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'O problema é de gestão, e não do TCU'

Presidente do Tribunal de Contas da União diz que responsabilidade por atraso em obras federais é do governo

Entrevista com

ANNE WARTH / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de novembro de 2013 | 02h05

Apontado pela presidente Dilma Rousseff como culpado pela paralisação de obras federais, o Tribunal de Contas da União (TCU) se defende. Das 1.153 obras públicas em andamento no País, 140 estão paradas e apenas duas por decisão do tribunal, diz o presidente do órgão, ministro Augusto Nardes, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço em tempo da Agência Estado.

Nesta semana, o TCU foi pressionado pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a liberar os estudos de viabilidade econômica e financeira do programa de concessão de ferrovias. Um ano e três meses depois de ter lançado o pacote, o governo ainda não conseguiu leiloar nenhuma ferrovia.

Nardes explicou que o órgão não pode ter pressa nessa análise, que deve ser feita com rigor. E acusa o governo de improviso. Segundo ele, a documentação enviada ao órgão chegou incompleta e com muitos erros. A seguir, os principais trechos da entrevista.

A ministra Gleisi Hoffmann cobrou agilidade na análise dos estudos de viabilidade econômica para concessão de ferrovias?

Eu disse à ministra Gleisi que estamos nesse projeto para a melhoria da governança, justamente para fazermos isso de forma planificada, planejada, antecipada, preventiva e não ficar essa improvisação, como tem acontecido. Cada modelo que chega improvisado tem de ser aperfeiçoado. Essa discussão tem de ser mais aprofundada dentro do governo antes, para que, quando o estudo chegar ao tribunal, chegue com a documentação completa. Infelizmente, muitas vezes a documentação vem incompleta. O programa de concessão de ferrovias é novo, diferente de rodovias. Leva-se de 30 a 60 dias para fazer essa auditoria, que é feita com rigor internacional.

Quais aperfeiçoamentos o TCU precisa fazer nos projetos enviados pelo governo?

Eu tenho elogiado a ministra Gleisi, ela tem sido extremamente atenciosa, competente e tem se empenhado ao máximo. Mas eu tive de dizer a ela, com muita elegância, que, quando o estudo da área responsável por fazê-lo chega, vem com muitos erros. E nós temos de ajustar. Se nós não melhorarmos a gestão do Brasil, vai ser difícil. Mas ela está de acordo, ela compreende. Eu falei isso também com a presidente Dilma, que nós queremos trabalhar preventivamente. Fizemos mais de dez reuniões sobre concessão de ferrovias nos últimos dois meses.

Que tipo de informação o governo ainda está devendo ao TCU sobre concessões de ferrovias?

O que está faltando é complementação de documentação para podermos avaliar, principalmente documentos relacionados ao projeto de engenharia. Alguns documentos ainda não foram enviados. A documentação formal do trecho Lucas do Rio Verde/Campinorte foi entregue em 22 de novembro, mas faltaram documentos que não foram enviados ainda, mais relacionados à medição e quantificação dos valores de terraplenagem, um dos mais importantes na construção de uma ferrovia, e quantitativos para fazer a avaliação do custo. Se chegar logo, podemos aprovar os estudos na segunda quinzena de janeiro.

O TCU cobrou do governo um projeto de lei ou medida provisória para dar à Valec poder de compra e venda de capacidade de carga nas ferrovias. Mas o governo optou por dois decretos. Qual foi a avaliação do TCU?

Não temos ainda um parecer técnico sobre se esses decretos suprem todas as lacunas. Temos de fazer essa avaliação inicial para depois nos posicionarmos. O nosso principal questionamento sobre o programa de ferrovias é que ele envolve um volume de subsídios muito elevado. Como não temos ingerência nessa questão, deixamos a critério do governo estabelecer um formato. Temos de examinar e quem tem de tomar iniciativa é o governo. Não quero antecipar nossa decisão, mas pode ser que não resolva. Estamos receosos.

A presidente Dilma Rousseff criticou o TCU por recomendar a paralisação de obras federais nas quais foram encontrados problemas de superfaturamento e sobrepreço. Como o TCU responde a essa acusação?

Fiscalizar faz parte do nosso trabalho. Há pouco tempo, o ministro dos Transportes, César Borges, disse que éramos nós quem parávamos as obras. De 1.153 obras, 140 estão paradas, e apenas duas por decisão do TCU. Há projetos malfeitos, falta de projeto básico, deficiência no projeto executivo, interrupção de fluxo orçamentário, falta de licença ambiental. Mas eu conversei com a ministra Gleisi numa boa. Falei que ela fazer esforço não adianta, tem de ser uma estrutura melhor do governo. Ela pediu para julgarmos a questão das ferrovias, eu disse que vamos fazer um esforço imenso, mas acho difícil, porque não chegou a documentação adequada. Você não pode dizer que o tribunal não contribui ou colocar a culpa no tribunal. Acho que tem de melhorar a gestão pública interna do governo, e não acusar o tribunal.

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