André Dusek/Estadão
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O lobby eficiente da polícia legislativa

Categoria conseguiu ser incluída no rol das que terão direito a uma idade mínima inferior aos 65 anos previstos para a aposentadoria

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2017 | 22h17

Com um contingente de pouco mais de 400 servidores, que recebem salário inicial de R$ 17 mil, os policiais legislativos do Congresso Nacional conseguiram ser incluídos no rol de categorias que terão direito a uma idade mínima inferior aos 65 anos previstos para a aposentadoria.

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), estendeu aos 270 homens e mulheres que fazem hoje a segurança da Câmara e aos 145 policiais do Senado as mesmas regras de aposentadoria de policiais civis e federais, consideradas as mais benéficas da reforma.

Assim como integrantes da Polícia Federal e da Polícia Civil, os policiais legislativos poderão se aposentar a partir de 55 anos. Uma idade mínima definitiva será definida em conjunto com a lei que tratará da reforma da Previdência dos militares, a ser enviada em maio pelo governo.

Para conseguir ser incluída, a categoria fez “grande pressão”, como admitiu o próprio relator. O Estado flagrou pelo menos uma das vezes em que policiais legislativos encurralaram Oliveira Maia na Câmara, exigindo regras melhores de aposentadoria.

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A categoria afirma que, hoje, já possui regras especiais de aposentadoria, mas que a reforma retiraria esse direito, deixando-os no “limbo”. Eles alegam que exercem funções de risco como policiais legislativos e federais e, por isso, merecem o mesmo tratamento. 

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