Tiago Queiroz/Estadão
Retomada do crescimento sustentável da economia brasileira ainda tem que percorrer um longo caminho. Tiago Queiroz/Estadão

O que esperar de 2020 na economia

Analistas mostram nessa série de artigos que, apesar dos avanços conseguidos este ano, houve muitas promessas frustradas e ainda há um longo caminho a se percorrer para que o País retome o crescimento sustentável

Redação, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

O ano que se encerra trouxe inegáveis avanços do ponto de vista econômico para o País. Depois de mais de 20 anos de discussões, a reforma da Previdência foi, enfim, aprovada, trazendo perspectivas melhores para as contas públicas nos próximos anos. A inflação se manteve em níveis bastante comportados e a taxa de juros fecha o ano em 4,5%, patamar inimaginável há bem pouco tempo. Além disso, os indicadores econômicos divulgados nos últimos meses apontam para uma aceleração da recuperação da atividade econômica – algo fundamental para que seja possível minimizar uma das nossas maiores mazelas atualmente, a ainda alta taxa de desemprego.

Mas também houve muita frustração. A começar pelo próprio crescimento econômico, estimado em janeiro pelos economistas em algo em torno de 2,5%, mas que deve ficar mesmo pouco acima de 1%. Muitas promessas ficaram para trás, como lembram os especialistas que discutem, nessa edição especial, os percalços que o Brasil terá de enfrentar no próximo ano para conseguir engatar, enfim, uma retomada sustentável.

Para a economista Elena Landau, a prometida privatização ampla, geral e irrestrita tantas vezes prometida pelo governo acabou, neste ano, se resumindo a uma política de venda de subsidiárias de estatais. “Se Bolsonaro não abraçar a privatização, serão mais três anos de vendas no varejo”, afirma.

Já a economista Zeina Latif lembra da importância da reforma tributária, cujo projeto o governo nem ao menos enviou ao Congresso neste ano. “Os empresários deveriam se unir em favor de reformas do sistema tributário, mas é difícil isso acontecer, pois há muitos interesses conflitantes”, afirma. A reforma administrativa, outra promessa do Planalto, também ficou para começar a ser discutida em 2020.

O problema, como lembra o cientista político Carlos Melo, é que o próximo ano, de eleições municipais, deve trazer um Congresso menos produtivo, com parlamentares mais preocupados com as disputas em suas bases. Discussões importantes talvez tenham ainda menos espaço. Mas, segundo Barry Eichengreen, professor da Universidade da Califórnia, é o rumo das reformas que vai definir se o investidor estrangeiro virá ou não para o Brasil. Sem dúvida, será um ano cheio de desafios.

Confira, artigo por artigo, esta série especial que mostra os avanços já obtidos e o que ainda precisa ser feito para a retomada do crescimento econômico sustentável do País. 

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José Roberto Mendonça de Barros: Crescer com produtividade

A queda abrupta da atividade gera todo tipo de dificuldades – financeiras, técnicas, pessoais e operacionais –, dado que o sistema econômico não tem flexibilidade para encolher sem fricção

José Roberto Mendonça de Barros*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Quanto mais passa o tempo, mais claro fica quão desastroso foi para o País o momento final do período PT/Dilma.

Como faz todos os anos, quando da divulgação do PIB do terceiro semestre, o IBGE mostra as revisões finais dos dados de crescimento dos períodos anteriores. Assim, é possível ver que, de 2014 a 2018, o PIB total caiu, mesmo depois de crescimento em 2017 e 2018, mais de 4%; o da indústria, quase 10%; e o da construção civil, espantosos 28%! Apenas a agropecuária cresceu 13%, mostrando que aí temos uma coisa diferente e muito positiva.

A queda abrupta da atividade gera todo tipo de dificuldades – financeiras, técnicas, pessoais e operacionais –, dado que o sistema econômico não tem flexibilidade para encolher sem fricção.

Assim, o desastre vai além da produção e do emprego e se expressa também em grandes quedas da produtividade. E aqui o espanto é enorme. Como mostraram Fernando Veloso e colegas (no Portal FGV), a produtividade por hora trabalhada, entre 2013 e 2018, caiu 0,4% ao ano na média do País, 0,9% ao ano na indústria de transformação, 2,9% ao ano na construção civil e 1,5% ao ano nos serviços.

Não sem surpresa, o único setor a continuar a ter uma evolução positiva foi a agropecuária, no qual a produtividade cresceu robustos 7,1% ao ano, ou 41% acumulado no período. A mudança tecnológica contínua e a abertura ao mercado internacional explicam esse desempenho.

Parte da queda de produtividade decorre da subutilização de capital e será recuperada quando o crescimento voltar. Mas parte dessa queda vem da realocação das ocupações: na busca pela sobrevivência, muita gente caminha na direção da informalidade e de outros segmentos menos produtivos. É a expansão do comércio ambulante em tempos de comércio eletrônico.

A queda da produtividade em outros serviços (-2,4% ao ano) e no setor de transportes (-2% ao ano) vem diretamente desse processo de precarização, que vai levar tempo para ser superado. Assim, o País tem dois problemas simultâneos: voltar a crescer de forma mais sustentada, ainda que pouco, e elevar gradualmente a velocidade da expansão via maior produtividade de todos os fatores de produção, como faz a agropecuária.

Tenho tratado do primeiro tópico em artigos aqui publicados. Tenho dito que podemos, sim, voltar a crescer, desde que se complete o ajuste fiscal com alguma ferramenta de controle do crescimento da folha de pagamento do setor público, que se eleve o investimento em infraestrutura via concessões e capital privado e que continue a recriação de um mercado de crédito, a partir da inflação e juros baixos e maior competição no sistema financeiro.

Entretanto, a segunda questão é bem mais difícil, a começar do triste espetáculo da educação brasileira, atualmente comandada por um brincalhão. Essa precariedade está na base do pouco preparo da nossa gente para absorver as novas técnicas. Como implementar produção enxuta e indústria 4.0 quando boa parte das pessoas têm dificuldade de entender um texto ou de fazer operações matemáticas básicas?

Uma segunda dificuldade é enfrentar a grande heterogeneidade e distância entre empresas líderes e as outras. Explico-me: em quase todos os setores da atividade econômica, é possível encontrar companhias líderes com boa estrutura de capital, boa gestão, boa governança e com perfeita noção da direção do seu setor no resto do mundo. Empresas que têm atravessado a crise exatamente como o agronegócio: crescendo e com bons resultados. Infelizmente, são poucas.

