A exposição do superministro da Economia, Paulo Guedes, no dia de sua posse foi um primor de clareza e contundência. Mas assim, com casca e tudo, as soluções propostas ainda precisam de explicação, de explicitação e de viabilização política.
Sabemos agora, pelos cálculos do novo governo que, uma vez aprovada a reforma da Previdência, se seguirão pelo menos dez anos de crescimento econômico sustentado. Isso, garante ele, será boa parte da solução, porque mais crescimento trará mais arrecadação, o que, com a ajuda do teto dos gastos, acabará por anular o rombo.
Mas de que reforma estamos falando? Bastaria um retoque algo mais do que cosmético, como o que tramita no Congresso? Ou seria necessário aprofundamento maior, como a adoção imediata do sistema de capitalização, como chegou a ser anunciado na campanha eleitoral? Em outras palavras, qual o grau de intensidade que se exigirá dessa reforma para que seja capaz de garantir os tais dez anos de crescimento sustentado e de aumento de arrecadação?
Se essa reforma fracassar, adverte Guedes, será imediatamente acionado o plano B, que consiste em encaminhar ao Congresso um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) cujo objetivo é desvincular a despesa. Com isso, a proporção de despesa obrigatória em educação, saúde, previdência e outros itens deixa de prevalecer. Como o teto de gastos ainda valerá, o Congresso determinará para que setores e em que proporção serão encaminhados os recursos arrecadados. Assim, o problema do rombo estará automaticamente solucionado.
Simples assim, complicado também. A PEC exigirá para sua aprovação maioria qualificada de três quintos, em dois turnos e nas duas Casas do Congresso, algo nada fácil de conseguir. Afora isso, o Congresso poderá tomar a iniciativa de revogar a exigência do teto dos gastos. Nesse caso, o rombo continuará aí, com tudo o que vem junto. E crescendo.
Em nenhum momento o ministro esclareceu como será tratada outra parte importante do déficit público: a produzida pelos Estados e municípios. As finanças de pelo menos cinco Estados estão afundando. Já não conseguem nem sequer honrar o salário dos funcionários. São eles, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Roraima. Como estender a todo o setor público e não apenas ao segmento federal a nova política de austeridade proposta pelo governo Bolsonaro?
Sobre a também necessária reforma tributária há outras questões importantes a levar em conta. A tarefa de simplificar e unificar impostos federais parece problema menor diante da barafunda que reina nos impostos estaduais, especialmente na área do ICMS.
O secretário da Receita Federal, professor Marcos Cintra, avisa que não está claro ainda se a pretendida simplificação e unificação se dará por meio da exumação do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) ou se por meio de um imposto sobre o valor agregado (IVA), que nada mais é do que o ICMS, um tributo estadual. Como misturar no mesmo caldeirão impostos federais e estaduais e como desmisturar as receitas?
Este é assunto de enorme complexidade e atinge em cheio o pacto federativo, cuja solução não envolverá apenas o Congresso, mas, também, os governos estaduais e respectivos poderes legislativos.
» O recuo do dólar
Em apenas dois dias úteis de governo novo, as cotações do dólar mergulharam 3,03%, fechando esta quinta-feira nos R$ 3,75 por dólar. É mais uma indicação de que a nova orientação econômica vai eliminando as incertezas que prevaleceram em todo o período eleitoral e nos dias que antecederam a posse do novo presidente. O mercado prevê relativa estabilidade no câmbio nos próximos meses. As projeções (Boletim Focus, do Banco Central) estimam cotação de R$ 3,80 por dólar ao final de 2019.
