BRASÍLIA - Em defesa do projeto de socorro aos Estados e municípios, o secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles,reagiu à crítica do governo de que a proposta foi feita para desgastar o presidente Jair Bolsonaro numa aliança entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o governadores João Doria (São Paulo) e Wilson Witzel (Rio).
“Isso é bobagem! O que poderia afundar o governo Bolsonaro é uma mortandade e os Estados não terem recursos para combater o coronavírus”, disse Meirelles, ex-ministro da Fazenda no governo Michel Temer e presidente do Banco Central na administração Lula.
Segundo Meirelles, nenhum governador é enlouquecido de manter a cidade fechada por mais tempo, em quarentena, só para receber mais uma prestação de compensação pela perda da queda do ICMS.
O projeto aprovado na Câmara prevê uma compensação, por seis meses, do governo federal pela perda de arrecadação do ICMS (estadual) e ISS (municipal) devido à pandemia. O governo não aceita um valor atrelado à perda de arrecadação. Nesta terça, 14, integrantes da equipe econômica apresentaram uma proposta alternativa com valor fixo de R$ 40 bilhões em três meses e uma ajuda total de R$ 127,3 bilhões, com mais transferências e suspensão de pagamentos de dívidas a bancos oficiais. Para a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta da Câmara é um cheque em branco que abre a porteira também para os Estados suspenderem pagamento de tributos e concederem renúncia fiscal.
“Tomar prejuízo porque vai receber compensação é um raciocínio que não funciona”, criticou Meirelles.
Para ele, o projeto como está é absolutamente razoável. “Ele entra como compensação da perda do ICMS perdido. São os Estados que estão na linha de frente do combate da covid-19, comprando respiradores, fazendo hospitais de campanha, mantendo policiais nas ruas. As despesas estão aumentando fortemente e a receitas caindo muito”, afirmou.
Meirelles ressaltou que só a União pode emitir dívida para pagar despesas. Ele disse que vai defender que, no Senado, seja incluído no projeto proibindo, durante os seis meses da compensação, de os Estados e municípios concederem suspensão de pagamento de tributos, subsídio e redução de impostos. Essa é uma grande preocupação do governo. “Agora, o que tem é que negociar e não arbitrariamente dizer que tem que ser tanto”, advertiu.
Projeção é impossível de acontecer, diz governador do Maranhã
O governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), afirmou que a projeção de recomposição de R$ 285 bilhões, caso 100% da arrecadação caia neste ano na comparação com 2019 nesses seis meses, é "impossível de acontencer". “Nem que o governador e o prefeito queiram conseguem zerar sua arrecadação porque ela é imanente à operação”, disse Dino.
Para ele, o projeto aprovado pela Câmara é vital para a retomada da atividade econômica, sem isso haverá um colapso dos serviços essenciais prestados pelos Estados e municípios. “Se você deixa colapsar as unidades federadas, não haverá retomada da atividade econômica porque simplesmente não haverá País”, afirmou.
“Eles querem em meio ao caos empurrar uma agenda que não existe, que é o corte de despesas. Eles querem compensar os gastos que eles inexoravelmente tem de fazer no governo central nas instâncias subnacionais”
As estimativas do governo provocaram reação na Câmara nesta segunda-feira também. “A equipe econômica deve ser realista, ter números e não cair em uma verborragia irresponsável como hoje fizeram durante a tarde”, afirmou o líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), durante a sessão da Casa de hoje.