Entretanto, a média do desempenho dos setores é muito baixa, porque muita gente já havia ficado para trás, antes mesmo da recessão. Ao contrário do agronegócio, no geral, nossa indústria buscou conforto e agasalho do governo como forma de enfrentar a competição externa. O resultado foi um fiasco monumental, como mostram os dados mais recentes e tristes experiências como estaleiros e refinarias como Comperj e Abreu e Lima.

Quando a crise chega com tudo, os balanços enfraquecem e muita gente entra no modo sobrevivência, esperando um quase milagre para seguir adiante. Nessas condições, é indispensável reduzir a dispersão de comportamentos para poder acompanhar a retomada que já está acontecendo em boa parte dos que estão na liderança.

Menciono aqui o êxito de programas de consultoria comandados pelo Senai e chamados de Brasil Mais Produtivo e Indústria

Mais Avançada, nos quais um grupo de médias e pequenas empresas foi capacitado e viu sua produtividade se elevar substancialmente, inclusive com técnicas de indústria 4.0, num exemplo virtuoso de trabalho do sistema S.

Essa redução da distância em relação a líderes, se ampliada, permitiria que a retomada cíclica da atividade fosse reforçada, fazendo com que o impacto positivo das reformas, de algum avanço na infraestrutura e de outras melhoras no ambiente de negócios possam elevar a taxa possível de crescimento sustentável (PIB potencial) e de nossa competitividade.

Difícil, mas não impossível.

* JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS É ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS

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Ana Carla Abrão: Estado e desigualdade

Ano encerra com importantes vitórias na área econômica, mas é preciso investir na educação pública e saúde

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Encerramos o ano com importantes vitórias na área econômica. A aprovação da reforma da Previdência é certamente uma delas. A conquista de um novo patamar de juros básicos é outra. Ambas têm impacto relevante na dinâmica da dívida pública brasileira e efeito significativo na trajetória dos gastos públicos. Outros avanços ocorreram como, por exemplo, o marco legal do saneamento e a evolução na Agenda BC+, que deverão fomentar os investimentos privados em infraestrutura e o aprofundamento do mercado de crédito, respectivamente. Há outros projetos importantes que, embora já apresentados ao Congresso Nacional, ficaram para o ano que vem. É o caso, por exemplo, da independência do Banco Central, da revisão da Lei de Falências e da regulamentação dos processos de resoluções bancárias, além das três PECs fiscais, já em discussão no Senado.

São todos projetos e reformas que atuam na reorganização da economia brasileira. Por seus efeitos fiscais, sobre a produtividade e no fortalecimento de regras, deverão contribuir para uma retomada mais forte do crescimento e merecem ser celebrados. Mas há uma outra pauta de grande relevância que ficou para trás em 2019. Essa tem efeitos distributivos e sociais significativos por seu impacto nas camadas mais pobres da população brasileira. Trata-se da reforma administrativa do Estado, de cujo avanço dependem a retomada da capacidade do Estado brasileiro em atender o cidadão em suas necessidades básicas, via melhoria dos serviços públicos; o aumento da produtividade do setor público e consequentemente da economia brasileira como um todo; e a melhora nas condições fiscais de União, Estados e municípios.

Mas a urgência da reforma administrativa se assenta na nossa condição social. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo, com mais da metade da população dependente dos serviços públicos de educação, saúde e segurança para ter acesso a oportunidades de ascensão social ou de inclusão. Educação pública de qualidade é condição necessária para que um filho de família pobre venha a ter no futuro uma renda maior do que a de seus pais. 

Atendimento gratuito de saúde eficaz, decente e humano é sinônimo de qualidade de vida e capacidade de trabalho para aqueles que não têm acesso a um plano de saúde privado. Ações de segurança pública efetivas são o caminho para que a criminalidade deixe de ser uma alternativa (ou o fim da linha) para nossas crianças e jovens pobres.

Não há justiça social sem um Estado eficiente, sem serviços públicos de qualidade, sem um serviço público voltado ao cidadão. Ao contrário, um Estado pouco efetivo e que, ainda assim, consome grandes e crescentes volumes de recursos públicos está reforçando a condição de injustiça e alijando aqueles que mais precisam das condições de competirem com os que nasceram em situação mais favorável e portanto, desde a partida, gozam de amplas oportunidades. Infelizmente, é nisso que nossa máquina pública se transformou.

Forjado em leis de carreiras e processos internos distorcidos, o setor público brasileiro reforça as desigualdades, não entrega o que deveria e segue um modelo operacional que só se presta à sua retroalimentação e que hoje responde pela sua contínua deterioração. 

Por isso, uma reforma é urgente para restabelecer os conceitos de um serviço público efetivo: (i) resgate dos instrumentos de gestão de pessoas, selecionando, avaliando, valorizando e diferenciando os bons servidores (e demitindo os maus); (ii) uso de resultados (mérito) como único critério de ascensão na carreira; e (iii) um cuidadoso planejamento da força de trabalho, considerando adequação de competências, correto dimensionamento e distribuição, digitalização e eliminação de processos e a ampla modernização da máquina pública.

Não se pode confundir reforma administrativa do Estado com a necessidade emergencial de congelamento de salários ou com medidas moralizantes como a extinção de quinquênios, licenças-prêmio ou gratificações injustificáveis. Embora imprescindíveis em vários casos, isso não é reformar o Estado e nem tampouco fortalecer a gestão de pessoas no setor público. Há de se encarar uma reforma cujo objetivo é um serviço público mais efetivo para a população, o que também depende da valorização do servidor, do seu desenvolvimento e capacitação, da sua justa remuneração e de adequadas condições de trabalho para que ele consiga entregar o que o cidadão espera receber: educação de qualidade, atendimento de saúde decente, segurança pública que funcione e uma burocracia que atue em favor do interesse público e não focada em sua própria sobrevivência.

Nosso Estado há muito perdeu a capacidade de atender as demandas crescentes – e legítimas – da população brasileira. Um modelo antigo e viciado de atração, seleção e promoção, onde competências e desempenho não são considerados, nos legou uma máquina inchada, pouco eficiente e disfuncional. É preciso entender – e explicar ao presidente, que recuou da apresentação da proposta legislativa ainda em 2019 – que reformar o Estado brasileiro não significa colocar a culpa das mazelas fiscais ou da baixa qualidade do serviço público nas costas do servidor. Ao contrário, reformar o Estado significa gerar as condições para que o servidor público possa ajudar na construção de um país muito mais justo para todos.

