A Associação dos Funcionários do BNDES e outros economistas ligados à administração anterior vêm se rebelando contra a decisão do governo Temer de acabar com os subsídios do crédito definidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e substituí-los, a partir de 2018, pela Taxa de Longo Prazo (TLP) amarrada à inflação.
Argumentam que um banco de fomento não pode cobrar juros reais e, mais do que isso, que a atual administração está promovendo o desmonte do BNDES para transformá-lo em “banco de tamborete” – seja lá o que isso signifique.
É duvidoso que, ao longo do governo PT, o BNDES tenha desempenhado função de banco de desenvolvimento. Seus ativos cresceram em torno de 14% ao ano no período 2007-2015, graças às injeções do Tesouro ao longo do período Dilma, de R$ 500 bilhões. Mais da metade de seus recursos veio do Tesouro e ajudou a catapultar a dívida pública brasileira para perto dos 80% do PIB.
Apesar de ter distribuído ao longo desse período subsídios creditícios acumulados de mais de R$ 200 bilhões (uma vez calculados a valor presente), o resultado para o desenvolvimento nacional não foi lá essas coisas. O investimento nacional só vem despencando e o PIB segue atrás.
A maioria (64%, em 2016) dos financiamentos foi feita a empresas de grande porte que já têm acesso a financiamentos baratos dentro e fora do País. Nessas condições, contribuiu para reduzir custos do grande capital e não para o crescimento do País. Um dos principais objetivos das administrações anteriores foi eleger como importantes beneficiários desses subsídios os tais campeões nacionais, como o Grupo X, do empresário Eike Batista, e o Grupo JBS, da indústria de carnes (Friboi e Seara). É dinheiro da sociedade que beneficiou grandes capitalistas tupiniquins.
Seus créditos favorecidos por títulos amarrados à TJLP foram obstáculo ao desenvolvimento do mercado de capitais, na medida em que não há banco submetido a regras do mercado em condições de competir com esses subsídios. Outra grave distorção produzida pela TJLP e pelo BNDES foi a produção de amplo estoque de crédito a custos rebaixados e fixos que escapa da ação da política monetária do Banco Central e o obriga, por isso, a fixar juros mais altos do que o necessário para empurrar a inflação para a meta.
Embora seja uma instituição inteiramente controlada pelo setor público e, nessas condições, sujeita às regras de transparência, o BNDES nunca se dispôs a prestar contas públicas de suas atividades e dos critérios adotados em suas operações. Até recentemente, cada vez que sua direção foi chamada a explicar esquisitices, evocou razões de sigilo bancário para manter o bico fechado. A partir de revelações da Operação Lava Jato, o País ficou sabendo que muitas operações financeiras, especialmente na América Latina e na África, estiveram atreladas a propinodutos entre políticos.
A atual administração, liderada pela economista Maria Silvia Bastos Marques, colocou em marcha ajustes e reformas destinados a dar ao BNDES um perfil mais moderno, desatrelado das forças fisiológicas que tanto tem amarrado o Estado e o desenvolvimento. E essa é a principal razão por que vem despertando iras reacionárias de gente identificada com a nova matriz macroeconômica, o arranjo do governo Dilma que levou a economia ao desastre.
CONFIRA:
No gráfico, a evolução dos desembolsos do BNDES nos últimos 10 anos.
TJLP quase fixa
Outra fonte de distorções produzidas pela TJLP, agora revogada para os novos financiamentos a partir de 2018, é o fato de que raramente era modificada, não importando o tamanho da inflação e dos juros adotados pelo Banco Central. Nos últimos nove anos, foi alterada apenas nove vezes e, ainda assim, com pequenas variações de uma mudança para outra. A nova TLP cobrará juros fixos mais a variação correspondente à inflação.
