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O projeto do governo Lula

O governo está concluindo a proposta orçamentária para 2008, que será encaminhada ao Congresso Nacional até sexta-feira. A lei de diretrizes orçamentárias (LDO), recentemente sancionada pelo presidente Lula, prevê ampliação dos programas sociais e dos investimentos públicos no próximo ano. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concedeu entrevista a este colunista e à jornalista Beatriz Abreu,editora da Agência Estado. Questionado se a proposta orçamentária para 2008 terá mesmo esse desenho, o ministro não deixou dúvidas: ''''Exatamente''''. E acrescentou: ''''Do ano passado para cá, nós temos procurado aumentar os investimentos''''.Foi lembrado ao ministro que não são apenas os investimentos que estão aumentando, mas também os gastos correntes. ''''É porque não tem como não aumentar os gastos sociais. Há três anos não se corrigia a parcela do programa Bolsa-Família e houve uma pequena inflação no período. O governo vai fazer um programa de educação mais forte. Isso tem que ser computado como investimento e não como gasto corrente'''', argumentou.Essa trajetória para os gastos públicos impede que o governo Lula abra mão de receita e aceite o fim da CPMF ou a redução de sua alíquota. Mas há outro aspecto a considerar. A redução da carga tributária não faz parte do ideário do PT e de seus principais aliados. A bandeira de menos impostos ainda é vista por parte significativa da esquerda brasileira como sendo dos liberais ou, como alguns preferem dizer, dos neoliberais.Ao assumir o seu segundo mandato, o presidente Lula sinalizou para o aumento dos gastos ao lançar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Pouco mais de sete meses depois, já existem PACs para a educação e para a segurança. Nos próximos dias deverão ser lançados os PACs para a saúde e para a ciência e tecnologia e outros deverão surgir nos próximos meses.Não há dúvidas de que o aumento das despesas e da carga tributária está mais de acordo com o figurino da esquerda e é, até mesmo, um dos elementos essenciais da social-democracia. Não se pode esquecer que foi o governo Fernando Henrique Cardoso, do PSDB, que elevou mais fortemente a carga tributária e os gastos públicos. O atual governo apenas manteve a trajetória e a fortaleceu.Na entrevista, Mantega deixou clara a trajetória que o atual governo deseja trilhar. ''''A carga tributária não será reduzida à custa dos investimentos públicos e dos programas sociais'''', avisou.Para Mantega, ''''tem gente que prefere não pagar imposto e não ter programas sociais''''. A opção do governo Lula, segundo o ministro, é outra. ''''O nosso governo fez uma escolha por um projeto social e esse projeto social será levado adiante, pois temos todas as condições para isso'''', afirmou. ''''O Brasil é um dos poucos países onde se reduz a desigualdade social, graças à combinação de crescimento econômico, diminuição da inflação e programas sociais''''.Não há dúvida de que os gastos sociais precisam aumentar no Brasil, um país jovem, ainda com uma elevada taxa de natalidade e com carências de toda ordem. A crítica que se costuma fazer à política fiscal é outra. Ela está relacionada com a velocidade de crescimento dessas despesas. Há 13 anos, os gastos primários (despesas correntes mais investimentos) crescem em ritmo mais forte do que a economia, o que vem forçando a elevação contínua da carga tributária.O Brasil tem hoje a maior carga tributária entre os países emergentes, maior até mesmo do que a de alguns países desenvolvidos, como é o caso dos Estados Unidos. Economistas importantes, alguns que não podem ser tachados como liberais ou neoliberais, alertam para o fato de que esse aumento continuado da carga inibe os investimentos privados e é uma das razões do medíocre desempenho da economia brasileira nos últimos 10 anos.Não é segredo para ninguém que o ajuste fiscal brasileiro foi feito, unicamente, pela elevação das receitas, pois os gastos não param de aumentar. A questão é que a arrecadação não pode subir indefinidamente. Além disso, em passado recente, a sociedade deu mostra de que não aceitará passivamente novos aumentos das alíquotas dos tributos ou ampliação da base de cálculo. Neste momento, a receita está subindo por causa do crescimento da economia e dos programas de combate à evasão e sonegação fiscal. Mas há um limite para esse movimento.Ao expandir os gastos em ritmo acelerado e não criar condições para as reformas estruturais necessárias ao País, o governo Lula agrava as dificuldades para o ajuste das contas públicas de médio e longo prazo. Além disso, coloca interrogações sobre o cenário fiscal numa eventual reviravolta da economia mundial.A forte turbulência financeira internacional, que atingiu seu auge há 10 dias, deveria ser entendida como um alerta a favor da definição de uma política fiscal mais cautelosa, na qual os gastos públicos subissem em termos reais, mas em ritmo menor do que o do crescimento da economia. Uma estratégia parecida com aquela que este mesmo governo chegou a alinhavar no final de 2005, mas que, infelizmente, foi rotulada de ''''rudimentar'''' pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

email: ribamar.oliveira@grupoestado.com.br, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2027 | 00h00

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