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O papelão desta história das carnes

Por que não pensar, no Brasil, em certificadoras de qualidade privadas?

Antonio Cabrera, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2017 | 05h00

Como veterinário e tendo estado à frente do Ministério da Agricultura, fiquei impressionado com o episódio da carne: a maior operação da Polícia Federal, realizada simultaneamente em seis Estados. O que vi foi um papelão, mas da Polícia Federal: como uma investigação sobre qualidade de alimentos que afetam a vida dos brasileiros pode demorar mais de dois anos? Deve-se apurar com rigor, mas não sob a lona de um circo com declarações midiáticas sem embasamento técnico (e sem papelão, ao que parece). Lembrei-me de um dito rural ensinando que ninguém atira pedras em fruta podre! Não só pela questão da qualidade de nossos alimentos, mas pelo estrago incalculável no difícil mercado internacional, conquistado palmo a palmo, de mais de 150 países onde estamos presentes.

A pecuária brasileira tem dimensões impressionantes: a maior área de pastagem tropical do mundo, ocupando mais de 170 milhões de hectares, e é responsável pela geração de grande parte da riqueza no campo. Somos detentores do maior rebanho comercial do mundo, gerando mais de 7 milhões de empregos, e é a única atividade que está praticamente em 100% dos municípios. Se fechar, encerra as atividades de 49 diferentes segmentos industriais e implode um exemplar trabalho de melhoria genética da porteira para dentro em milhares de fazendas pelo Brasil. E agora?

Dois pontos importantes: sim, o primeiro é punir os responsáveis, sejam do setor público ou do privado. Mas é preciso entender que mais importante que o combate à corrupção (que é essencial) é descobrir a razão desta praga que se espalha pelo Brasil. É pior do que a febre aftosa foi em nossos rebanhos no passado ou do que a lagarta do algodão destruiu em nossas lavouras.

Como hoje temos um esforço gigantesco para regular as pessoas desde o berço até o túmulo, este triste episódio da Carne Fraca já foi explicado por uma tese vencedora de um Prêmio Nobel, a Public Choice: ela rompe a crença ingênua e romântica de que o cidadão que troca sua vida civil por um cargo público se transforma de demônio em santo. É como aceitar que um veterinário do setor privado é um monstro e um veterinário do setor público é um vestal. Reforçando, é preciso lembrar que o Estado não age, apenas indivíduos agem!

Dito isso, por que não pensar no Brasil em certificadoras de qualidade privadas? Se uma certificadora privada fosse flagrada em suborno como este, ela não teria chance alguma de estar operando mais. Já um órgão estatal monopolista não tem nenhum mecanismo forte como este para ser criterioso, e, pior, a sua reserva de mercado continuará intacta.

Sim, passado esse furacão, o mesmo serviço público continuará fiscalizando as nossas plantas frigoríficas. Pelo contrário, confira se daqui a pouco o governo não anunciará mais recursos para a fiscalização pública dos alimentos!

Mas, se o governo está realmente interessado no bem-estar da população, por que não permitir a proliferação de certificadoras privadas concorrendo no livre mercado? Isso possibilitaria uma regulação genuinamente concorrencial, com certificadoras privadas concorrendo entre si e com o serviço público (para aqueles que gostam do governo). A escolha soberana é do consumidor!

Por fim, esse desastre reforçou o uso indevido dos recursos públicos formando as “campeãs nacionais”, que na realidade foram campeãs de doações eleitorais: num mercado regulado pelo Estado, só vence quem tem bons contatos na burocracia ou conhece pessoas poderosas, inclusive com influência política para levantar barreiras à entrada de novos concorrentes. É a velha máxima de que “quando comprar ou vender se torna objeto de regulação, os primeiros a serem comprados são os reguladores”.

Você se lembra do pequeno açougue da esquina? Hoje, praticamente, só existem grandes conglomerados irrigados com dinheiro público do BNDES. Como ensinava Milton Friedman, “muitos querem que o governo proteja o consumidor, mas um problema muito mais urgente é proteger o consumidor do governo”. Exemplo é a ex-presidente Dilma assinando um decreto que proíbe a propaganda do leite em pó visando a estimular o aleitamento materno. Mas isso não é tratar a mãe lactante como uma incapaz de tomar as melhores decisões para o recém-nascido? E pior: como ficam os produtores de leite com essa medida arbitrária?

No final, como lição da Operação Carne Fraca, há que se perguntar: quem fiscaliza os fiscalizadores?

Não tenha dúvida, a carne é fraca quando o Estado é forte.

*Foi ministro da Agricultura e Reforma Agrária

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