O reajuste de 15,5% nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares aprovado pelaAgência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no fim de maio é uma paulada no orçamento das famílias e deve produzir impactos que vão muito além da inflação por eles provocada. Um deles é a sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS), cujo custo fiscal ainda está para ser avaliado.
Dos 49,1 milhões de clientes de convênios médicos no Brasil, cerca de 8,8 milhões com contratos individuais (18% do mercado) devem ser duramente atingidos pela decisão, que vale para o período entre maio de 2022 e abril de 2023. Os outros 82% correspondem aos planos empresariais e coletivos por adesão, que têm os reajustes negociados diretamente com as operadoras. Podem superar o teto regulamentado.
Como revelou o Estadão, o reajuste nos planos individuais pode superar os 40%, aí compreendidos a correção ordinária e o aumento por faixa etária.
Independentemente das tais “justificativas técnicas” que levaram a esse megarreajuste, há questões que precisariam fazer parte da equação final das mensalidades, como adiante se verá. Mas as consequências têm de ser mais consideradas.
Como explica Guilherme Moreira, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), o peso das despesas com saúde nas famílias sem idosos alcança 6,09% do orçamento, enquanto o das famílias com idosos sobe para 16,29%. Por aí se vê que esse aumento é, por si só, fator de alta do custo de vida.
A perda de poder aquisitivo pelo desemprego e pela inflação deixa pouca escapatória para o consumidor, especialmente para os de renda mais baixa.
“Essas famílias possuem poucas ferramentas para se defender da alta de preços, pois dependem exclusivamente do salário que recebem. Com isso, elas passam a deixar de consumir alguns serviços, entre eles os planos de saúde", diz Moreira.
A consequência imediata é a inadimplência no setor, que chegou em abril a 10%. A que vem logo em seguida é a migração de planos melhores para planos de cobertura mais baixa, da mesma operadora ou de outras. Os números da ANS mostram que o principal motivo para a troca de plano é a necessidade de um mais barato. Foi de 40% em 2020; 46%, em 2021; e em 2022, no período entre janeiro e abril, de 36% dos pedidos de mudança.
Apesar de ainda não refletir esse impacto, porque o reajuste começou em maio, os pedidos para migração seguem elevados (veja o gráfico). Embora eles representem apenas as solicitações de portabilidade expedidas pelo Guia de Planos da ANS, e não as portabilidades efetuadas, o número de protocolos emitidos mensalmente teve alta de 931% no período entre janeiro de 2019 e abril de 2022. Assim, a qualidade de vida vai sendo rebaixada.
Em meio à insatisfação com o reajuste, Lucas Andrietta, professor da Faculdade de Medicina e pesquisador do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo (USP), destaca que é preciso mais transparência nas chamadas despesas assistenciais, um dos parâmetros usados para justificar os reajustes. Faltam detalhes sobre o comportamento dessas despesas e seu impacto sobre o custo das operadoras.
Como a saúde suplementar e o SUS concorrem pelos recursos assistenciais, o aumento de custos sem transparência acaba por distorcer o mercado de saúde e por ampliar as desigualdades de acesso, porque gera expulsão dos grupos que não conseguem mais pagar pelo serviço.
Além disso, grande número de operadoras trabalha com baixo grau de eficiência. Incorporou a esmo laboratórios clínicos e hospitais de segunda classe, sem integrá-los à rede. É deficiência que é empurrada para o consumidor sem que a ANS, encarregada da fiscalização, as obrigue a melhorar a qualidade dos seus serviços. /COM PABLO SANTANA
*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA
