Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Orçamento tem pouca importância como sinalizador para a atuação do governo

Em boa medida, isso decorre da enorme rigidez do gasto público

Bernard Appy*, O Estado de S. Paulo

04 de janeiro de 2022 | 04h00

Na maior parte das democracias, é no orçamento que se estabelecem as prioridades para a ação do poder público. O orçamento é um documento político que define onde serão alocados os recursos públicos e quem vai financiar essas despesas, sendo uma das principais referências para os eleitores avaliarem se concordam ou não com as opções feitas pelo governo e pelo Congresso. Não é o que ocorre no Brasil.

No Brasil, o Orçamento tem pouquíssima importância como sinalizador de prioridades e diretrizes para a atuação do governo.

Em boa medida, isso decorre da enorme rigidez do gasto público. A alocação de mais de 90% das despesas federais já está definida de antemão, não sendo passível de alteração no Orçamento. Isso ocorre por causa de dispositivos constitucionais que definem a alocação mínima de recursos em algumas áreas (como educação e saúde), além de despesas definidas legalmente (como benefícios previdenciários) ou impossíveis de serem reduzidas (como os salários dos servidores). Na prática, as prioridades dos legisladores do passado eliminam quase que completamente a possibilidade de os legisladores de hoje definirem prioridades.

Mesmo no pouco espaço que resta para despesas discricionárias não parece haver interesse em definir prioridades. Ao contrário, o único interesse dos legisladores parece ser reservar o máximo possível de recursos para despesas paroquiais via emendas individuais ou, mais recentemente, via emendas de relator-geral – instrumento opaco de distribuição de verbas entre parlamentares que votam segundo os interesses do governo ou da presidência das duas Casas do Congresso.

Trata-se de uma situação em que quase todos perdem. Perde a democracia, pois os eleitores não têm como avaliar se a alocação de recursos públicos e seu financiamento correspondem ao que desejam. Perdem a eficiência econômica e o crescimento, pois as verbas públicas não são destinadas a projetos estruturantes, mas sim alocadas de forma fragmentada e ineficiente em milhares de emendas. Ganham apenas os parlamentares incumbentes, cujas chances de reeleição crescem com o uso pouco republicano de recursos públicos.

A reforma do processo orçamentário deveria ser uma prioridade na agenda nacional. Mas tem de ser completa. Não adianta reduzir a rigidez orçamentária, se os recursos liberados forem alocados de forma fragmentada e ineficiente. Não é suficiente melhorar o processo de revisão do Orçamento pelo Legislativo se a rigidez impedir a definição de prioridades. 

*é diretor do Centro de Cidadania Fiscal

Tudo o que sabemos sobre:
Orçamento federal [Brasil]

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.