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O meio e o fim

Hora é de buscar mais garantias para os terceirizados e apressar as reformas

Cida Damasco, O Estado de S. Paulo

27 de março de 2017 | 05h00

Que tal os opositores da terceirização começarem a deslocar suas pressões para a proteção aos trabalhadores na nova legislação? Depois de várias idas e vindas do Planalto, cresce a possibilidade de que seja sancionado o projeto aprovado na Câmara na semana passada, exatamente o mais radical, que prevê a terceirização irrestrita, e tem pouquíssimas garantias aos trabalhadores. Num acerto Planalto/Congresso, esse projeto, de 1998, foi desengavetado e acabou passando na Câmara, sob uma torrente de protestos de sindicatos e centrais e aplausos dos empresários. Menos de 24 horas depois, o Senado anunciou que apressaria a votação da sua proposta para o tema, apresentada em 2015 e considerada mais branda. A intenção era que o presidente Temer selecionasse o que há de melhor em cada um dos projetos, permitindo a consolidação de um novo texto, “2 em 1”. No dia seguinte, porém, ganhou terreno a informação de que ele pode carimbar o projeto da Câmara, deixando eventuais “adequações” para a reforma trabalhista.

Enquanto o Planalto se enreda nesse vaivém, sobe a temperatura do debate sobre os efeitos da terceirização irrestrita no mercado brasileiro, especialmente nesse quadro de recessão em que a sensibilidade a temas trabalhistas está à flor da pele. Precarização total, como acusam seus inimigos? Criação de empregos, como afirmam seus defensores? Provavelmente, pelo menos a curto prazo, nem um extremo nem outro. Em primeiro lugar, com as transformações aceleradas no mundo do trabalho, principalmente de ordem tecnológica, é cada vez mais difícil a distinção entre atividade-meio e atividade-fim, o ponto-chave da regulamentação da terceirização. Portanto, parece exagerado esse clima de fim de mundo em razão da inclusão da atividade-fim nos dois projetos – no Senado, o relator Paulo Paim (PT-RS) ainda resiste a esse ponto. Goste-se ou não, o momento é de nova divisão do trabalho, produção horizontalizada, especialização de atividades e cadeias produtivas espalhadas por vários países.

Segundo, dificilmente as empresas – pelo menos as mais organizadas -- arriscariam o controle sobre seus produtos e serviços com uma entrega total a terceirizados, quando não for garantida a especialização. Terceiro, porque esse processo já vem se espalhando pelo mercado, apesar de se encontrar no limbo da CLT: o que vale, até agora, é uma súmula da TST, aceitando a terceirização nas atividades-meio, o que muitas vezes leva a uma ineficiente análise caso a caso, para que a empresa comprove se a tarefa em questão é meio ou fim. Segundo o IBGE, os trabalhadores terceirizados já são 12,7 milhões, o que representa dois terços dos empregados com carteira assinada no País.

Na outra ponta, também carecem de confirmação alguns argumentos dos entusiastas da terceirização. Que o custo do emprego com carteira assinada é alto no Brasil, ninguém põe em dúvida. Mas a disseminação da crença de que basta essa mudança para desencadear uma chuvas de novas vagas é no mínimo otimista demais. Com todas as amarras da CLT, o Brasil já viveu períodos de pleno emprego – e isso foi praticamente “outro dia” – e de desemprego recorde, como resultado das variações nos ciclos econômicos. O que é inegável é que esse e outros tipos de flexibilização nas regras trabalhistas permitem às empresas contabilizar maiores ganhos de produtividade, com reflexos na sua competitividade. Emprego, portanto, pode vir mais à frente, mas possivelmente com queda de salários.

Tudo somado, fica claro que a terceirização não se trata de um passeio. Mais ainda: não se trata de solução para a crise atual, mas de uma inevitável e dolorosa adaptação às mudanças no trabalho. Por isso, tudo indica que é mais efetivo reforçar o lobby para que o texto final da terceirização amplie as salvaguardas aos trabalhadores. Algumas delas já estão no projeto do Senado. É o caso da chamada responsabilidade solidária nas questões trabalhistas, que recai tanto sobre as empresas contratantes como contratadas – no projeto da Câmara, atinge inicialmente só estas últimas. Também estão nessa lista a formação de um “fundo” para garantir o cumprimento de exigências trabalhistas e previdenciárias e regras sobre representação sindical dos terceirizados.

Para terminar, uma etapa que talvez devesse ter iniciado o roteiro de modernização das relações trabalhistas: coordenar as reformas trabalhista e sindical. Sem isso, a terceirização corre o risco de ficar no ar, mantendo a indesejável insegurança jurídica. E os trabalhadores correm o risco de ficar pelo caminho.

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