Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar a liberação “no futuro” de mais de R$ 100 bilhões em recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central como parte de medidas para injetar um impulso à economia. O governo aposta também numa iminente redução da taxa de juros pelo BC para ressuscitar a atividade econômica no curto prazo.
Obviamente, sem a aprovação da reforma da Previdência, dificilmente a economia voltará a se acelerar a um ritmo suficiente para aliviar os cerca de 13 milhões de desempregados. Mas isso está nas mãos do Congresso e não do governo. Assim como a queda nos juros e a liberação de depósito compulsório não é atribuição – teoricamente – do ministro da Economia e, sim, do BC.
Não é possível o BC, via redução de juros e liberação de depósito compulsório, carregar sozinho a responsabilidade de tirar a economia do marasmo em que se encontra, especialmente no ambiente elevado de incertezas. O maior problema da economia hoje não é de oferta de crédito nem o nível dos juros básicos. Sem previsibilidade sobre o cenário macroeconômico, em particular a sustentabilidade das contas públicas, a demanda por crédito para investimento e consumo fica limitada.
Está na hora de deixar para trás a noção de que o BC será uma fonte de crescimento perene e que, se o Brasil não voltar a crescer, a culpa será da autoridade monetária. O BC pode, sim, contribuir para aquecer a economia ao injetar mais estímulo monetário, apenas se as condições de inflação e das expectativas inflacionárias permitirem.
Acontece que o modelo de crescimento da economia brasileira mudou nos últimos anos: a presença do Estado – do ponto de vista de gastos correntes, de investimentos e de crédito subsidiado via bancos públicos – foi reduzida, abrindo espaço para o setor privado liderar essa expansão.
Mas o setor privado só vai fazer isso se tiver confiança de que, no médio prazo, ao menos, seu investimento tiver retorno, isto é, se o aumento no consumo pagará o que o empresário gastou para aumentar a produção, por exemplo. Um ambiente de incertezas exacerbadas como o que o País atravessa – com queda na popularidade do presidente Jair Bolsonaro, crises no seu governo, geradas por ele e o seu entorno, além de uma relação desgastada com o Congresso – não é o mais propício para atrair o investimento do setor privado.
O governo pode atuar para reduzir o custo do crédito, com o BC tendo um papel importante. Ao estabelecer maior credibilidade à condução da política monetária, o BC ajuda a reduzir as taxas dos contratos de juros de mais longo prazo, o que já torna mais baixo o custo do capital.
Do seu lado, o Ministério da Economia poderia adotar medidas para reduzir as incertezas de médio prazo. Uma parte recai sobre o lado fiscal, como a reforma da Previdência, mas outra parte depende apenas do governo, como medidas para melhorar o ambiente de negócios, como desburocratização e simplificação do sistema tributário – e não apenas a carga tributária. Ou seja, todas as medidas que reduzam o chamado “custo Brasil”, além de ações para abrir a economia brasileira ao comércio internacional.
Sem falar que é preciso ainda acabar com as dúvidas acerca da aplicação da nova legislação trabalhista e também reduzir as incertezas relacionadas ao que muitos chamam de ativismo do Judiciário, tanto nas instâncias inferiores, como no Supremo Tribunal Federal (STF).
Talvez porque Paulo Guedes e seus auxiliares no Ministério da Economia estejam tão focados na aprovação da reforma da Previdência, o que se viu nos primeiros seis meses de governo foi muito pouco, em termos de ações para acelerar o crescimento da economia. Esperam-se ainda anúncios mais concretos na área de privatização de estatais e concessões. Até agora o que se viu por parte de Guedes foi muita intenção e pouca implementação.
Aprovada a reforma da Previdência, um pacote para estimular a economia a ser anunciado pelo governo – focando na melhora do ambiente de negócios – poderá ter seu efeito amplificado em meio aos esperados estímulos monetários por parte do BC. Mas não dá para o governo trocar os papéis: o BC é o passageiro e não o condutor desse trem do crescimento.
*É COLUNISTA DO BROADCAST
