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O Prouni e a desigualdade

É o ambiente educacional que pode compensar o baixo capital humano acumulado pelas famílias pobres

José Márcio de Camargo*, O Estado de S.Paulo

19 de dezembro de 2020 | 04h00

No Brasil, apenas 36% das crianças frequentam creches e pré-escola, 4,7% dos filhos de pais sem instrução conseguem completar o ensino superior e 1,8 milhão de crianças entre 5 e 17 anos trabalhavam em 2019. Entre as crianças que trabalhavam, apenas 86,1% estavam frequentando a escola. Estes fatos estão na origem do elevado grau de desigualdade na distribuição da renda no País.

Existem três fontes primárias de desigualdade de renda: diferenças genéticas, escolhas individuais e acesso a oportunidades. Destas três fontes de desigualdade, o acesso a oportunidades é o que mais depende de políticas públicas. Em outras palavras, a redução de desigualdades deve ter por base reduzir a desigualdade de oportunidades.

A questão é que as oportunidades dependem do estoque de capital humano acumulado pelas pessoas, e este estoque está diretamente relacionado à estrutura familiar.

Pesquisas mostram que o auge do desenvolvimento da capacidade de aprendizagem das pessoas ocorre entre -3 meses, ou seja, durante a gravidez, e 6 anos de idade. Pessoas que não conseguiram desenvolver de forma adequada sua capacidade de aprendizagem durante a primeira infância têm mais dificuldade de competir no mercado de trabalho quando adultas.

Pesquisas mostram, também, que filhos de famílias cujos membros adultos (pais, irmãos, agregados, etc.) têm estoque elevado de capital humano têm mais facilidade de acumular capital humano do que filhos de famílias cujos membros adultos têm relativamente pouco estoque de capital humano. Isso porque, mesmo que indiretamente, os membros da família são importantes auxiliares no processo de aprendizado das crianças.

Finalmente, como a renda das pessoas está diretamente relacionada ao estoque de capital humano por elas acumulado, famílias cujos membros adultos têm um estoque elevado de capital humano têm, em média, renda mais elevada que aquelas que têm pouco capital humano acumulado.

Em conjunto, estes resultados mostram que uma criança que nasce numa família que tem muito capital humano desenvolve melhor sua capacidade de aprendizagem, tem mais facilidade de acumular capital humano ao longo da vida e, com isso, tem maiores oportunidades que os filhos de famílias cujos membros adultos têm pouco capital humano. Considerando a relação positiva entre capital humano e renda, crianças de famílias com maior renda têm mais oportunidades e, portanto, têm maior renda quando adultas do que crianças de famílias mais pobres.

Esta tendência é reforçada pelo fato de que o perfil idade renda das famílias que têm muito capital humano é mais inclinado que o das famílias que têm pouco capital humano. Uma criança ou adolescente do segundo grupo de famílias, ao entrar precocemente no mercado de trabalho, poderá contribuir com uma porcentagem mais elevada da renda per capita familiar que uma criança ou adolescente do primeiro grupo.

Aumentar a capacidade de acumulação de capital humano por parte dos filhos das famílias pobres é fundamental para reduzir a desigualdade de oportunidades e, portanto, de renda, de forma estrutural. Essa é a função de um sistema educacional público de qualidade, desde a primeira infância e em tempo integral. É o ambiente educacional que poderá compensar o baixo nível de capital humano acumulado pelas famílias pobres, quebrando o ciclo descrito acima. Os dados citados no início deste artigo mostram que o sistema educacional público brasileiro está longe de atingir esse objetivo.

Melhorar o sistema educacional público é fundamental para reduzir a desigualdade de renda no Brasil. Nosso sistema educacional público estatal falhou em cumprir esse objetivo. O Prouni rompeu a relação entre o público e o estatal, ao dar bolsas para alunos pobres em universidades privadas, aumentando o acesso de alunos pobres ao ensino superior. Por que não estender o Prouni para todos os níveis educacionais?

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

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