FELIPE MORTARA/ESTADÃO
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O que é moratória: entenda a situação que a Argentina pode enfrentar

País pediu renegociação de prazo de dívidas, mas ainda não há calote; moratória reduz nível de confiança do país

Ana Luiza de Carvalho, O Estado de S.Paulo

30 de agosto de 2019 | 12h53

No último dia 28, a Argentina pediu reescalonamento de prazo de sua dívida de US$ 56 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O empréstimo não será pago no prazo estabelecido, com pagamento das parcelas previsto para começar em 2021. 

O país também anunciou que não deve pagar a totalidade de dívidas com os credores de curto prazo como bancos, seguradoras e fundos. O pagamento das dívidas de curto prazo será repassado para o próximo presidente, que será eleito em 27 de outubro. Se o resultado das eleições primárias de agosto se confirmar, os responsáveis pela dívida serão Alberto Fernández e a vice, a ex-presidente Cristina Kirchner.

O plano do governo é pagar 15% do montante na data correta; outros 25% serão remanejados para os próximos três meses. Os 60% restantes da dívida devem ser pagos em até seis meses. De acordo com a imprensa argentina, o montante chega a US$ 15,5 bilhões. De acordo com o governo, apenas as pessoas físicas com títulos públicos têm garantia de terem seus compromissos honrados. 

 

O governo argentino alega que a capacidade de pagamento do país foi reduzida após as eleições primárias, pois o resultado teria sido mal visto pelo mercado. Cerca de 88% dos compradores dos títulos renovavam os papeis da dívida pública após o vencimento. No último dia 28, o porcentual estava em 5%, o que estaria obrigando o governo a arcar com os custos da dívida. Atualmente, as reservas da Argentina estão estimadas em US$ 57 bilhões. 

Embora seja delicada, a situação da Argentina ainda não significa um calote generalizado, ou moratória. Entenda o que é moratória e quais seus impactos para um país e seus parceiros comerciais:

 

O que é moratória

De acordo com Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas, a moratória ocorre quando o país deixa de pagar uma dívida.

Isso vale para credores externos como outros estados soberanos e agências supranacionais, como o FMI ou o Banco Central Europeu. “É uma situação horrível, uma situação terminal, o país diz ‘estou incapacitado de pagar e não pago’”, explica.

Kasznar explica que a situação gera uma queda na credibilidade internacional do país, expressa na nota do país de acordo com agências de risco. "Obviamente há um downgrade gigante nos índices de consideração do risco país. Passa de um AAA para um AA, ou um BB. Se chegar ao D, acabou o país, está na moratória", explica. De acordo com o professor, o país passa ter sua oferta de crédito reduzida gradativamente, afetando aporte tecnológico e criando uma cadeia de recessão.

O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília Roberto Goulart Menezes explica que existem dois tipos de moratória. A primeira é a chamada moratória unilateral, em que o país anuncia que não vai cumprir as obrigações financeiras e não apresenta um plano de renegociação.

O segundo tipo, na verdade, não se trata de uma moratória propriamente dita. É o caso da Argentina até o momento: o país solicitou, antes do vencimento da dívida, uma possibilidade de reescalonamento do prazo.

A situação, porém, é vista com atenção. De acordo com Goulart Menezes, a renegociação da dívida pode significar ainda mais austeridade para a população. "Podem haver condicionalidades como ajustes nas contas públicas, incluindo cortar recursos para benefícios sociais como subsídio a gás e combustível", explica.

O especialista também ressalta os riscos para o mercado interno já que, geralmente, os pagamentos da dívida externa e dos juros da dívida pública são compromissos tratados de formas distintas pelo governo. Com isso, é possível que os credores da dívida que são pessoas físicas acabem não recebendo o pagamento de juros dos títulos públicos. "Na década passada, o governo de Hugo Chávez adquiriu títulos da Argentina que ninguém queria comprar, o que proporcionou fôlego ao governo. Não estamos vendo esse movimento agora, a Argentina pode contar com pouquíssima ajuda externa, pra não dizer nenhuma", afirma.

 

Impactos da moratória da Argentina no Brasil

Apesar do risco iminente de calote do país vizinho, Istvan Kasznar não acredita que a situação possa afetar consideravelmente a economia brasileira. O professor considera que o Brasil conta com uma boa quantidade de reservas internacionais, além de uma estrutura econômica diversificada.

“Não acredito em um efeito de contágio, porque os principais parceiros internacionais do Brasil são China e Estados Unidos. O Brasil tem uma economia diversificada, tem riqueza agroindustrial e de serviços. O perigo maior é para a Argentina, já que o Brasil é um grande importador e ainda não saiu da recessão”, defende.

 

Pedidos de moratória

Em dezembro de 2001, a Argentina declarou a maior moratória da história: US$ 100 bilhões. O país, que estava em recessão havia três anos, também limitou os saques nos bancos. A repressão às manifestações deixou mais de 30 mortos. Após declarar a moratória, o governo fez vários planos de reestruturação e, após as ofertas de 2005 e de 2010, a maior parte dos credores aceitou uma troca da dívida. Uma parte deles, porém, executou as dívidas na justiça americana.

O Brasil também passou pela situação em 1987, durante o governo de José Sarney. Em um pronunciamento, o então presidente anunciou a suspensão do pagamento de juros da dívida externa. A situação só foi normalizada em 1993.

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