Covid-19

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O negócio ''seguro''

Os princípios que norteiam a atividade seguradora moderna já eram aplicados na mais remota antiguidade. Na antiga Mesopotâmia, a matéria foi inclusive codificada, determinando as regras aplicáveis ao rateio dos prejuízos sofridos pelas caravanas de forma proporcional entre todos os seus integrantes.Ao longo dos séculos, estes conceitos foram sendo continuamente aprimorados, acompanhando a evolução humana de forma a garantir a riqueza social quando abalada por eventos capazes de desestabilizar alguns de seus integrantes. O sucesso do esquema se apoia na repartição dos prejuízos suportados por pessoas atingidas por eventos predeterminados entre todos o grupo, de forma proporcional à exposição individual àquele tipo de dano.Atualmente, no mundo todo, seguro é negócio. E no Brasil, por lei, este negócio deve dar lucro, tanto que as empresas seguradoras são sociedades anônimas, ou seja, empresas obrigadas a remunerar o capital do acionista, através da distribuição de dividendos.De outro lado, o fato de dar lucro não compromete a essência da atividade, qual seja, a proteção social pela obrigação de pagar as indenizações devidas em função da ocorrência de sinistros cobertos. Para que os dois objetivos sejam alcançados o seguro se vale de uma ferramenta chamada mutualismo, mesmo princípio que viabiliza, por exemplo, as cadernetas de poupança. Mutualismo é a constituição de fundo mútuo, composto de forma proporcional à participação de cada um, com finalidade determinada.No caso da atividade seguradora, o objetivo do mútuo é garantir o ressarcimento dos valores e bens perdidos pelo segurado, em função de ser vítima de um evento coberto. É assim que as seguradoras, ao calcular o preço básico de seus seguros, levam em conta a sinistralidade daquele determinado tipo de garantia, as despesas comerciais para a colocação das apólices, as despesas administrativas com a gestão do negócio, a carga tributária e a margem de lucro pretendida. Com base na lei dos grandes números e em tabelas estatísticas bastante precisas, as companhias de seguros conseguem precificar seus produtos de acordo com os parâmetros acima, atendendo concomitantemente as necessidades de proteção impostas pela sociedade e a remuneração de seus funcionários, colaboradores e acionistas.A atividade seguradora brasileira está sujeita a uma normatização e fiscalização eficientes. Não é por outra razão que há mais de 10 anos não quebra nenhuma seguradora de porte e as poucas intervenções que foram feitas pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) trataram de pequenas empresas, sem peso maior dentro do mercado. Ou seja, os picaretas estão controlados, o que não significa que não possam surgir casos de sinistros negados por má fé da seguradora.Em 2008, o índice de reclamações ou problemas, tanto administrativos como judiciais, ficou ao redor de 2% do total dos sinistros pagos. Para um universo de mais de 10 milhões de indenizações anuais, houve, no mesmo período, perto de 200 mil reclamações ou problemas envolvendo a atividade.Seguro é atividade humana. Assim, acontecem casos em que o segurado é prejudicado pelo não pagamento de uma indenização devida. Mas isso não é a regra. Nem tão pouco justifica os erros. Não há nada pior do que um sinistro coberto que não é indenizado. O sinistro tem na origem uma perda que gera um abalo no segurado. Quando, em cima dela, a seguradora nega uma indenização devida, o problema se agrava. É por isso que as seguradoras, além de todos os controles exercidos pelos órgãos de fiscalização e defesa do consumidor, têm ouvidores internos, com poder para reverter decisões equivocadas. Além disso, os corretores de seguros estão cada vez mais profissionalizados e sua missão é defender o segurado. A pior propaganda que elas podem ter é um sinistro mal regulado. Por isso, é melhor andar na linha. *Antonio Penteado Mendonça é advogado e consultor, professor do Curso de Especialização em Seguros da FIA/FEA-USP e comentarista da Rádio Eldorado. E-mail: advocacia@penteadomendonca.com.br

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