O petróleo e suas regras

O subsolo da plataforma continental brasileira está encharcado de petróleo e os brasileiros têm de decidir o que fazer com esse presente da natureza.Sempre haverá aqueles que dirão que, em vez de exportar, essas reservas deveriam ser mantidas para proveito das gerações futuras. Foi o que no passado gente de outros países pensou a respeito do carvão mineral. É uma proposta temerária porque as próximas gerações poderão não ter o que fazer com o petróleo que tiver ficado debaixo da terra.É do xeque Ahmed Zaki Yamani, ministro do Petróleo da Arábia Saudita nos anos 70, a frase nunca esquecida: "A idade do petróleo não acabará por falta de petróleo, como a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra."Cedo ou tarde, a Ciência dominará outras fontes de energia. Quando isso acontecer, o futuro do petróleo ficará enterrado.Ontem, os preços do barril de 159 litros saltaram para novo recorde histórico em Nova York (veja gráfico). Um dos fatores que empurraram as cotações foi a declaração de Leonid Fedun, vice-presidente da Lukoil, segunda maior empresa de petróleo da Rússia, publicada no Financial Times. Disse ele que a produção russa alcançou 10 milhões de barris diários e que daí não passará. "O período de intenso crescimento da produção acabou." E o México, já é fato sabido, também assiste a um declínio aparentemente inexorável de suas reservas.Mas, se é para o Brasil aproveitar o que tem hoje, então é preciso tomar decisões. Ontem, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado propôs a criação de subcomissão que se encarregará de reestudar a redistribuição dos lucros com a exploração do petróleo e de definir o esboço de novo marco regulatório para o setor do petróleo e gás.Tão logo foi anunciada, em novembro passado, a descoberta do supercampo de Tupi, na Bacia de Santos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidiu suspender 41 blocos em áreas adjacentes da 9ª rodada de licitações para que a política de concessões pudesse ser revista. De lá para cá, em termos práticos, as coisas andaram pouco.É improvável que a Petrobrás dê conta da exploração da nova província brasileira. Apenas o desenvolvimento dos blocos da Bacia de Santos exigirá a perfuração de 750 poços, como calcula o Credit Suisse. E cada um pode sair por mais de US$ 20 milhões. É preciso saber em que proporção e sob que condições o capital estrangeiro será chamado a participar da empreitada.Se há tanto o que fazer no País a algumas centenas de quilômetros da sua sede, convém perguntar por que a Petrobrás tem de continuar a despejar recursos na produção de petróleo em países como Equador, Bolívia, Argentina, Venezuela, Angola e Nigéria.É preciso questionar também por que, por localizarem-se à beira-mar, apenas meia dúzia de cidades brasileiras têm direito aos royalties da exploração de hidrocarbonetos, e se não seria preciso estender o benefício às outras, de forma a evitar distorções de receita.O País precisa saber sob que condições ambientais se fará a exploração e o que fazer se enormes exportações provocarem forte valorização do real (doença holandesa).Mas é preciso pressa nessas decisões.ConfiraConfusão - Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima, disse que não tem de dar satisfações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) porque é "membro do governo". Aí há dois equívocos.O primeiro é o de que Lima se sente membro do governo e não de uma instituição de Estado. Parece não entender que o mandato do agente regulador ultrapassa a administração do governo para que tenha autonomia. O segundo é achar que um membro do governo não deva satisfação de seus atos ao regulador do mercado de ações. Se pode pintar e bordar, como fica a autoridade da CVM?

Celso Ming, celso.ming@grupoestado.com.br, O Estadao de S.Paulo

16 de abril de 2008 | 00h00

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