ANA CARLA ABRÃO É ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN

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Gustavo Franco: O primeiro ano

Ao final de 2019, o primeiro ano da presidência Jair Bolsonaro, a posição na tabela da economia é intermediária, nem títulos, nem rebaixamento

Gustavo H.B. Franco*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Ao final de 2019, o primeiro ano da presidência Jair Bolsonaro, a posição na tabela da economia é intermediária, nem títulos, nem rebaixamento. Não é pouca coisa, o Brasileirão é muito difícil.

A essa altura, já não importa mais o ponto de partida, e que o legado de Dilma Rousseff tenha sido uma tragédia grega em 50 atos. A nova administração já teve tempo de se estabelecer.

Vamos a uma resenha fria.

Com muito esforço, o Ministério da Economia conseguiu um déficit primário de R$ 70 bilhões, ou parecido, conforme antecipado pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. É bem melhor do que se esperava – a meta previa R$ 132 bilhões –, mas, lamento informar, não é o suficiente. Não é o suficiente para o ministro poder dizer que a taxa de juros de 4,5% ao ano, que todo mundo adorou, está assentada.

Dilma não conseguiu um juro maior (7,25%) com mais superávit.

Ainda falta muito para o ideal, o secretário Mansueto sabe disso, e por isso mesmo o seu artigo recente é mais advertência que comemoração. Ele sabe que Brasília é a capital de deixar as coisas pela metade. Se a turma achar que já fez a parte mais difícil do trabalho, logo vai querer declarar vitória e parar com os ajustes.

No próximo ano vamos saber se essa ortodoxia fiscal toda é para valer ou é só garganta. A execução do restante da consolidação fiscal é o que vai assegurar a permanência dos juros onde estão e fazer acontecer tudo de bom que se desenha no mercado de capitais a partir dessa política monetária.

Não é claro que, com o fiscal atual (menos R$ 70 bilhões), o juro de 4,5% se sustente; provavelmente, se a cavalaria fiscal não chegar, o Banco Central não vai segurar Moscou quando o general inverno chegar, o ministro conhece bem essa imagem.

O Banco Central conseguiu avançar mesmo com o ajuste fiscal pela metade graças à credibilidade acumulada do sistema de metas, e à força dos compromissos ali representados. Seria de uma estupidez histórica se o governo federal entrasse 2020 afrouxando a política fiscal, ainda mais em vista do que temos nos Estados e municípios.

As coisas estão melhorando, sim, mas temos ainda 12 milhões de desempregados. Foram criados cerca de 100 mil empregos formais em novembro, informa o Caged, acumulando cerca de 950 mil para o ano, número razoável, mas é bom não esquecer que a força de trabalho cresce cerca de 1,4 milhão a cada ano. Esse ritmo de criação de empregos, ainda que melhor que o de antes, estabelece uma redução do desemprego muito lenta.

Vamos ter muita discussão sobre empregos “gig” (frilas, terceirizados, MEI, essas coisas) que a oposição vai dizer que são precários, e que os empregados vão dizer que são precários, mas são nossos. Vai ter rolo na Justiça do Trabalho, ela própria enfrentando um teste essencial para a sua existência. Enfim, ainda muito chão pela frente antes de declarar vitória sobre o desemprego.

Outra conta para diminuir as ilusões de fim de ano: em 1980, o Brasil tinha uma renda per capita equivalente a cerca de 40% da renda per capita dos EUA. Hoje é 25%. A pergunta é: quanto é preciso crescer a cada ano, de 2020 a 2080, para chegar lá com os mesmos 40% de um século antes? Resposta: 2,5% ao ano mais ou menos, com hipóteses razoáveis sobre população, sobre os EUA e a produtividade. Ou seja, 2,5% até 2080 assegura que não vamos perder este século; não é para ninguém ficar muito feliz. Deveríamos estar muito preocupados em fazer reformas mais profundas para crescer mais que isso.

As mais prontas, mais fáceis e de sucesso mais garantido atendem pelo nome de Eletrobrás e Banco do Brasil, ambas encrencadas, esta última sendo um marco para a competição no sistema bancário. A privatização da Eletrobrás seria um rude golpe contra os corporativismos regionais e setoriais.

Há uma enorme demanda por otimismo, todos querendo acreditar em alguma fórmula para a prosperidade, mas, paradoxalmente, o País continua dividido, ressentido e contrariado. A luta eleitoral e cultural parece prosseguir ininterrupta, completamente conflagrada e aberta no terreno da política, o presidente não ajuda e ele tem muitos amigos briguentos, que não sossegam.

* GUSTAVO H. B. FRANCO É EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS

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Elena Landau: Adeus, ano ruim

2019 não vai deixar saudades - tragédias ambientais, crescimento medíocre, feminicídios que só crescem; mas há notícias positivas na economia

Elena Landau*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

2019 não vai deixar saudades. Tragédias ambientais, crescimento medíocre, feminicídios que só crescem, destruição da área da cultura, indígenas em risco, negação do aquecimento global, obscurantistas no poder, revisionismo histórico, terraplanismo, AI-5 mencionado vezes demais, falta de educação banalizada nos altos escalões e perseguição à mídia. A lista é grande. Mas há notícias positivas na economia, como a aprovação da reforma da Previdência, juros em queda, inflação baixa e a continuação da recuperação do crescimento, iniciada no governo Temer.

A melhora dos números da economia, por sua vez, não apaga o retrocesso democrático que significou o primeiro ano de Bolsonaro. E a total falta de foco em políticas de redução da desigualdade de oportunidades, com desleixo completo na área de educação, não compensa os tímidos avanços na agenda pró-mercado.

Mesmo o prometido reformismo econômico liberal deixa a desejar. Trabalhadores continuam sem liberdade para escolher onde investir seu FGTS. O monopólio da Caixa segue firme e forte. O crédito agrícola continua sendo exclusividade do Banco do Brasil. A abertura do mercado de gás não veio. A Petrobrás segue monopolista em várias áreas, tanto que celebrou contrato de gás com distribuidoras para 2020 impondo aumento de quase 20% em lugar da prometida queda de 40%. A economia brasileira permanece fechada para o mundo e a Zona Franca de Manaus, intocada. A reforma administrativa foi adiada, os leilões do pré-sal foram um fiasco e a atuação do Estado na economia continua sem critério.

