O lado hétero do Banco Central

Para reduzir juros para o consumidor, o BC poderia fomentar maior transparência dos bancos

Luís Eduardo Assis*, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2019 | 04h00

A decisão do Banco Central de tabelar os juros do cheque especial consegue ser, a um só tempo, razoável, inócua e contraditória. A Nota Técnica que sustenta a medida mostra que ela tem lá seus fundamentos. Ali ficamos sabendo, por exemplo, que o uso do cheque especial é maior entre as pessoas de baixa escolaridade e menor renda. É desta parcela da população que os bancos extraem a maior parte da receita deste produto, que representa 13,2% da margem de intermediação financeira, apesar de significar apenas 1,4% do volume de crédito para pessoas físicas. Estamos, aqui, diante de um jogo desigual, no qual as pessoas que não tiveram acesso à educação financeira são presas fáceis de uma comodidade ardilosa que induz ao endividamento excessivo. Um caso clássico de informação assimétrica e hipossuficiência. Isso também fica claro quando se nota que a demanda por este produto é insensível ao seu custo. Para quem está se afogando, qualquer jacaré é tronco, e os bancos não estão interessados em esclarecer a diferença. O tabelamento de juros tampouco é particularidade tupiniquim. Estudo do Banco Mundial (Interest Rates Caps: The Theory and the Practice, de A. Ferrari e outros) mostra que 76 países no mundo adotam algum tipo de limitação. O Reino Unido, por exemplo, introduziu em 2015 uma tripla restrição: a taxa de juros diária máxima não pode exceder 0,8% (mais do que no Brasil), a tarifa máxima em caso de inadimplência é de 15 libras e o custo total do empréstimo não pode superar 100%. O resultado, seis meses depois, foi uma queda de 51% na receita destes empréstimos, o que aliviou os consumidores, mas não chegou a afetar a higidez do sistema bancário. Ou seja, limitar juros não é coisa de comunista. Reguladores têm de regular.

O pedaço nebuloso desta história é como encaixar uma medida pragmática num governo que prega uma ortodoxia ultraliberal que parecia colocar princípios acima de conveniências. Tomemos a extinção do DPVAT, por exemplo. O fim deste seguro tirará a proteção de milhares de pessoas de baixa renda, que serão incapazes de contratar seguros individuais, justamente porque o seguro estava baseado no subsídio cruzado que onerava mais as pessoas de renda mais elevada. O nome disso é solidariedade social, em contraposição ao darwinismo selvagem. A não ser que seja verdade que a extinção do DPVAT é apenas uma vendetta política que nos iguala às piores republiquetas, não cabe no mesmo governo a convivência desta medida com o tabelamento de juros. Ou será que o tabelamento de juros, sob o manto de tecnicalidades, atendeu apenas aos instintos mais primitivos do Palácio do Planalto?

Disso tudo, restam uma dúvida e uma certeza. A certeza é de que o tabelamento de juros não vai alavancar a recuperação da economia. Seu impacto é limitado, marginal. Se o Banco Central quisesse usar sua porção hétero para reduzir juros para o consumidor, poderia fomentar maior transparência exigindo que os bancos informassem quanto gastamos mensalmente, em reais, com seus serviços. Ou usar a redução dos compulsórios para estimular a renegociação de dívidas e a concessão de novos créditos. A dúvida tem a ver com o potencial conflito entre um ministro da Economia que propugna por um ideário liberal e os desejos imediatistas do presidente, que tem uma agenda pautada pela sua ideia cesarista do que seja o seu papel na condução do País. Se o presidente finalmente percebeu que seu futuro político depende da economia, a resposta adequada é empenhar-se pela aprovação das reformas e garantir a estabilidade das expectativas. Ceder à tentação de atalhos populistas só vai piorar a sua situação.

* ECONOMISTA, FOI DIRETOR DE POLÍTICA MONETÁRIA DO BANCO CENTRAL E PROFESSOR DE ECONOMIA DA PUC-SP E DA FGV-SP. / E-MAIL: LUISEDUARDOASSIS@GMAIL.COM

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