O mais grave nos royalties é a quebra de contrato, diz Fernando Holanda

Segundo professor da FGV, sociedade deveria debater uso dos recursos, que não tem se traduzido em melhoria para a população brasileira

Mônica Ciarelli, da Agência Estado,

26 de novembro de 2012 | 20h21

RIO - O economista do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando de Holanda Barbosa Filho, é um crítico feroz do rumo que tomou a discussão em torno dos royalties do petróleo. Segundo ele, a quebra de contratos é mais grave do que o debate sobre o projeto de lei. Holanda fez um estudo recente sobre os impactos da redistribuição dos royalties, no qual prevê que o Estado do Rio de Janeiro pode ter perdas de até R$ 5 bilhões ao ano.

Além disso, reclama que o uso dos recursos pelo governo estadual e, principalmente, os municípios. "Está todo mundo querendo saber quem vai colocar a mão no dinheiro." Segundo ele, a sociedade deveria debater é o uso dos recursos, que não tem se traduzido em melhoria para a população brasileira.

Agência Estado: O cálculo do governo do Estado, de perda de R$ 77 bilhões até 2020 com a redistribuição dos royalties, faz sentido?

Fernando Holanda:A perda vai depender do preço do barril de petróleo, que ainda ninguém sabe quanto vai ser. Mas, será uma perda de receita substancial. O Estado do Rio não tem como dar conta dessa redução. Não tenho nada contra a renegociação dos royalties. Só acho que a discussão tomou o caminho errado. A melhor maneira de abordar seria pela utilização desses recursos. Os municípios do Rio utilizam errado o dinheiro dos royalties.

AE: O governo tentou carimbar esse dinheiro para educação e não conseguiu...

Holanda: A (presidente) Dilma tentou, o (ex-presidente) Lula também. Gasto em educação é nobre, serve de desculpa para tudo. Mas, a renda do petróleo não é perene. Um dia os royalties vão acabar. Quem vai pagar educação quando isso acontecer?

AE: O senhor acredita que esse é o ponto central da discussão?

Holanda: Minha maior crítica é em relação a como se gasta o dinheiro dos royalties. O Congresso Nacional está equivocado nessa discussão. Na minha leitura, está todo mundo querendo saber quem vai colocar a mão no dinheiro. Quando, na verdade, a sociedade deveria se preocupar em como vai se gastar esse dinheiro. Estudos mostram que os municípios do Rio não gastam de forma adequada.

AE: Os investimentos necessários à realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos no Rio estão inviabilizados?

Holanda: Se houver uma redução de receita, o Estado terá de deslocar recursos de outros lugares para fechar o buraco deixado pelos royalties. Vai gerar um rombo na conta. Agora, se o Rio vai tirar esses recursos da Copa (do Mundo de Futebol de 2014) ou dos Jogos Olímpicos (2016) não posso dizer. Mas, é claro que o governo vai usar isso para pressionar o Planalto (a vetar o projeto de lei de redistribuição dos royalties). A previsão mais otimista fala em perda de R$ 1 bilhão em receita para o governo do Rio de Janeiro em 2013.

AE: Então essa redistribuição vai realmente deixar em xeque o Estado?

Holanda: Sem dúvida nenhuma. Mas, volto a dizer, tem coisas mais importantes para serem discutidas, como a maneira de se gastar esses recursos. Essa é uma discussão que me preocupa porque as partes envolvidas estão interessadas em pegar o dinheiro em vez de dizer como vão gastar os recursos.

AE: Esse é o principal problema?

Holanda: O mais grave é mesmo a quebra de contrato. Essa polêmica sobre os royalties atrasou as concessões em quatro ou cinco anos. Quando acontecer a licitação, as empresas vão precisar desse tempo para preparar os campos para a produção. O custo desse atraso é muito mais importante para o Brasil do que a questão dos royalties para o Rio de Janeiro.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.