O impacto da Previdência nas contas fiscais

As contas previdenciárias pesam cada vez mais sobre o resultado fiscal do governo central, como mostraram os dados relativos a março. O desequilíbrio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) cresceu 11% em relação a fevereiro, saindo de R$ 5,87 bilhões para R$ 6,52 bilhões. Houvesse equilíbrio, o superávit primário teria sido de quase R$ 8 bilhões e haveria um bom motivo para comemorar. Dois fatos históricos tornaram a Previdência vilã das contas públicas: o não financiamento de 1/3 das aposentadorias pelo Tesouro, como estava previsto no projeto original de criação da Previdência Social, na era Vargas; e a inclusão das aposentadorias rurais no RGPS. Como as contribuições dos trabalhadores rurais são ínfimas (inferiores a 1,5% das contribuições totais) e os benefícios respondem por quase 23% das despesas, cria-se um enorme desequilíbrio. Mantidas as regras em vigor, as perspectivas para este ano são ruins. No primeiro trimestre, a arrecadação previdenciária líquida foi de R$ 79,9 bilhões, enquanto os benefícios atingiram R$ 97,9 bilhões, com desequilíbrio de R$ 18 bilhões. Como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), o déficit previdenciário passou de 0,89% para 1,31% na comparação entre os primeiros trimestres de 2014 e de 2015. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já admite um déficit de 1,14% do PIB neste ano, ou R$ 66,7 bilhões. Mas, pelos dados disponíveis até março, esse porcentual poderá estar subestimado. Como não há poupança prévia para suportar os gastos previdenciários (ou seja, não há capitalização), o RGPS depende das contribuições correntes para pagar os benefícios mensais. E, comparando março de 2014 com março de 2015, as receitas aumentaram 8%, enquanto as despesas evoluíram 13,5% - o que explica o avanço mensal do déficit do RGPS de 44%. A disparidade entre o crescimento da receita e o crescimento da despesa explica por que a Fazenda propõe a redução das desonerações da folha de salários, evitando, assim, ter de transferir mais recursos à Previdência Social. A Compensação RGPS saltou de R$ 1 bilhão, em março de 2014, para R$ 1,72 bilhão, em março de 2015 (+72,1%). No trimestre, essa transferência passou de R$ 2,9 bilhões para R$ 5 bilhões (+70,7%). A fragilização do mercado de mão de obra tende a enfraquecer ainda mais as contas previdenciárias.