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O que é o IVA, o novo imposto que a reforma tributária quer criar no Brasil?

Tributo incide sobre todas as vendas de bens e serviços destinadas aos residentes do País e é adotado por praticamente todos os país da OCDE

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2020 | 09h00

BRASÍLIA - A sistemática de tributação de bens e serviços por meio de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) é adotada em praticamente todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo do qual o Brasil quer fazer parte. 

O IVA ideal incide sobre todas as vendas de bens e serviços destinadas aos residentes do País, sejam estes consumidores finais ou outras empresas, explica o especialista Rodrigo Orair, pesquisador do Ipea, que publicou estudo recente comparando as propostas de reforma tributária da Câmara e do Senado

A ideia do IVA é ser um imposto unificado, que eliminaria diversos tributos cobrados hoje, federais, estaduais e municipais, como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços).

Um dos objetivos é simplificar o sistema, já que os impostos atuais têm regras consideradas burocráticas, com diferentes alíquotas de acordo com o produto e regimes diversos.

Segundo Orair, na sua configuração mais comum, os impostos que são recolhidos sobre as compras das empresas (insumos ou bens capital) dão origem a créditos tributários que podem ser compensados sobre o que as empresas ou pessoas precisam pagar de tributos sobre o valor das vendas. 

Assim, cria-se uma cadeia de créditos e débitos tributários ao longo das várias etapas do processo produtivo e, se todos os créditos tributários são compensados, nenhum tributo será recolhido sobre as vendas que ocorram entre as empresas. 

É como se as empresas não estivessem pagando ao governo o valor do IVA que consta nas notas fiscais dos produtos que vendem porque elas podem deduzir desse montante o IVA que pagaram sobre os insumos que compraram para produzir aquele produto.

Acabar com a cobrança em cascata ganha o termo técnico de não ser cumulativo. Hoje, impostos como o PIS/Cofins são cobrados em cada etapa da produção. Com isso, acabam sendo aplicados mais de uma vez e se acumulam, aumentando o preço para o consumidor final. Com o IVA, o objetivo é que não existam as diversas cobranças ao longo da cadeia produtiva, mantendo a alíquota final sempre a mesma. O imposto vai incidir apenas sobre o consumo final doméstico e não sobre os investimentos e as exportações.

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