O que esperar de um provável governo Temer

Os acontecimentos políticos recentes, principalmente as manifestações populares de 13 de março, as revelações fornecidas pela delação premiada do senador Delcídio Amaral e os estarrecedores diálogos divulgados pelo juiz Sergio Moro, entre Lula e autoridades governamentais, tornaram o impeachment altamente provável. Dilma Rousseff não tem mais condições de continuar a governar o País.

Claudio Adilson Gonçalez*, O Estado de S.Paulo

28 de março de 2016 | 07h33

O relevante, portanto, é tentar avaliar as condições de governabilidade do provável governo Temer. De início, vamos assumir que o atual vice-presidente não será atingido pela Operação Lava Jato ou por algum outro escândalo de vulto, o que poderia levar o País a duas trocas de presidente num curto período. Claro, trata-se de uma hipótese simplificadora para tentar traçar o cenário econômico em meio à grave crise política em que o Brasil está mergulhado. De outra forma, no entanto, seria exigir demais da bola de cristal.

O vice-presidente Michel Temer assumirá em condições de governabilidade, ao menos na partida, bem melhores do que as da presidente Dilma, quando se reelegeu. Por definição, se houver o impeachment, a atual fragmentação política se reduzirá. Além de seu partido, terá apoio discreto do PSDB e, possivelmente, dos partidos adesistas (PP, PTB, PSD, etc.) que se abrigam à sombra de qualquer governo. Além disso, o rumo para seu governo será dado pelo documento Uma Ponte para o Futuro, um conjunto de medidas fiscais reformistas e pró-mercado. Dificilmente será possível implementar a maior parte dessa agenda, mas alguns assuntos podem começar a ser encaminhados, como a reforma da Previdência e a independência do Banco Central (BC). Deverá, ainda, causar impactos positivos sobre as expectativas, com a provável escolha de uma boa equipe econômica.

A mitigação da crise política tenderá a reduzir ainda mais o risco soberano do Brasil, medido pelos chamados CDS (Credit Default Swap), uma espécie de seguro contra calote. Há pouco mais de um mês o CDS era de 5,5% ao ano para os títulos da dívida pública brasileira negociados no exterior. No fim da semana passada, já era inferior a 4% ao ano, depois de ter atingido a mínima de 3,7%. Não foi só a política que reduziu nosso CDS, pois houve forte recuperação no preço das commodities, mas é inegável que o aumento da probabilidade de impeachment exerceu papel importante nessa queda. Pós-impeachment, pode cair para algo em torno de 2,5% ao ano.

Com a melhora das expectativas e provável apreciação adicional do real, haverá menor pressão inflacionária. Com isso, o BC poderia iniciar, já em 2016, gradual redução da taxa básica de juros. Isso daria algum fôlego à economia e faria a relação dívida/PIB crescer menos velozmente do que vem ocorrendo.

Quanto à atividade econômica, não haverá milagre. A despencada do investimento e da produtividade reduziu muito a capacidade de crescimento da economia. Nova queda expressiva do PIB, em 2016, é inevitável. A retomada do crescimento, possivelmente a partir do fim deste ano, será bem gradual, mas o risco de a atual recessão se transformar em depressão se reduzirá expressivamente. Em 2017 e em 2018 o PIB começará a crescer modestamente, algo entre 1,5% e 2,0%, segundo simulações da MCM Consultores.

Entraves estruturais. Não devemos, porém, alimentar ilusões. Muitos dos brasileiros que tomaram as ruas em 13 de março provavelmente acreditam que, com a retirada de Dilma do poder e com o combate duro à corrupção, todos os problemas brasileiros seriam resolvidos rapidamente. Não é assim.

Há entraves estruturais gigantescos, especialmente na área fiscal. Os gastos públicos explodiram a partir de 2014, mas a verdade é que vêm crescendo acima da taxa de crescimento da economia há mais de duas décadas. Para ter uma ideia, a taxa média real (acima da inflação) de aumento do gasto não financeiro do governo central, nos últimos 25 anos, foi de 5,6% ao ano!

Essa explosão do gasto governamental, que, apesar do aumento contínuo da carga tributária, tem conduzido a dívida pública brasileira para uma situação não sustentável, não se deve ao crescimento – em quantidade e qualidade – da oferta de bens públicos como educação, saúde, segurança, justiça, pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura, entre outros.

Na verdade, é explicado por ampla gama de programas de transferência de recursos. Tomo aqui emprestada a lista feita por Samuel Pessoa (Folha de S.Paulo, 20/3): 1) as renúncias fiscais, decorrentes de incentivos a setores escolhidos e de generosos e ineficientes regimes especiais de tributação; 2) o enorme custo fiscal do crédito subsidiado; 3) a aposentadoria com salário integral para o funcionalismo público estatutário; 4) o ainda benevolente regime de pensão por morte; 5) a política de valorização, por força de lei, do salário mínimo, que eleva o custo dos benefícios previdenciários; 5) o fato de o trabalhador vinculado ao Regime Geral da Previdência Social se aposentar, em média, aos 54 anos de idade; 6) as universidades públicas gratuitas, inclusive para alunos de famílias de alta renda; 7) os vários programas sociais, alguns de excelente qualidade, como o Bolsa Família, por exemplo, mas outros que precisam urgentemente ser reavaliados com relação a seus custos e benefícios; e assim vai.

Se as questões aqui enumeradas não forem enfrentadas, o gasto público continuará sua trajetória explosiva e o calote da dívida pública só será evitado pela corrosão inflacionária. Na verdade, o crescente déficit fiscal brasileiro é o grande entrave estrutural para a retomada do crescimento econômico sustentável, com maior justiça social e menos desigualdade.

É claro que num eventual mandato tampão, Temer, por mais bem-intencionado que possa ser, não conseguirá enfrentar questões distributivas dessa natureza. Só um governo eleito, com respaldo da população para a tarefa, reuniria condições políticas mínimas para lutar por essas transformações. E, mesmo assim, teria de travar duras batalhas no Congresso Nacional, pois todos são a favor da redução do gasto público, desde que, é claro, sua parcela do bolo não seja reduzida.

*ECONOMISTA, DIRETOR-PRESIDENTE DA MCM CONSULTORES, FOI CONSULTOR DO BANCO MUNDIAL, SUBSECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL E CHEFE DA ASSESSORIA ECONÔMICA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

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