainda o ministro.Os técnicos do ministério estão analisando o Orçamento aprovado pelo Congresso e, segundo Bernardo, pequenos ajustes serão necessários. Há uma expectativa de que o bloqueio de recursos será de cerca de R$ 20 bilhões. O ministro não confirmou qual o corte que está sendo definido e garantiu: "Não é tudo isso não. Mas ainda estamos analisando". O governo, segundo ele, "quer gastar no que é prioridade". O objetivo do governo, como insistiu o ministro, é gastar com investimentos e "segurar" as chamadas despesas correntes. "Não há uma resposta automática para todas as demandas. Não podemos deixar de fazer a contenção de gasto e também temos que atender algumas demandas de gasto", comentou Bernardo ao afirmar a prioridade para a execução dos projetos definidos no PAC.Controle de gastosO dispositivo de controle dos gastos com a folha de pagamento do Executivo, Legislativo e Judiciário introduzido no PAC "não é arrocho e nem indexação", afirmou o ministro do Planejamento. O ministro explicou que a proposta - que limita o aumento da folha de pessoal a variação do IPCA mais 1,5% - reforça o dispositivo de controle desses gastos já previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina o teto das despesas com servidores equivalentes a 60% da receita liquida."O objetivo do governo é acrescentar um limite capaz de impedir o crescimento da folha", disse. Segundo ele, está havendo "uma certa confusão" em relação ao entendimento da proposta do governo e acredita que, no momento em que as pessoas analisarem com mais calma a nova regra vão compreender que se trata de um instrumento importante para as contas públicas."Esse dispositivo, quando aprovado, permitirá um grau de previsibilidade nas nossas contas", disse ainda o ministro, insistindo que a medida é para permitir melhor controle do aumento da folha de pessoal. "Não é arrocho e não é indexação." Ele disse que esse dispositivo permitirá, em algum momento, a correção dos salários porque os poderes poderão utilizar a margem de aumento real - os 1,5% acima do IPCA - para corrigir salários. O fato, no entanto, é que parte desse ganho real - cerca de 1% - é consumido pelo chamado crescimento vegetativo da folha de pessoal, devido a incorporação de pagamento de adicional por tempo de serviço e eventuais promoções na carreira. Paulo Bernardo reconhece, no entanto, que essa proposta exigirá negociação política junto ao Congresso e ao Judiciário. "É uma proposta que não passa fácil e exigirá disposição política para negociar sua aprovação no Congresso", admitiu.A expectativa do Ministério, segundo ele, é de maior compreensão da intenção do governo - inclusive por parte dos partidos de oposição - porque se trata de um instrumento que permitirá maior controle da folha de pagamento de todos os poderes. "Imagino que quem é hoje oposição e tem perspectiva de que vai assumir o governo, vai pensar como gostaria de ter essa questão equacionada nos próximos anos", afirmou.

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