A desestatização, que deveria ser o grande motor da reforma do Estado, veio tímida demais. Promessas não vingaram. As estatais criadas pelo PT, que seriam fechadas, estão vivas. O trilhão de reais com a venda de estatais e mais outro trilhão com a venda de imóveis não aconteceram, nem virão. Eram apenas palavras ao vento, jogadas, sem nenhum compromisso com a realidade. Nem mesmo como metas ousadas, para definir o norte de um programa de privatização, serviram.

A prometida privatização ampla, geral e irrestrita se resumiu a uma política de desinvestimentos das estatais, sem participação direta da União na escolha das subsidiárias. As vendas foram decididas pelos presidentes das companhias na busca de uma reestruturação financeira através da desalavancagem. A lista de ativos reflete essa estratégia: BR Distribuidora e TAG geraram metade de tudo que foi arrecadado. Esses recursos, no entanto, não foram para a União.

Foram para o caixa das empresas e pouco contribuíram para as contas públicas. Por acidente – um leilão mal desenhado, que afugentou concorrentes –, parte do caixa da Petrobrás foi parar na União. Se o campo de Búzios não tivesse sido vendido de “nós para nós mesmos”, o dinheiro não teria chegado ao Tesouro.

Para passar um quadro mais otimista, foram incluídos na contabilidade valores arrecadados com leilões de óleo. Do total dos R$ 100 bilhões, cerca de um terço veio da cessão onerosa. As concessões leiloadas na área de infraestrutura responderam por outros R$ 6 bilhões. São montantes relevantes, não recorrentes, que ajudaram a reduzir o déficit primário de 2019, mas não fazem parte do prometido trilhão.

A desestatização segue sem rumo. Das 17 empresas listadas formalmente no programa, nenhuma está pronta para ser vendida, e a maioria delas já está incluída desde o governo Temer. As mais importantes são Telebrás, Casa da Moeda e Correios, de vendas e valores duvidosos, ao lado de mais de uma dezena de empresas que não vão gerar ganho algum.

Deveriam ser fechadas de imediato para deixar de absorver recursos públicos. Nada de Petrobrás, Banco do Brasil ou Caixa.

As empresas do PT permanecem intocadas, a começar pela TV do Lula. Como todo governo populista, este preferiu manter uma televisão pública para fazer propaganda ideológica. A empresa do trem-bala, a EPL, vai se juntar com Infraero e Valec – você leu corretamente, sim, a Valec sobrevive – e formar uma grande estatal de logística, com a promessa de que empregos serão mantidos, apesar da fusão. Para facilitar a criação dessa nova e poderosa estatal, outra foi criada pelo governo Bolsonaro: a NAV. A desculpa foi a necessidade de manter as funções de controle de tráfego aéreo nas mãos do Estado, já que a Infraero seria vendida. Ficaram as duas. Resta torcer para que a venda da Eletrobrás, que tinha sido decidida em 2017, saia, finalmente, no ano que vem. O tão esperado PL que permite a sua venda, retirado da pauta por este governo, voltou praticamente igual ao anterior. Foi um ano perdido.

Fala-se muito em mudanças nos procedimentos para agilizar o processo. Mas o maior entrave do programa está na governança. Há muitas cabeças batendo cabeça. Secretaria de Desestatização, conselho do PPI, procedimentos do PPI que são diferentes do PND, BNDES, vários ministros e a Casa Civil, que deveria falar pelo presidente e esse vestir a camisa. Esta foi a experiência que tive: uma cadeia de comando bem definida, a começar por FHC, que assumiu, primeiro como ministro de Itamar e depois como presidente, a privatização como parte fundamental de seu programa de governo e do Plano Real.

Se Bolsonaro não abraçar a privatização, serão mais três anos de vendas no varejo. Muito trabalho e pouco resultado. A sua declaração de que “privatização do Banco do Brasil é ideia de funcionário de terceiro escalão” não dá margem para muito otimismo.

Acreditou no liberalismo deste governo quem quis ser enganado.

* ELENA LANDAU É ECONOMISTA E ADVOGADA

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Zeina Latif: Aberração tributária

Os empresários deveriam se unir em favor de reformas do sistema tributário

Zeina Latif*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Neutralidade, isonomia, simplicidade, transparência e capacidade de arrecadação são princípios básicos de um sistema tributário. Em que pese esses princípios serem, por vezes, conflitantes entre si, o fato é que o Brasil destoa da experiência mundial.

1) Neutralidade significa a tributação não contaminar as decisões de investimentos. No entanto, no Brasil, as distorções do sistema fazem com que empresários invistam em atividades ineficientes, apenas para pagar menos impostos. O Simples, por exemplo, estimula as empresas a continuarem pequenas, uma vez que o aumento do faturamento implicaria migrar para outro regime, com maior complexidade e carga tributária. Muitas empresas aumentam a informalidade ou criam outro CNPJ. O resultado é um grande número de empresas pequenas pouco eficientes, prejudicando a produtividade da economia.

2) Isonomia significa que os iguais devem estar sujeitos à mesma carga tributária. Não é o que ocorre, por exemplo, na tributação de alguns profissionais. Como pontua Bernard Appy, um advogado que recolhe como pessoa jurídica no lucro presumido pagará muito menos impostos do que na carteira assinada. Menos ainda no Simples. Nesses regimes, o lucro obtido acima do estimado pela Receita Federal é isento de Imposto de Renda. Tampouco há isonomia entre empresas, pois a carga pode variar de acordo com o tamanho, a localização, o setor e o tipo de item produzido – o que também fere o princípio da neutralidade.

3) Simplicidade é artigo raro. O Estado patrimonialista (cada grupo busca seu benefício tributário), combinado ao hábito de protelar reformas (preferimos os “puxadinhos”), gerou um dos mais complexos sistemas tributários no mundo. Desde a Constituição, foram emitidas mais de 403 mil normas tributárias nas três esferas de governo, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Além das diferentes regras, há muitas obrigações acessórias (preenchimento de fichas).

