Laycer Tomaz / AGENCIA CAMARA
Laycer Tomaz / AGENCIA CAMARA

'O mercado de capitais não está funcionando'

Para presidente da Amec, culpa não é da turbulência político-financeira, mas da defasagem de governança no País

Entrevista com

Mauro Rodrigues Cunha, presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais

Antonio Pita e Mariana Durão, O Estado de S. Paulo

22 de agosto de 2015 | 05h00

RIO - O mercado de capitais brasileiro não está funcionando e a culpa não é da turbulência político-econômica. O que paralisa o mercado são a dificuldade em fazer valer os direitos dos acionistas minoritários e a defasagem na governança, avalia o presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Rodrigues da Cunha, também ex-conselheiro da Petrobrás.

Cunha frisa que o menor dinamismo na economia e a atuação do BNDES nos últimos anos também desestimularam as empresas: “Nossa economia ficou viciada na morfina dos juros subsidiados”.

Como representante dos minoritários da Petrobrás nos últimos dois anos, ele foi crítico das decisões do colegiado em meio à crise que abateu a estatal sob a direção de Graça Foster e com o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega à frente do conselho. Ele diz que houve “tudo de errado”, mas descarta que as medidas da atual gestão sejam “cosméticas”. 

Este ano, como em 2014, houve apenas uma abertura de capital. Isso é sintomático?

Em 2014 saíram 15 empresas do mercado; este ano, quatro. Muitos creditam ao problema político-econômico. Minha visão é outra. A função social do mercado é canalizar poupança privada para o setor produtivo. Acontece que o mercado não está funcionando.

O que tem afetado o mercado?

A dificuldade de fazer valer os direitos dos acionistas minoritários. Hoje, quem compra 1% de uma companhia não tem certeza de que terá 1% do seu valor. É um pouco deprimente, voltamos aos anos 90. Na época o mercado reagiu com a criação do Novo Mercado (maior nível de governança da Bolsa). Vieram 160 empresas. É prova de que tratar bem o acionista é ter um mercado aberto. Isso se perdeu. Governança é evolução, e o Brasil parou de evoluir.

Quais as principais assimetrias que prejudicam os minoritários?

Se resume na questão de que uma ação vale mais que a outra. É isso que mata o mercado de capital, o último prego do caixão. 

Se as empreiteiras tivessem capital aberto seria mais difícil um esquema como a Lava Jato?

É possível. O Gilberto Mifano (ex-presidente da Bovespa) dizia que o empresário faz a conta e descobre que o Caixa 2 tinha múltiplo de um, enquanto o valor gerado ao abrir capital tinha múltiplo de dois, três. Valia mais a pena botar a casa em ordem e abrir capital do que continuar cometendo crime fiscal. Infelizmente essa conta parou de ser feita por questões como o menor dinamismo econômico, a assimetria de valor entre controlador e minoritário e a competição desleal do banco de desenvolvimento (BNDES) com empréstimos subsidiados.

O mercado está preparado para absorver a demanda em caso de redução do papel do BNDES?

Se você apertar um botão e desligar o BNDES do dia para a noite vai ter um problema sério. Agora, a nossa economia ficou viciada na morfina dos juros subsidiados. Isso traz consequências em termos de alocação de capital, o gasto das companhias para fazer política ao invés de produzir. O essencial é repensar o papel da instituição.

O sr. enxerga avanços nos próximos cinco ou dez anos no sistema de governança?

Infelizmente foi criada uma visão reacionária em certas lideranças que leva a um bloqueio completo de qualquer tentativa de avançar nessa agenda. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tenta fazer o possível, mas é refém de um mandato curto demais, recursos escassos e uma abordagem cultural insuficiente.

O tratamento do minoritário pela CVM mudou?

Há evoluções positivas. Tivemos a recente decisão no caso Eletrobrás (em que a União foi multada por voto abusivo como controladora da estatal), mas temos que pensar no ressarcimento dos danos ao acionista. Não adianta impor uma multa de R$ 500 mil para o Tesouro que vai entrar no bolso do próprio Tesouro. Nos casos de ‘insider’ (informação privilegiada) há um esforço sincero para tornar a punição mais eficaz. Mas a CVM esbarra na visão de que precisa do batom na cueca. É preciso admitir a prova indiciária.

Como o sr. vê a atuação do MP em relação ao mercado?

Uma frustração. Tanto o Ministério Público quanto o Judiciário ainda não têm uma sensibilidade sobre a relevância do mercado de capitais. Ele gera emprego. A empresa que abre capital fica transparente: publica balanço, se sujeita à CVM. Você chega no MP para uma ação contra o Eike Batista por dano ao mercado, será difícil alguém levantar da cadeira.

O caso Petrobrás mostra que é difícil punir administradores no Brasil?

O fato de haver doze ações lá (nos EUA) e zero aqui mostra que há reflexões a fazer. Seja por causa da Lei (que dificulta), seja porque investidores institucionais não veem como obrigação (processar). Alguns dos maiores minoritários da Petrobrás são brasileiros. Por que não processaram? De repente é porque sabem que vão perder. Algum grande banco vai processar a Petrobrás? Não. Isso vale para independentes, fundos de pensão. Ninguém processou.

A estatal disse à Justiça dos EUA que os comunicados ao mercado eram ‘peça publicitária’ 

No mínimo, foi uma colocação desrespeitosa em relação às autoridades locais. Tudo o que aconteceu com a Petrobrás é ‘um caso limite’. Tudo de errado que poderia acontecer, todos os processos decisórios, toda a destruição de valor que aconteceu, US$ 330 bilhões desde 2009.

Na sua opinião, houve mudanças com a nova gestão na estatal?

Não acho que o que esteja sendo feito na Petrobrás hoje seja cosmético. Se for, a empresa acaba. A administração que está lá tem noção disso. É um desafio gigantesco. Estou torcendo para dar certo. Talvez isso mostre que coisas simples de governança precisam ser atentadas. Como não ter um conselho formado por ministro. Isso é relativamente consenso já.

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