A União Europeia propõe a cobrança de uma “taxa de carbono” dos países poluidores, conforme projeto encaminhado no dia 17 à Organização Mundial do Comércio (OMC). Não ficou claro como a decisão poderia ser colocada em prática, mas deve ser interpretada como pressão para que as cláusulas do Acordo de Paris comecem a fazer efeito.
Há pelo menos 30 anos já existe o chamado “mercado de carbono”, cujo objetivo é conter a emissão de gases causadores de efeito estufa, especialmente o monóxido de carbono, CO, e o dióxido de carbono, CO2.
Trata-se de uma espécie de multa a poluidores, acoplada a incentivos para produtores ecologicamente corretos. Ganhou força a partir de 2015, quando foi protocolado o Acordo de Paris por 195 países, destinado a reduzir as emissões desses gases com metas fixadas até 2030. Mas está demorando a pegar.
Informações do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial dão conta de que os preços cobrados estão muito abaixo do ideal para que as metas sejam cumpridas. A média mundial é de US$ 2 por tonelada de carbono emitida na atmosfera, quando as organizações multilaterais recomendam entre US$ 50 e US$ 100 para cada tonelada de CO2. Além disso, somente 61 países, Estados ou municípios adotaram tais políticas – o que é muito pouco para que produza efeito em escala.
A precificação das emissões de carbono pode acontecer de duas maneiras. Ambas passam pela definição de metas de redução imposta pelos governos, cujo objetivo é garantir que a descarbonização seja atingida sem onerar o mercado e sem desarranjar a economia.
A primeira é a tributação: um imposto é cobrado a cada tonelada de carbono emitida que exceder o limite estabelecido. Alguns países da Europa seguem esse modelo, bem como Canadá, México, Colômbia, Chile e Argentina. A Suécia impõe a taxa mais alta, de US$ 119 para cada tonelada de CO2.
Outra opção é o sistema de mercado de carbono. O governo cria um sistema de créditos e as empresas que ficarem dentro dos limites dados têm direito a esses créditos. As que não atingirem podem adquiri-los. Alemanha, China, Coreia do Sul, Austrália e Nova Zelândia adotaram esse sistema.
E não são apenas os países que estão comprometidos. Até 2017, cerca de 1.600 empresas de diversos setores afirmam que já adotaram o sistema ou que têm intenção de adotar em dois anos iniciativas de precificação de carbono, de acordo com relatório da CDP, organização internacional sem fins lucrativos. Na lista de precificação já em vigor estão a japonesa Nissan, a sul-coreana LG, a francesa Renault, as alemãs BMW e Volkswagen, a suíça Nestlé, a britânica Unilever e a americana Disney. Pequenas e médias empresas podem participar desse comércio, não importa a área de atuação.
O setor privado não tem poder de ditar as regras do jogo, tarefa que é dos governos. É desse mal que sofre o Brasil. Há empresas conscientes da necessidade de preservar o meio ambiente e que já estabelecem metas voluntárias, como a Natura, Petrobrás e Braskem. Mas, sem a regulamentação, esse esforço é unilateral e deixa de fora os concorrentes.
O Ministério da Economia, em parceria com o Banco Mundial, estuda como adotar uma política de precificação de carbono no País por meio de um grupo chamado Partnership for Market Readiness (PMR) Brasil. Um relatório final deve ser entregue ao ministro Paulo Guedes até o final deste ano, mas já ficou decidido que haverá um sistema de comércio de emissões, e não a implementação de um imposto verde.
“Um tributo sobre o carbono é inadequado porque tem natureza arrecadatória, enquanto o mercado de carbono busca a neutralidade fiscal”, aponta Gustavo Fontenele, coordenador de Economia Verde da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Se o governo adotar as recomendações e os trâmites de aprovação no Congresso forem realizados com rapidez, espera-se que uma transição de testes leve três anos, com início já em 2021. Fontenele reafirma que a equipe técnica do PMR Brasil tem condições de cumprir os prazos, mas ele observa que cabe ao ministro Guedes e ao Congresso dar celeridade às mudanças.
A gerente de clima do instituto de pesquisa WRI Brasil, Viviane Romeiro, reforça que não basta ter um corpo técnico; é preciso, também, vontade política para fazer acontecer a precificação do carbono. / COM GUILHERME GUERRA
*CELSO MING É COMENTARISTA DE ECONOMIA
