O leão pirata
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O leão pirata

Sem corrigir a tabela do Imposto de Renda, o governo extorque o contribuinte

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2017 | 21h00

Não muito antigamente, quando pretendiam reforçar o caixa do seu tesouro, quase sempre combalido, príncipes e chefes de governo não vacilavam. Simplesmente forneciam naus armadas a meia dúzia de corsários que se encarregavam de percorrer as rotas dos navios para interceptá-los e capturar sua carga. Depois, os príncipes dividiam o butim com os piratas e flibusteiros, nem sempre nas proporções anteriormente combinadas, porque aí contavam diferenças de esperteza.

Hoje, quando pretende a mesma coisa, o governo brasileiro – este e os anteriores – não precisa se dar a trabalho tão arriscado. Simplesmente deixa de corrigir a tabela progressiva do Imposto de Renda na fonte. É ato do governo que não depende nem de decreto. Basta que não faça nada. E leva boa vantagem nisso porque não tem, como os príncipes de outrora, de dividir o produto do saque.

Trata-se de descarada e sistemática extorsão contra o contribuinte. Ao deixar de corrigir os valores dessa tabela progressiva, o contribuinte pula para a faixa superior de renda e é obrigado a pagar mais imposto do que pagava antes. Essa omissão pega o Imposto de Renda na fonte, as parcelas dedutivas e a tabela de ajuste anual.

Pelos cálculos do Sindifisco, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, portanto de gente que lida com os despojos do Leão e sabe fazer essas contas, no período de 20 anos terminado em 2016, a inflação acumulada foi de 283,87%, enquanto a correção da tabela foi de 109,63% (veja o gráfico acima). Os contribuintes com renda mensal tributável de R$ 10 mil pagam 62,03% acima do que deveriam pagar – calcula o Sindifisco. Em 2016, o limite para dedução das despesas com educação foi de R$ 3.561,60. Se as correções tivessem sido feitas, esse limite subiria para R$ 6.521,85.

Quando eu editava no Jornal da Tarde o caderno Seu Dinheiro, que cuidava das finanças das pessoas físicas, um dos assuntos mais complicados de explicar era essa correção e sua função no orçamento do contribuinte. O assalariado tem alguma dificuldade para entender do que se trata porque, em princípio, quando se fala em correção é sempre para pagar mais: correção do aluguel, da conta de luz, do IPTU... No caso, é o contrário. A falta de correção leva o contribuinte a pular de faixa na tabela progressiva e fica sujeito a pagamento de mais imposto.

Apesar da complexidade do tema para as pessoas mais simples, na década de 80, por exemplo, os metalúrgicos de Osasco chegaram a fazer uma greve cuja reivindicação mais importante foi a correção da tabela progressiva do Imposto de Renda. A mobilização para uma greve assim mostra como a inflação daqueles tempos conscientizou os trabalhadores e lhes deu entendimento melhor do funcionamento da economia e de seu impacto sobre a renda.

A falta de correção da tabela progressiva não é só jogada desleal do governo e aumento disfarçado da carga tributária. Também deixa o contribuinte sem defesa, especialmente aquele que está sujeito ao imposto na fonte, que não pode nem sequer atrasar o recolhimento da fatia do Leão. E quando o governo age com tanta injustiça tributária, perde a moral quando tenta coibir a sonegação.

CONFIRA:  

Foro privilegiado

Ao longo do julgamento de um certo Maquetes, o rei Filipe II da Macedônia (século 4 antes de Cristo), pai de Alexandre Magno, dormiu à frente de todos, mas não vacilou em condenar o réu. Maquetes gritou que apelava da sentença. “Apelas para quem, se sou o juiz supremo?”, perguntou Filipe. “Apelo a ti, oh rei, para que ouças acordado minhas razões.” Filipe aceitou presidir um segundo julgamento, no qual não dormiu. Não alterou a sentença anterior, mas concordou em pagar ele próprio a multa a que ficou sujeito Maquetes.

O acontecido, relatado pelo escritor Plutarco, aponta para um dos problemas dos políticos brasileiros que gozam de foro privilegiado: não têm como recorrer a tribunal superior.

Ficou mais difícil

Enquanto a Petrobrás mantinha artificialmente elevados os preços dos combustíveis, a rede Ipiranga recorreu a importações e ganhou mercado. Agora, isso ficou mais difícil, reconhece o diretor da Ultrapar, André Pires.

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