O empresário nunca tem certeza se está cumprindo todas as obrigações. A insegurança jurídica é enorme e custosa. Os problemas começam já na dificuldade de interpretar as regras para classificação e enquadramento do bem ou serviço. Um exemplo singelo: há quatro tipos diferentes de feijoada para fins de tributação, segundo a Endeavor.

A substituição tributária do ICMS é um capítulo à parte. Os Estados exigem das empresas de alguns setores o pagamento antecipado por toda a comercialização posterior até o varejo. É o caso do setor de bebidas.

Depois vêm os problemas na apuração e pagamento. Há dificuldades para definir o que é insumo e, portanto, definir o crédito tributário, e para obter a restituição dos mesmos. Apenas alguns impostos geram crédito tributário, e de forma restrita. O resultado é a elevada cumulatividade, com imposto incidindo sobre imposto. Isso explica a carga tributária mais elevada da indústria.

Percorrido o labirinto, surgem as dificuldades na contestação, por conta das diferentes interpretações das regras por contribuintes, fiscos e Judiciário, havendo ainda morosidade na tramitação dos processos. Fora os setores em “zona cinzenta”, como os de tecnologia, gerando disputa entre os fiscos. O resultado é um exército de advogados e contadores, em vez de engenheiros e pessoal de TI para aumentar a produtividade.

Lorreine Messias e Larissa Longo apontam que as disputas tributárias totais equivalem a 73% do PIB. A título de comparação, o contencioso administrativo federal está em 16,4% do PIB, ante 0,19% na América Latina.

4) Transparência pouco existe, por conta de regras obscuras sobre os tributos devidos, assim como as incontáveis renúncias tributárias. Na esfera federal, elas totalizam mais de 4% do PIB; nos Estados e municípios, não há estimativas. Não há tampouco avaliação de impacto, sendo que muitas delas geram distorções, como a Zona Franca de Manaus (a produção está distante da oferta de insumos e da demanda do bem final), e injustiças, como as isenções de Imposto de Renda (beneficia os mais ricos).

5) A capacidade de arrecadação tem sido o princípio privilegiado pelo Fisco, por conta das despesas públicas crescentes. A saída oportunista tem sido onerar mais onde é mais fácil arrecadar, a tributar proporcionalmente a renda de cada um. Isso agrava a desigualdade e penaliza as empresas mais eficientes. Sem reformas estruturais para conter os gastos obrigatórios, não será possível reduzir a elevada carga tributária.

Este artigo está longe de exaurir o assunto. Temas como os elevados encargos trabalhistas e as injustiças sociais não foram abordados. E não há soluções fáceis tecnicamente. Não existirá tampouco uma reforma tributária ampla o suficiente para corrigir tantos problemas. Sendo os impostos sobre o consumo as maiores fontes de distorções, a criação do imposto sobre o valor agregado (IVA) – o regime que prevalece no mundo – em substituição ao IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS seria um passo importante para reduzir vários dos problemas acima.

Os empresários deveriam se unir em favor de reformas do sistema tributário. Porém, é difícil isso acontecer, pois há muitos interesses conflitantes. O varejo e os serviços, por exemplo, rejeitam o IVA, pois temem ter de pagar tributos como o restante da sociedade, e defendem a volta da distorciva CPMF para poder contribuir menos para a Previdência Social.

Quanto vai ter de piorar para enfrentarmos esse desafio?

* ZEINA LATIF É ECONOMISTA-CHEFE DA XP INVESTIMENTOS

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Roberto Rodrigues: Plantando o futuro

O ano de 2019 termina com um saldo positivo para o agronegócio brasileiro

Roberto Rodrigues*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Vai terminando o ano de 2019 com um saldo positivo para o agronegócio brasileiro, bem como para o País. Tudo indica que o PIB nacional crescerá cerca de 1,2% e o do agro, 3%. A participação do agro no PIB total vai se manter na faixa da última década, em torno de 22% a 23%.

Mais uma vez houve recorde na produção de grãos, com uma colheita de 242 milhões de toneladas. Embora seja muito cedo para estimar a colheita de 2020, por causa da incerteza quanto ao clima, ela pode chegar a 246 milhões de toneladas.

Com as carnes houve um outro fator, a eclosão da peste suína africana na China e países vizinhos, que levou ao sacrifício de milhões de matrizes naquela região, gerando uma explosiva demanda por outras carnes. Este fato estimulou o aumento da criação de frangos e suínos aqui, que já vinha subindo: entre 2009 e 2019, a produção de aves aumentou 24%, a de porcos outros 27% e até a de gado bovino cresceu 14%, com seu ciclo mais longo. E houve melhor remuneração aos produtores, influindo também na valorização dos grãos.

O mesmo avanço não aconteceu com a cana-de-açúcar. Só houve um pequeno crescimento da safra 2009/10 (605 milhões de toneladas) para a atual, de 620 milhões. Produzimos em 2018/19 cerca de 30,95 bilhões de litros de etanol de cana e deveremos chegar a 33,1 bilhões na safra 2019/20. Vale ressaltar que a cana-de-açúcar já representa 17% da nossa matriz energética (mais que toda a energia gerada nas nossas hidrelétricas), graças ao etanol, mas principalmente à produção de eletricidade a partir do bagaço e da palha. E vem crescendo o álcool de milho, com novas unidades industriais em construção, sobretudo no Centro-Oeste. A entrada em vigor do RenovaBio sinaliza uma retomada expressiva desse importante setor do nosso agronegócio.

Já a produção total de café (arábica e conilon) teve um aumento razoável nos dez anos recentes: de 39,4 milhões de sacas em 2009/10 para quase 49 milhões este ano, mas preços muito baixos nos últimos anos desestimularam a adoção de insumos modernos.

Citricultura é um setor que vem sofrendo com a competição acirrada com outros sucos e novas bebidas, tendo diminuído o volume de produção: de 2009 ao ano passado (a safra atual ainda está em andamento), caiu de 218,9 milhões para 208,4 milhões de toneladas.

A produção de leite cresceu de 19,6 bilhões de litros, em 2009, para 24,33 em 2018, devendo superar esse volume neste ano. Vem aumentando a produção de madeira e celulose, a de algodão, frutas, flores e hortifrutigranjeiros e orgânicos.

