O malfadado gigantismo estatal

O Brasil tem sido marcado pelo gigantismo estatal e pelo intervencionismo do Estado na economia. Quanto ao tamanho do Estado, basta ver, por exemplo, o número de ministérios. São 39 aqui, no Brasil, enquanto em economias ricas como a dos EUA, a da Alemanha, a do Japão, entre outras, o número é menor que 20, em cada uma. Além de excessivo gasto para manter todo esse gigante burocrático, que afeta significativamente a vida fiscal do País, há a impossibilidade de obter eficiência administrativa com essa estrutura. Vale lembrar que, no presidencialismo, o ministro é uma espécie de secretário do presidente e só a ele tem obrigação de responder. É possível um governante, no caso a presidente, ter controle de todo esse aparato? É óbvio que não. Mas é justamente o gigantismo estatal que produz a impossibilidade de ter uma melhor racionalização da gestão pública no País. Ele se autoperpetua e estimula o seu próprio crescimento. À primeira vista, seriam apenas os partidos ditos de esquerda e as centrais sindicais ligadas ao governo que impedem a implantação de medidas econômicas mais voltadas para o regime de livre-iniciativa no Brasil. Mas não são só eles. Há setores poderosos no País que são pouco conhecidos como atravancadores da livre-iniciativa, pois raramente mostram sua face em público. Trata-se de uma parte da tecnocracia e uma minoria do empresariado. Há vários tecnocratas que, de técnicos, passaram a exercer funções de políticos, de homens que devem tomar decisões. E, com o crescimento cada vez maior do Estado, constituíram-se num segmento forte, que sempre resiste a mudanças para um Estado menos intervencionista no plano econômico. Se observarmos a história recente do Brasil, quando há crise na economia, a intervenção se dá no campo privado. Num País há anos vivendo sob um Estado cartorial, a única saída política que os governantes encontram para dar início ao saneamento econômico é agir rapidamente sobre o setor privado, em vez de mexer com o grande e poderoso vespeiro formado pelos escalões burocráticos de Brasília. Lá reside um dos sérios desafios para pôr fim ao gigantismo estatal. As oportunidades, os salários e os cargos aumentam proporcionalmente ao crescimento da intervenção do Estado na economia. Mas o desafio não se limita à resistência de parte da tecnocracia. Há alguns setores minoritários do empresariado que, embora no discurso defendam um Estado menor e mais eficiente, se sustentam mediante o intervencionismo estatal, beneficiando-se do favoritismo, das reservas de mercado, de subsídios sem critérios e das vendas de matérias-primas para a produção estatal. Esses empresários parecem sustentar teses de uma economia realmente de mercado apenas como meio de combater a ameaça socializante das esquerdas, pois, no momento em que percebem a possibilidade efetiva da implantação de medidas que fazem sentido para a livre-iniciativa, passam a boicotá-la, antecipando, no novo contexto, a impossibilidade de viver orbitando em torno do governo. Há, na nossa sociedade, uma concepção equivocada sobre mercado, que só colabora para aumentar o gigantismo estatal. Isto é, acredita-se no Estado como criador de riquezas. Ou seja, predomina a visão do papel do Estado semelhante à dos países atrasados do capitalismo, que recorrem ao paternalismo estatal, ao intervencionismo como meio de salvação para os problemas no próprio campo da livre-iniciativa. Portanto, não se reduz uma estrutura governamental como a nossa da noite para o dia. Pois bem, o governo agora apresenta medidas para tirar o País do atoleiro econômico. Medidas, aliás, adequadas e necessárias, mas que exigem sacrifícios da sociedade civil. E a parte dele neste processo? O gigantismo estatal continua como está? Ora, cabe também ao governo olhar para dentro de seu universo e fazer a sua parte. Poderia começar de cima para baixo, ou seja, pelos ministérios. Para que tantos? *Sérgio Amad Costa é professor de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas da FGV-SP