O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) – cujas alíquotas o ministro Paulo Guedes quer reduzir, como disse a investidores em Davos, na semana passada – assegurou uma entrada de recursos de R$ 144,15 bilhões para os cofres da União em 2018, correspondente a 9,75% do total arrecadado no ano, segundo a Receita Federal. Em valores corrigidos pelo IPCA, houve um aumento de 13,81% do IRPJ em relação a 2017. Somada à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre a mesma base de tributação, a arrecadação sobre o resultado das empresas somou R$ 224,3 bilhões (cerca de 15% da arrecadação total), influenciada pela elevação dos lucros das companhias não financeiras.
A redução de tributos sobre o lucro das empresas, se e quando ocorrer, tem por objetivo aumentar a atratividade dos investimentos no País, que disputa recursos de capital com os demais países. Nos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a alíquota média do IRPJ é de 23,8%, segundo reportagem recente do Estado. Nos Estados Unidos, a gestão Trump reduziu o tributo para 20%.
A arrecadação administrada pela Receita Federal subiu 3,41% reais entre 2017 e 2018, mas o ritmo de alta declinou ao longo do ano, após ter atingido 9,66% em fevereiro. A queda foi ininterrupta nos últimos seis meses, desde julho, quando atingiu 6,38%. Quando se inclui a arrecadação não administrada pela Receita Federal, a elevação em termos reais atinge 4,74% no período.
Tanto a arrecadação de dezembro como a do ano passado ficaram ligeiramente abaixo das expectativas dos agentes econômicos. A retomada da atividade foi menos intensa do que se previa, afetando, por exemplo, a arrecadação de tributos sobre a importação de bens. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)-Automóveis chegou a cair entre 2017 e 2018.
O crescimento real da arrecadação em 2018 superou a alta do Produto Interno Bruto (PIB) e, por isso, não pode ser considerado “um resultado ruim”, avaliou o economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria. Ele prevê expansão mais forte da receita em 2019, estimulada pela indústria, pelos serviços e pelo emprego formal, que ajudará a arrecadação do INSS.
Em meio às dificuldades de arrecadar, um corte do IRPJ parece ser tarefa desafiadora.
