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O pé na jaca do Senado

Cronograma de votação já foi atrasado diante da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma à discussão de propostas de interesse dos governadores

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de agosto de 2019 | 05h00

É perigoso demais para as finanças públicas o jogo que o Senado resolveu fazer para garantir a todo o custo mais recursos aos Estados empacando a reforma da Previdência. O cronograma de votação já foi atrasado diante da manobra dos senadores para vincular o andamento da votação da reforma à discussão de propostas de interesse dos governadores.

Os senadores dizem que não há operação tartaruga. Mas não é bem assim. Ela está em curso e a todo vapor. Uma articulação silenciosa foi acionada para mostrar os danos que a ampliação de transferências de receitas para os governos estaduais pode causar sem que sejam feitas com base em contrapartidas de medidas de ajuste fiscal.

Não dá para repetir o passado, quando mais receita nos cofres dos Estados serviu para incrementar gastos, principalmente de salários dos servidores, sem aumento de investimentos. Os dados mais recentes das finanças dos Estados, divulgados na quarta-feira, constatam a situação dramática das contas dos governos regionais. Para muitos economistas, um quadro pior do que a do próprio governo federal.

Os senadores se apoiam no discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de lançamento da ideia de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo para discutir projetos que aumentam os repasses. Guedes propôs “menos Brasília e mais Brasil” e agora pena por causa do próprio discurso, apesar dos alertas de economistas próximos de que esse movimento teria de ser feito com cautela.

De forma bastante inteligente, os senadores se apegaram à promessa do ministro para pedir mais dinheiro. Botaram tudo no mesmo bolo do pacto federativo – um conjunto de medidas para tirar as amarras do orçamento, incluindo a desindexação de despesas – que nada tem a ver com a irrigação de dinheiro fácil para os governos regionais sem medidas estruturantes.

A mais recente investida é patrocinada pelo relator da PEC do Orçamento impositivo, senador Cid Gomes (PDT-CE), que quer aumentar os valores a serem repassados para Estados e municípios com o megaleilão do petróleo, previsto para novembro, como antecipou o repórter do Estadão/Broadcast Daniel Weterman. Há uma articulação para que a divisão do bônus de assinatura do leilão ocorra antes do pagamento da dívida do governo com a Petrobrás. Com essa medida, o total de recursos destinados a governadores e prefeitos chegaria a quase R$ 32 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que prevê o governo e a proposta aprovada na Câmara.

O bônus seria todo do governo federal, mas acabou sendo diluído e repartido com governos estaduais muito além do que a equipe econômica imaginava com prejuízos para o ajuste do governo federal. Muitos técnicos da área econômica gostariam agora de falar: eu avisei que isso iria acontecer.

O problema é tão sério e urgente que a Instituição Fiscal Independente (IFI) do próprio Senado acabou disparando uma nova série de estudos para alertar que medidas estruturais para os Estados precisam integrar o debate do pacto federativo no Congresso. O diretor executivo do órgão, Felipe Salto, chamou a atenção para o movimento afirmando que é hora de “farol alto” e cautela para que a discussão do pacto federativo não se resuma a atendimento de pleitos por mais recursos, sem contrapartidas que ajudem a atacar o problema central, que é o crescimento dos gastos com pessoal e Previdência.

O debate do pacto no Senado também reabriu a discussão para propostas de rediscussão da Lei Kandir, reavivando pleitos antigos a respeito das compensações que se justificariam pelas desonerações das exportações e aumento do prazo para pagamento de precatórios judiciais.

Nada mais natural do que governadores de Estados quebrados queiram a todo custo buscar mais dinheiro para “salvarem” o seu mandato. Mas os senadores tentam confundir a ideia de pacto com esse movimento. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Quem melhor definiu esse processo em andamento foi o consultor legislativo Marcos Mendes, que hoje está no Insper. 

Um dos autores da emenda do teto de gastos, Mendes advertiu que a ideia de pacto federativo de Guedes é muito diferente do que está sendo considerada no Congresso. Ele fez um alerta de que não dá para errar na discussão do pacto. “Podemos reproduzir o que aconteceu a partir de 2008 quando os Estados enfiaram o pé na jaca”, disse. O Senado está contribuindo para que isso ocorra de novo. É preciso discutir o socorro. Ele é necessário. Mas com medidas de ajustes que venham para ficar. 

*É JORNALISTA 

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