Os protestos pelo assassinato de George Floyd e a morte do menino Miguel trazem a questão racial para as principais páginas dos jornais, que já davam atenção a outro debate em que a questão racial estava apenas oculta: o da renda básica.
No Brasil, 60% dos meninos negros de 5 anos, como Miguel, vivem abaixo da linha da pobreza; 20% abaixo da linha da extrema pobreza, já com riscos elevados de fome e desnutrição. As taxas, para meninos e meninas, caem com a idade. Ao redor dos 20 anos, cairá menos para mulheres, que serão mais pobres seja pela maternidade seja pelos incentivos adversos no mercado de trabalho.
Entre as mulheres negras duas a cada cinco vivem na pobreza e uma a cada sete na pobreza extrema na faixa etária de Mirtes, a empregada doméstica cujo filho foi abandonado pela patroa no elevador.
Essa população tende a ser especialmente beneficiada por programas de transferência de renda incondicionais. Não à toa, nos Estados Unidos o debate da renda básica universal por vezes entremeia o de políticas de reparação pela escravidão.
Já em 2016, o movimento Black Lives Matter manifestou apoio à renda básica universal, com valores suplementares para a população negra – reparação pela colonização, escravidão e encarceramento em massa. No argumento do movimento, os negros também seriam os principais afetados pelas mudanças tecnológicas ocorrendo no mundo do trabalho, que ameaçariam sua renda com desemprego e precarização.
Os benefícios existentes nos EUA hoje seriam inferiores à renda básica, seja porque atrelados ao trabalho, mais difícil para o grupo, seja porque focados em alimentação – o que o Black Lives Matter considera um paternalismo de premissas racistas sobre o consumo dessa população.
A despeito da falta de pesquisas específicas sobre o tema, não é difícil perceber que a desigualdade racial é marcante em nosso orçamento. Na educação, apesar do avanço com as cotas no ensino superior, ainda não avançamos sobre um problema mais estrutural: a ênfase desproporcional nas fases mais avançadas no ensino e a evidente negligência com a educação infantil.
Investimos muito pouco em creches, cujo público reúne exatamente os mais pobres dos brasileiros: bebês de origem negra são os mais afetados pela pobreza e extrema pobreza na comparação com quaisquer outra idade ou cor. Essas políticas também obviamente beneficiam a renda de suas mães (um grupo muito vulnerável como vimos nos dados do pesquisador Daniel Duque abrindo este texto), que passam a ter possibilidades ampliadas de trabalho.
Não para aí. Dois terços dos servidores federais são brancos, 3/4 dos chefes de família do Bolsa Família são negros. A folha de pagamento com servidores supera R$ 300 bilhões, a do Bolsa Família não chega a um décimo disso. É justamente o Bolsa Família o precursor do auxílio emergencial, e ponto de partida para qualquer renda básica mais robusta.
Dados indicam ainda que as aposentadorias precoces beneficiam muito mais os brancos: a taxa dos que estão aposentados aos 52 anos é 40% maior do que a dos negros. Essa desigualdade é fruto de um modelo em que quem tem melhor inserção no mercado de trabalho se aposenta mais cedo, enquanto quem passa mais tempo no desemprego ou na informalidade se aposenta bem depois.
É um problema a proteção social ser primordialmente associada à carteira assinada. Se 60% dos brancos na força de trabalho tinham uma ocupação formal em 2018, a taxa era de somente 40% para negros.
Só que salários de servidores e benefícios oriundos do emprego formal – como os da Previdência e os do FAT – respondem por mais de 70% do gasto primário do governo federal.
Nos últimos anos, a questão racial do orçamento pouco mobilizou a sociedade. Se chegou a ser mencionada nos documentos tecnocráticos das reformas, foi veementemente rechaçada pelos grupos progressistas mais sensíveis ao tema. Em geral, estes foram contra a abertura do mercado de trabalho formal, ao controle do gasto com pessoal e a previdência contributiva.
A renda básica também pode trazer a desigualdade racial do orçamento ao centro do debate político. Quiçá atrelada à revisão dos privilégios tributários dos mais ricos. Neste mês, os patrões de Mirtes não pagarão imposto de renda sobre o lucro das quatro empresas que possuem. O sistema tributário está cheio de verdadeiras rendas básicas que concedemos à elite, que podem ajudar a financiar o novo benefício.
*DOUTOR EM ECONOMIA
