Criado em 2020 para socorrer as micro e pequenas empresas na pandemia, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi essencial para evitar uma queda ainda mais brusca na economia brasileira. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), nos últimos dois anos o programa tornou disponível mais de R$ 60 bilhões em 851 mil operações, salvando empregos e proporcionando alívio a empreendedores que tiveram seus negócios afetados na crise.
As instituições financeiras de desenvolvimento trabalharam incansavelmente para atender à alta demanda do programa. O Sistema Nacional de Fomento (SNF) se estruturou para garantir a chegada dos recursos até a ponta, por meio da aceleração de processos internos, em especial ligados à digitalização. Com isso, conseguiu alocar os recursos com dinamismo e rapidez, evidenciando a relevância do seu papel para o desenvolvimento econômico do País.
O SNF foi responsável por 78% do contratado (R$ 48,7 bilhões). Ao todo, a maior parte dos recursos do Pronampe, 75,7%, foi concedida para pequenas empresas, totalizando R$ 47,3 bilhões. Já as microempresas contrataram R$ 15,1 bilhões, o que corresponde a 24,3% dos recursos. Os números atestam que o Pronampe é uma política pública extremamente eficaz e deve ser continuada. Apesar do aumento da taxa básica de juros, o programa é atraente, com juros inferiores aos aplicados no mercado financeiro. Prova disso é que a inadimplência tem patamares baixos.
A lei que torna permanente o Pronampe já foi sancionada, mas aguarda a destinação permanente dos recursos que dependem de aportes do Fundo Garantidor de Operações. O fundo tem por finalidade complementar as garantias necessárias à contratação de operações de crédito, que não são despesas obrigatórias previstas pelo Orçamento.
A saída é a aprovação do Projeto de Lei 3.188/2021 que reforça o caráter permanente do programa como política oficial de crédito. A ideia é manter os recursos extraordinários destinados pelo fundo do Tesouro Nacional ao programa, para dar suporte a novas operações.
Diante do cenário de instabilidade na economia, as micro e pequenas empresas ainda necessitam de auxílio financeiro para manter atividades e garantir empregos. Segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), elas foram responsáveis por 79,7% das 253 mil vagas criadas em outubro de 2021.
O Pronampe não só pode, como deve ser aprimorado, mas já mostrou que deu certo e cumpre importante papel. Contribuiu em um momento de fragilidade da economia, durante a pandemia, e hoje assume lugar fundamental como política oficial de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, contribuindo para a manutenção de emprego e renda no País.
* ex-presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE)