E a demanda crescente de alimentos e fibras por parte dos países emergentes também explica a posição notável do Brasil no comércio global de produtos agrícolas. Somos o maior exportador mundial de café, suco de laranja, açúcar, do complexo soja (grão, farelo e óleo), de carne bovina e de carne de frangos. Somos o segundo maior exportador de milho, o quarto de carne suína, e crescendo em diversos outros produtos. Mas ainda há um enorme espaço a ocupar em fruticultura, em laticínios, em peixe, em flores, algodão, madeira e outros grãos (arroz, feijão, sorgo, amendoim etc). E também podemos crescer em novos mercados.

Naturalmente, isso depende de uma ampla estratégia que contemple investimentos em logística, que alcance acordos comerciais bi ou multilaterais (como o importantíssimo acordo sinalizado entre União Europeia e Mercosul, que nos traz de volta ao grande tabuleiro do comércio global), que garanta estabilidade da renda ao produtor (seguro rural), de investimentos em inovação e P&D, que trate com a maior seriedade a questão da defesa sanitária animal e vegetal, que contemple a segurança no campo, que reformule legislações obsoletas e assim por diante.

Boa parte dessas questões pressupõe políticas públicas adequadas, e estas vêm acontecendo, com a visão moderna da excelente ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com o apoio da equipe econômica.

Há uma retomada, ainda tímida, tanto do crescimento econômico quanto do emprego. Isso, somado à taxa de juros mais baixa da história e à inflação também controlada, cria uma expectativa otimista e de confiança entre empresários e investidores.

O comportamento do Congresso Nacional anima, a partir da reforma da Previdência e anúncios de outras, como a tributária e a política.

Para o setor rural, a MP do Agro deverá trazer novos recursos para o campo, reduzindo a demanda de garantias reais para acesso ao crédito e aumentando a participação de bancos privados no segmento. Por fim, a participação das cooperativas agropecuárias no PIB do agronegócio já passa de 50%, avançando graças ao trabalho do Sistema OCB, que vem investindo em gestão e governança das cooperativas.

Em suma, há um cenário de esperanças no ar. Alguma coisa pode atrapalhar isso? Bom, sempre tem a incerteza climática... Também há a insegurança quanto à negociação entre EUA e China, e o sempre volátil câmbio.

Mas os produtores rurais brasileiros estão cada vez mais resilientes quanto a tudo isso, confiam em si e no País e continuarão plantando o futuro.

* ROBERTO RODRIGUES É EX-MINISTRO DA AGRICULTURA E COORDENADOR DO CENTRO DE

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Affonso Celso Pastore: Política monetária e a âncora fiscal

Ninguém tem a ilusão de que a política monetária seja um instrumento suficientemente poderoso para garantir o crescimento econômico sustentado

Affonso Celso Pastore*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Ninguém tem a ilusão de que a política monetária seja um instrumento suficientemente poderoso para garantir o crescimento econômico sustentado. Porém, na situação atual, na qual a economia brasileira não poderá contar com a ajuda da economia internacional e é afetada pela parte negativa do conflito inerente à consolidação fiscal, que no curto prazo contrai a atividade econômica e apenas a longo prazo estimula o crescimento, por algum tempo a recuperação dependerá exclusivamente da política monetária.

A boa notícia é que há razões para confiar na potência da política monetária. A primeira decorre do fato de que a Selic não está baixa apenas porque o Banco Central a colocou temporariamente abaixo da taxa neutra visando a estimular a atividade econômica, mas também porque a própria taxa neutra vem declinando e o ciclo de queda ainda não chegou ao fim. Assim, quando, ao final de 2020 ou início de 2021, a economia voltar ao pleno emprego e a inflação atingir a meta, a “normalização monetária” deverá colocar a taxa de juros de mercado em um nível significativamente inferior aos do passado. O que temos diante de nós é, sob condições que serão expostas abaixo, uma taxa real de juros que deverá permanecer baixa por extenso período.

A segunda vem de que este comportamento não se restringe apenas à Selic e às taxas de juros em operações de prazos mais curtos. O que ocorre é um declínio de toda a estrutura a termo de taxas de juros, envolvendo tanto as operações com prazos mais curtos como as de prazos bem mais longos, ou aquilo que no jargão técnico é denominado um “aplainamento” da inclinação da curva de juros. Por exemplo, as NTN-B de dez anos, que em 2015 pagavam em torno de 12% ao ano, pagam atualmente 3% ao ano.

Nada disso teria importância do ponto de vista do financiamento aos investimentos caso, a partir do momento em que o governo pisou no freio do BNDES e substituiu a TJLP pela TLP, eliminando os subsídios, não tivesse ocorrido o ressurgimento do mercado privado de capitais.

No passado, as empresas contavam apenas com duas fontes de empréstimos de longo prazo: o BNDES e o mercado internacional de capitais, ambos dando acesso restrito a apenas um seleto número de empresas.

Empresas que financiavam investimentos com empréstimos externos buscam agora o mercado doméstico de capitais, que vem operando em prazos longos e com juros baixos. Um beneficiário óbvio dessa mudança são os investimentos em infraestrutura por meio de concessões ao setor privado.

Porém, até onde o Banco Central tem poder para garantir a permanência dos juros baixos e a baixa inclinação da curva de juros? Embora uma condição necessária para que isto ocorra seja a manutenção da inflação na meta, e esteja ao alcance do Banco Central, está longe de ser a condição suficiente. Mesmo os bancos centrais politicamente independentes perdem a independência no uso dos instrumentos – e fracassam no controle da inflação – quando a política monetária é “dominada” pela política fiscal.

O Brasil ainda não está livre de um retorno da dominância fiscal. Aprovamos uma reforma da Previdência e o governo tem um diagnóstico correto, mas, se outras reformas não se seguirem, cairá por terra o sonho da retomada do crescimento. Não tenho dúvidas de que a queda da inclinação positiva da curva de juros deve muito menos ao que já foi atingido na consolidação fiscal do que ao que se espera que ainda seja atingido. O que gerou o aplainamento da curva de juros foi a expectativa de que a política monetária conta, agora, com o suporte de uma “âncora fiscal”, entendida como um conjunto de regras que impeçam o retorno da dominância fiscal. Sem esta âncora fiscal, a curva de juros voltará a se inclinar, e o sonho de ter os investimentos financiados por empréstimos de longo prazo a juros baixos irá por água abaixo.

