'O MDIC não pode jogar na defesa'

Novo ministro não quer ter a sua atuação limitada pelo forte ajuste das contas públicas que deveocorrer no ano que vem

Entrevista com

Armando Monteiro, novo ministro da Indústria e Comércio Exterior

LU AIKO OTTA, O Estado de S.Paulo

23 Dezembro 2014 | 02h03

BRASÍLIA - Um dos poucos com lugar garantido na Esplanada dos Ministérios em 2015, o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro Neto, não pretende ter sua atuação limitada pelo duro ajuste nas contas públicas que se desenha para os próximos meses. "Tem as medidas na área fiscal que estão sendo especuladas, mas ao lado delas temos de definir medidas pró-competitividade", disse. "O MDIC não pode jogar na defesa." Ele acrescentou que a Agricultura adotará a mesma postura. "Vamos jogar no ataque."

Assim, propostas para desonerar exportações e investimentos, por exemplo, serão apresentadas. Mesmo que elas pressionem na direção contrária do ajuste que vem sendo construído pelo futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Com o sinal verde da presidente Dilma Rousseff, o plano é reativar o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), formado por governo e empresários da indústria. Muito ativo na gestão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (2003-2005), nesse conselho foram gestadas as primeiras desonerações tributárias do ciclo recente.

A alta do dólar abriu a perspectiva de as exportações ajudarem a puxar o crescimento. A agenda comercial será mais agressiva. A ideia é "revalorizar" as relações com os Estados Unidos, cuja economia voltou a crescer. Seguem os principais trechos da entrevista concedida ao Estado.

A indústria passa por uma crise que alguns especialistas apontam como a maior de sua história. Como sair disso?

Nosso desafio é fazer uma política industrial que foque na agenda de promoção da competitividade. Há coisas que podemos adotar num prazo mais curto. E algumas ações, como a melhoria da educação e da infraestrutura, que têm caráter mais estrutural e terão de ser perseguidas ao longo do tempo.

O que dá para fazer no curto prazo?

Acho que é a tal agenda microeconômica. Iniciativas na área regulatória que poderão ter efeito sobre o investimento. Podemos beneficiar várias áreas com simplificação e desburocratização. E ter um olhar sobre a tributação. Não estou falando numa reforma tributária ampla, mas de algumas coisas que podem ser feitas.

Por exemplo?

Na área do PIS-Cofins, podemos fazer algo para tornar o ambiente menos complexo. Todos reconhecem que dá para melhorar um pouco o sistema. Hoje, convivem dois tipos de regime, o cumulativo e o não-cumulativo. É algo que temos de ajustar.

Vai-se mudar o sistema de apuração de créditos do físico para o financeiro, como é reivindicação do setor produtivo? Isso pode ser alterado sem impacto fiscal?

Estou supondo que o espaço que teremos será para fazer algo de menor impacto fiscal. Imaginar medidas de maior impacto seria irrealista, por causa do quadro que enfrentamos. Mas acho que podemos atuar no ambiente tributário, na linha de desonerar exportações e investimento e mitigar a cumulatividade, que é algo que ainda existe no sistema e que é ruim. E há uma questão complexa, reconheço, que é dos créditos tributários.

No caso da exportação e do investimento o drama é esse: muito crédito acumulado, que a Receita não quita. Como lidar com esse problema?

Vamos ver. Porque acúmulo de crédito é custo.

E "desacúmulo" é impacto fiscal.

Sim. Mas se pode criar um sistema que concorra para não agravar esse quadro (de créditos não pagos). Algo que garanta, de alguma forma, a realização desses créditos ainda que dentro de um prazo longo. Algo precisa ser feito. Estou olhando a empresa que exporta. Ela acumula crédito, e isso é custo. E como exportar nessa condição?

Que outros pontos podem ser atacados no curto prazo?

A política comercial tem de ser muito ativa. A exportação é um grande vetor de crescimento, não só porque temos o desafio de voltar a gerar superávits comerciais, reduzir o déficit da conta de manufaturados e ampliar as exportações nesse cenário. Sabemos que teremos uma taxa de câmbio mais amigável para o setor exportador. E precisamos ampliar os acordos comerciais, melhorar as condições de acesso do produto brasileiro a alguns mercados.

O que é prioridade nesse campo dos acordos?

Muitas coisas. Por exemplo, uma maior integração com aqueles países da aliança do Pacífico: Chile, Colômbia, Peru. Temos também uma perspectiva de fazer uma renegociação do acordo com o México, que vence em março. Vamos trabalhar numa perspectiva de maior liberalização do próprio acordo. E acho que temos de revalorizar, se é essa a palavra, a nossa parceria com os Estados Unidos.

