O populismo econômico ontem e hoje

O populismo econômico é caracterizado pela melhora das condições de vida dos trabalhadores e das suas relações no trabalho, custe o que custar, visando a obter vantagens políticas, sem levar em conta as consequências no longo prazo. Trata-se de medidas cujos impactos na sociedade são imediatos, gerando sensação de bem-estar nas camadas populares e revertendo em bons resultados eleitoreiros para os governantes. Há cerca de dez anos o Brasil vive sob a égide da escola do populismo, e agora começa a ter de pagar a fatura. Suas consequências nefastas já estão aparecendo nas contas públicas e na carestia que resiste a ceder.

Sérgio Amad Costa ,

29 de junho de 2013 | 02h17

Citei acima a escola do populismo pelo fato de que essa forma de governar já foi muito utilizada no País. Sua origem, no Brasil, tem início no governo varguista. No século passado, durante o primeiro lustro da década de 1930, Getúlio Vargas semeou a sua fama de "pai dos pobres" editando uma série de leis trabalhistas que, na verdade, com ele ou sem ele, viriam a lume, pois eram indispensáveis para o próprio desenvolvimento do capitalismo.

Mas se, por um lado, Vargas "deu" aos trabalhadores leis básicas para garantir a adoção de uma política desenvolvimentista, que necessitava da adesão das camadas populares, por outro lado ele passou a controlar as ações reivindicatórias obreiristas, à medida que naquele momento oficializou os sindicatos, tornando-os tutelados pelo recém-criado Ministério do Trabalho.

A expansão do populismo econômico, porém, ocorreu no período do Estado Novo, durante a 2.ª Guerra Mundial. Vargas começou a fazer longos discursos nas comemorações de 1.º de Maio, instituiu o salário mínimo, fundou institutos de Previdência e criou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sempre se servindo do Ministério do Trabalho e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) para difundir a imagem de "pai dos pobres".

O populismo econômico foi intensificado de maneira variada, porém ininterrupta, na década de 1950, entrando em colapso no início dos anos 60. Ele vingou pelo fato de as camadas populares urbanas estarem ainda em formação. O paternalismo era visto como o meio para satisfazer às aspirações da ascendência do povo na escala social, mesmo com o custo de vida engolindo rapidamente os salários.

Pois bem, os dias de hoje no Brasil são muito diferentes dos daquela época. As camadas urbanas já estão há tempos formadas. Mas o número muito grande de pessoas que vivem sob condições de miséria e a busca pela ascensão social de uma classe pobre para a classe média favoreceram o retorno do populismo econômico no País.

As marcas das medidas paternalistas agora estão nos salários crescendo muito mais que a produtividade; na ampliação do modelo jurídico estatutário que engessa ainda mais as relações entre empregados e empregadores; na indexação do salário mínimo; nas bolsas de auxílio para combater a pobreza; nas bolsas de auxílio para estimular o consumo; nos bancos públicos fornecendo crédito para o consumo a taxas abaixo das praticadas pelo mercado; no aumento do gigantismo estatal para gerar mais empregos públicos; e no financiamento das centrais sindicais, pelo malfadado imposto sindical.

A contrapartida, entretanto, para essa gastança toda não foi efetivada. Ou seja, nenhuma reforma estrutural ocorreu. Por isso, o País não cresceu, e não cresce, significativamente e agora não consegue pagar o preço cobrado por essas manobras econômicas adotadas pelo Estado.

O fato é que hoje temos um sistema preponderantemente marcado por medidas tomadas pelo governo para o aliciamento das classes sociais de menor poder aquisitivo, como meio de atrair votos e prestígio mediante a simpatia destas. Mas alguém vai ter de pagar a conta desse aliciamento. Com certeza seremos todos nós. No curto prazo, tudo parece fluir muito bem, mas, no longo prazo, as consequências do populismo econômico são trágicas. E, tudo indica, o longo prazo já chegou.

Sérgio Amad Costa é professor de recursos humanos e relações trabalhistas da FGV-SP

 

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