Contudo, a aprovação de leis e de emendas constitucionais terá efeitos inócuos se não for acompanhada de um sólido arcabouço institucional que obrigue seu cumprimento. Dou apenas um exemplo. Quando o governo FHC propôs e aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgava-se ser impossível o retorno ao caos fiscal no qual os Estados e os municípios estavam metidos. Anteriormente àquela lei não eram impostos limites aos gastos com pessoal nos Estados. Após uma longa e dura negociação, o governo federal assumiu a dívida dos Estados e a eles foram impostos limites aos gastos de pessoal, com penalidades em caso de descumprimento. Para nossa surpresa, não somente as condições do refinanciamento da dívida foram alteradas e afrouxadas pelo Congresso, como os limites de gastos em pessoal passaram a ser descumpridos. Pior ainda, a grande maioria dos Estados que estouraram esses limites tem seus respectivos Tribunais de Contas estaduais atestando que estão sendo rigorosamente cumpridos. Como acreditar que daqui em diante tudo será diferente?

Não são necessárias apenas novas leis ou PECs. É preciso que haja mecanismos institucionais que obriguem o seu cumprimento. O cumprimento dessa condição não está nas mãos do Banco Central, e sim do Congresso, do poder Judiciário e da sociedade civil.

* AFFONSO CELSO PASTORE É EX-PRESIDENTE DO BC E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS

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Carlos Melo: Mesmo thriller, segunda temporada

Ao longo do ano, o mercado cantou “só quero saber do que pode dar certo”. Mas há de admitir que muito tempo se perdeu

Carlos Melo*, O Estado de S.Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

O otimista rejubila-se com a reforma da Previdência enfim aprovada pelo Congresso Nacional. Também aponta a inflação sob controle, os mais baixos juros e a retomada econômica que, tímida, dá o ar da graça. É melhor ser alegre que ser triste. E é necessário justificar apostas (frustradas), feitas após a eleição. Ao longo do ano, o mercado cantou “só quero saber do que pode dar certo”. Mas há de admitir que muito tempo se perdeu.

Os mais rigorosos sabem que o ano poderia ter sido melhor. Rejubila-se o otimista porque o ano foi bom somente por não ter sido pior. Para um primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro desperdiçou a lua de mel já na noite de núpcias: nos discursos de posse, amarrou-se ao mastro do sectarismo e ao gueto eleitoral. Não atinou para a obrigação de ser “presidente de todos”, foi estreito. Abusou do personalismo, desprezou a impessoalidade republicana; transformou a família no centro do governo. Não percebeu que deixara de ser deputado do baixo clero, da pauta de costumes, da crítica kitsch ao socialismo; da política externa incapaz de diferenciar interesses de ideologias.

De fato, Bolsonaro prometeu – e tem entregue – uma nova forma de fazer política: a não política, que troca o diálogo pela truculência. Quase nada construiu. Ganhou fama no planeta soando arrogante; isolou o País do continente; colocou em risco relações com a China, os árabes, a maioria da Europa. Agarrou-se a Donald Trump com paixão e indisfarçada submissão – política e estética. Na ciência, basicamente, retrocedeu ao terraplanismo; no meio ambiente, o descaso e o estímulo às piores práticas bateram recordes diários de constrangimento.

Se é verdade que rompeu com os vícios do presidencialismo de coalizão, é notório que restou sem coalizão alguma no Congresso Nacional, sequer com partido político. Inaugurou o “presidencialismo em transe”, que ao mesmo tempo implica em vertigem e alteração de consciência, como também parece ser um caminho sinuoso para algures.

Sorte sua ter podido contar com Rodrigo Maia na presidência da Câmara e na persistência de uma pauta positiva; não um tipo Eduardo Cunha. Pura sorte. É possível que o presidente eleito acredite que os 57 milhões de votos que recebeu no segundo turno da eleição o tornam mais legítimo que deputados e senadores. Negou-se a articular; blefou com a relação direta com o povo, que diz representar – e que não saiu às ruas.

O Congresso não piscou: ignorando os acessos dos bonapartistas do bolsonarismo, vem consolidando o sistema de freios e contrapesos possível. É inaudito e estruturalmente positivo, embora não vá aí qualquer sentido estratégico: o fortalecimento do Parlamento corresponde mais à fragilidade da liderança do Executivo do que retrata aprimoramento institucional.

De volta à economia: o presidente enfatiza nada compreender a respeito, o que é fato. “É ‘qüestão’ do Paulo Guedes”, como diz. Seria um sinal de liberdade e autonomia de seu ministro, livre para tocar a agenda reformista, de ajustes das finanças públicas. Mas a “carta branca” é, porém, mais complexa: trata-se de um lavar de mãos do presidente; o desresponsabilizar-se de ônus e insucessos. De fato, a economia não está no foco de Jair Bolsonaro.

Mas tampouco Guedes parece preparado a conduzi-la com a habilidade política necessária. Foram inúmeros os atropelos, sinais contraditórios, declarações infelizes; os desencontros com a democracia e com o Congresso. Também aí há sorte enorme em contar com Rodrigo Maia. E com as imposições próprias das circunstâncias: os imperativos que fizeram a reforma da Previdência, o corte dos juros; a baixa inflação, resultante de uma economia anêmica. Em 2019, o Congresso salvou o governo de si próprio.

Difícil dizer o que esperar de 2020: nos últimos dias, o noticiário tornou a ferver. O presidente e sua família estão acuados; o bolsonarismo movimenta-se desordenado, entre o embaraçoso e o patético das plateias nas portas dos palácios. A emoção estará ainda mais presente, sobretudo em ano eleitoral, como será o caso. O ambiente volátil, disputas nas bases municipais; a luta pelo território e pelas máquinas que pode reforçar conflitos.

Choques no seio da direita e no interior da esquerda serão comuns, assim como o embate entre estas. À falta de um centro, a polarização é inevitável.

Com o calendário apertado, deve-se esperar menos produtividade do Congresso. O fortalecimento da liderança do presidente da República tampouco pode ser projetado. E há também no horizonte a delicada sucessão das presidências da Câmara e do Senado, o que já é sussurrado nos corredores. Equação complexa, dada a importância que as disposições pessoais de Maia e Alcolumbre adquiriram. Sucedê-los será um risco, mantê-los ao arrepio da Constituição tampouco é solução. Além da insegurança jurídica, há fila no Centrão. A impressão mais forte é que 2020 será 2019, segunda temporada; a sequência do mesmo thriller alucinante. Sem virtù, o País depende da fortuna.