Por quê?

É um parceiro estratégico que voltou a crescer. Este ano, o setor de máquinas e equipamentos teve forte retração nas vendas do mercado interno e uma queda nas exportações em alguns mercados tradicionais, mas tivemos um forte incremento das exportações para o mercado americano. Temos mais possibilidade de exportar para o mercado americano do que para o mercado europeu, por exemplo.

E o acordo Mercosul - União Europeia?

Vem rolando há algum tempo e a gente precisa concluir. Temos com a África alguns acordos de serviço e de investimento que precisam ser fechados. Nessa área, temos agenda forte e acho que a área externa deve entrar como algo importante na estratégia de curto prazo.

O dólar precisa ficar em que nível para esse plano dar certo?

Eu não gosto de dizer em que nível, porque sugere algo muito voluntarista. Acho que o dólar já começa a ajudar. O setor automotivo, por exemplo, diz que já teve volume de exportações muito mais expressivo com o dólar no atual nível. E como há tendência de valorização em função da mudança na política monetária dos Estados Unidos, eu acho que vamos ter uma taxa de câmbio que vai nos ajudar. Em que ponto ela vai ficar, exatamente, não posso dizer. Mas aquele período de apreciação do real ficou para trás.

As montadoras vivem uma crise forte. A redução do IPI, que vence agora no dia 31, vai ser prorrogada?

Eu não diria que elas estão em crise. O mercado brasileiro cresceu nesses últimos anos. Estamos falando de mercado de 3,5 milhões de veículos e que tem possibilidade, agora, de ampliar exportações. Claro que houve problemas. Esse ano teve queda na venda do mercado interno e o mercado argentino, que também era importante, ficou mais retraído. Mas eu acho que o setor tem aí uma perspectiva bastante razoável.

E o IPI?

Eu não tenho essa informação para lhe dar. É uma decisão que está no coração da definição da nova política. Isso será definido proximamente, no sentido de se definir o que será possível fazer: manter ou não, e em que cronograma se dará o retorno às alíquotas anteriores. É uma coisa que não está definida.

O senhor tem conversado com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy e Guido Mantega, sobre isso?

Tenho conversado sobre algumas outras questões, mas não temos nada conclusivo.

Que outras questões?

Como conduzir a agenda da competitividade. Como vai ser a governança dela.

A última reunião que teve para tratar da agenda de competitividade foi comandada pelo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Ele queria anunciar medidas até o dia 15, o que não aconteceu. O que houve?

É importante que a Casa Civil tenha um olhar sobre essa agenda. Mas nós queremos valorizar muito alguns espaços, como por exemplo o CNDI, que é muito vocacionado para isso. É um conselho formado pelos ministros da área econômica e por empresários do setor industrial. É um bom espaço e esperamos contar, eventualmente, com a participação da presidente. Ela já nos indicou isso. Para que seja um espaço onde se possa discutir essa agenda.

Podemos esperar uma reunião do CNDI já em janeiro?

Não sei. Vamos tentar fazer uma primeira reunião tão logo seja possível, mas não tem data.

A própria presidente falou, no dia em que foi eleita, que a indústria precisa de medidas urgentes. E o que tem de urgente para sair, então, são as medidas microeconômicas?

Tem medidas na área fiscal que estão sendo avaliadas e, de alguma maneira, especuladas. Mas ao lado delas temos de definir medidas pró-competitividade. O MDIC não pode jogar na defesa. O MDIC tem de ser ponta de lança. E tenho certeza que será o caso da Agricultura. Vamos jogar no ataque. Defesa, no nosso ministério, só comercial.

Como será o jogo no ataque?

Ter sempre uma linha propositiva e ação proativa. Eu quero que o MDIC seja um polo de identificação dos problemas que afetam a competitividade. Mas não adianta só isso. Temos de ser agente proativo para fazer com que esses problemas sejam superados. A arte, a essência do trabalho do ministério é esse. Mas, é lógico: com a compreensão que somos um governo só. E aí cada um vai desempenhar o papel.

O senhor disse que o BNDES seria diferente no novo governo. Como é isso?

O BNDES é o mais importante instrumento da política industrial no Brasil. Ele jamais perderá sua importância, nem vamos colaborar para que ele diminua seu papel. O banco tem o funding dele, o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que foi ampliado nos últimos anos - no que considero justificável - com aportes do Tesouro. É evidente que, nesse contexto novo que vamos atravessar (de ajuste da macroeconomia), não vamos poder contar com o mesmo nível de aportes. Tendo orçamento menor, o banco vai reorientar seu foco, suas ações, seus programas.

Mais conteúdo sobre:
O Estado de S. Paulo

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.