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O problema das contas do governo são os juros

As contas fiscais do setor público no primeiro trimestre mostram um quadro tranquilo no que se refere ao superávit primário, que alcançou R$ 45,9 bilhões, com crescimento de 17%, em relação ao mesmo período de 2011, e chegou perto de um terço da meta fixada para este ano.

O Estado de S.Paulo

28 de abril de 2012 | 03h03

Quanto à evolução no ano, as contas públicas registram um resultado nominal mensal que passou de um superávit de R$ 6,3 bilhões, em janeiro, para um déficit de R$ 8,7 bilhões, em fevereiro, e de R$ 10,5 bilhões, em março. Esse déficit do último mês foi devido, na proporção de 97,5%, ao governo central e não decorreu de uma deterioração das contas do Tesouro Nacional - que, aliás, no trimestre, apresentou aumento de 14,6% das receitas líquidas e de 12% das despesas.

O que pesou no aumento do déficit foram os juros nominais pagos, que, no trimestre, somaram R$ 58,9 bilhões (5,78% do PIB), embora os governos regionais tenham apresentado redução dos juros nominais.

O que pesa para o governo central não é tanto a elevação do estoque da dívida pública (0,9% a mais em março), mas o seu custo muito elevado e que aumenta - 12,20% a mais em fevereiro e 12,37% em março -, e o fato de que esses juros, que não podem ser de todo pagos com o superávit primário obtido, estão dando lugar a novos aumentos da dívida. Caberia às autoridades procurar reduzir o peso desses juros se mostrando mais exigentes com a meta do superávit primário, há três anos no mesmo nível.

O governo central obteve receitas fiscais 13,8% maiores no trimestre, e aumentou em 56,7% suas receitas de dividendos, que somaram R$ 4,9 bilhões. Porém, eliminou das despesas os investimentos de duas empresas estatais, Eletrobrás e Petrobrás.

Para um déficit nominal de R$ 10,5 bilhões, o governo expandiu em R$ 37,3 bilhões sua dívida mobiliária e obteve R$ 10,3 bilhões de diversas fontes de financiamento. Mas, paralelamente, reduziu de R$ 17,9 bilhões sua dívida bancária líquida e de R$ 19,1 bilhões seu financiamento externo líquido. Isso mostra que o cálculo do déficit nominal é sujeito a dúvidas, pois o aumento da dívida foi superior ao déficit apresentado por causa das emissões de títulos para reembolso de empréstimos anteriores, o que leva a pensar que dificilmente poderá haver redução da dívida pública.

Aparentemente, as finanças públicas estão em ordem, mas, na realidade, exigem uma elevação constante da carga tributária, que figura entre as causas da falta de competitividade da economia brasileira.

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