* CARLOS MELO É CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

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Barry Eichengreen: Um conto de dois mundos

Problemas políticos gerados pela publicação de tuítes e confronto na relação comercial com o governo da China

Barry Eichengreen*, O Estado de S. Paulo

29 de dezembro de 2019 | 05h00

Do ponto de vista econômico, 2020 está se configurando como um conto de dois mundos: o mundo dos países avançados e o mundo dos mercados emergentes.

O mundo dos países avançados verá algum reequilíbrio econômico e, como resultado, um abrandamento de tensões. As taxas de crescimento nos Estados Unidos provavelmente diminuirão. Certamente ninguém – com certeza não o Fed – pode estar confiante sobre o que se constitui pleno emprego nos Estados Unidos, dada a ascensão da economia “gig” e as mudanças estruturais relacionadas. Mas com o desemprego em 3,5% e os aumentos salariais acelerando, o mercado de trabalho está cada vez mais apertado. A aceleração da inflação salarial significa que o Fed acabou de fazer cortes nas taxas. Além disso, neste momento, qualquer impulso do estímulo fiscal de 2019 de Trump só é visível pelo espelho retrovisor.

Enquanto isso, a expansão na Europa e no Japão está prestes a se acelerar. A zona do euro, o Reino Unido e o Japão estão se preparando para fornecer mais apoio fiscal ao crescimento em 2020. Alguns desses programas fiscais, como o da zona do euro, podem ser criticados por serem inadequadamente ambiciosos, enquanto outros, como as promessas feitas pelo Partido Conservador nas recentes eleições no Reino Unido podem ser denunciados como irresponsáveis.

Seja como for, essas economias experimentarão mais incentivos. O Reino Unido se beneficiará de menos incerteza eleitoral ou relacionada ao Brexit. Por terem crescido mais lentamente que os EUA, essas economias terão mais espaço para acelerar. Além disso, o BCE e o Banco do Japão manterão seus programas de compra de ativos, enquanto o afrouxamento monetário da parte do Fed terminou, impedindo um choque negativo inesperado no crescimento dos EUA.

Essas são boas notícias, na medida em que as taxas de câmbio se movem com taxas de crescimento relativas. Por vários anos, uma economia americana relativamente robusta contribuiu para um dólar forte, para o desconforto do presidente Trump. Trump vê um dólar forte como algo que frustra seus esforços de trazer de volta os “bons empregos na manufatura” aos Estados Unidos, enquanto reduz o déficit comercial. Isso, por sua vez, o faz atacar os parceiros comerciais dos EUA, abalando os mercados financeiros globais.

À medida que o crescimento na Europa e no Japão se recupera em relação ao dos Estados Unidos, o euro e o iene se fortalecerão em relação ao dólar. Isso não garante que Trump esteja causando problemas, e os tuítes instáveis e ações do presidente ainda constituam um dos principais riscos para esse cenário benigno. Mas um dólar mais fraco removerá pelo menos um ponto crítico óbvio para o conflito internacional.

Na Ásia, as vendas de semicondutores estão se recuperando, proveitosamente para Taiwan e Coreia do Sul. Os cortes de impostos na China na primavera passada continuarão apoiando os gastos e o crescimento naquele país, embora outros ventos contrários – o problema da dívida e as tensões comerciais – operem contra qualquer aceleração do crescimento e proporcionem uma desaceleração ainda mais modesta. Com a taxa de crescimento caindo levemente nos EUA e na China, não há razão para a taxa de câmbio dólar-yuan se mover de uma maneira ou de outra.

Isso significa que as tensões comerciais entre os EUA e a China continuarão a fervilhar, com ou sem o acordo comercial “Fase Um”. Mas, embora a guerra comercial de Trump não termine em 2020, ela também não explodirá. Os dois lados parecem ter aprendido a administrá-la – ou pelo menos os chineses parecem ter aprendido a lidar com Trump.

O país com mais amor pelo acordo comercial da “Fase Um”, é claro, é o Brasil, uma vez que mais importações chinesas de soja dos EUA significarão menos do Brasil. Isso nos leva à outra América Latina, metade da história. Aqui os desequilíbrios e tensões parecem prestes a persistir e, no mínimo, piorar. A Venezuela é um desastre e a Argentina mostra todos os sinais de se tornar um também. O novo governo parece preparado para aumentar os gastos públicos e afrouxar a política monetária sem abordar os problemas do lado da oferta da economia.

Nem o Fundo Monetário Internacional nem os investidores estrangeiros têm qualquer simpatia por seu programa. Isso pressagia inflação e depreciação do peso, em resposta aos controles que o governo vai impor, resultando em outra crise. O México se beneficiará da conclusão bem-sucedida do Nafta 2.0, mas tem uma violência epidêmica que não consegue resolver. Isso mina a confiança, tanto que a economia parece que irá se contrair no próximo ano.

O que poderia fazer uma diferença positiva para a região? A resposta óbvia é o Brasil. A economia do Brasil continua sendo duas vezes maior que a do México e cinco vezes a da Argentina. O governo concluiu a reforma previdenciária. Mas Bolsonaro agora recuou da implementação de reformas fiscais e administrativas, temendo distúrbios populares como os que eclodiram no Chile e na Bolívia. Se vai permanecer ou não nessa rota determinará se as entradas de investimento estrangeiro vão aumentar e se a taxa de crescimento do Brasil, atualmente baixa, se acelerará em 2020.

Bolsonaro está certo em temer que funcionários públicos, em particular os que ganham menos, não reajam bem às reformas do setor público que eliminam suas garantias de emprego e promoções automáticas. Mas, se ele adotar essas medidas juntamente com reformas que tornam o sistema tributário brasileiro mais progressivo, o que ele tira desses trabalhadores com uma mão, será devolvido com a outra. A implicação é que as reformas precisam ser projetadas e apresentadas como um pacote.

“Foi o melhor dos tempos, foi o pior dos tempos. Era a era da sabedoria, era a era da tolice.” Assim escreveu Charles Dickens em Um Conto de Duas Cidades. Ele poderia estar escrevendo sobre o próximo ano. / TRADUÇÃO DE CLAUDIA BOZZO

*BARRY EICHENGREEN É ECONOMISTA, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DA CALIFÓRNIA EM BERKELEY

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