O que está por trás da recriação da Telebrás

A Telebrás foi privatizada em 1998. Mas não foi extinta. Embora nunca tenha sido empresa operadora de telecomunicações, mas uma holding controladora de 27 subsidiárias, a empresa pode ser reativada. Com que objetivos? Na argumentação dos defensores desse projeto, seriam quatro as razões para ressuscitar a velha empresa: a) proporcionar maior economia ao governo e conferir maior segurança aos serviços de telecomunicações governamentais; b) torná-la "gestora de uma rede nacional de banda larga, com o objetivo de levar o acesso à internet rápida a todo o País"; c) operar a rede de 16 mil quilômetros de cabos de fibra óptica da falida Eletronet, estatal formada pela Eletrobrás e a AES Bandeirante, cujo passivo já supera os R$ 600 milhões; d) operar um satélite estatal brasileiro, para atender ao governo e às comunicações aeronáuticas.Nenhum desses propósitos tem consistência, pois o Brasil dispõe de infraestrutura e de oferta de serviços, mesmo de satélites, que poderiam atender ao governo. No caso das comunicações militares, a segurança essencial em todo o mundo é assegurada por meio de sistemas de criptografia e codificação e não pela estrutura estatal da operadora.Com a criação de uma operadora estatal de telecomunicações no atual cenário político brasileiro seria quase certa a criação de, no mínimo, 500 vagas para nomeações de profissionais, amigos e correligionários. Outra consequência seria a oportunidade de grandes licitações para aquisição de equipamentos, pelo governo, na área de telecomunicações. Tudo isso seduz alguns defensores do velho projeto de telecomunicações do governo.A reativação da Telebrás volta a ser considerada pelo primeiro escalão do governo - com apoio da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do secretário de Logística e Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna. A questão, no entanto, é tão polêmica que nem no governo existe consenso sobre as eventuais vantagens da ressurreição da velha empresa.De fato, recriar a Telebrás, depois de todas as mudanças institucionais que levaram o País a privatizar as telecomunicações - uma emenda constitucional, uma lei geral, a criação de uma agência reguladora e a própria privatização do sistema de telecomunicações - é muito mais do que insensatez.O PERIGOSe concretizada a reativação, o grande risco para o País é estar diante de uma das maiores negociatas da história das telecomunicações, com o envolvimento da Telebrás e da Eletronet, empresa falida formada pela estatal Eletrobrás e a AES Bandeirante - afastada da gestão da empresa em 2002, por não pagar seus fornecedores. A participação da AES na Eletronet foi comprada por uma única pessoa - por apenas US$ 1, na expectativa de que essa fatia do capital venha a render milhões num possível saneamento, reativação ou reestruturação da empresa, segundo fontes governamentais.Primeiro grande argumento contrário à volta da holding: a Telebrás nunca foi empresa operadora, mas apenas uma holding de um conjunto de 27 concessionárias estaduais de telecomunicações. Na verdade, o Brasil não precisa de uma operadora estatal para servir o governo e os setores militares.Não caberia nenhuma objeção se o governo federal quisesse proporcionar a todo cidadão o acesso aos serviços e às suas informações, nas áreas de Previdência, Justiça, tributos, saúde, educação e inclusão digital - num projeto moderno de governo eletrônico. Bastaria contratar uma ou mais operadoras, que fariam tudo isso por um preço final muito mais econômico, além de serem imunes ao empreguismo, numa verdadeira parceria público-privada, com regras claras e fiscalização rigorosa. Mas essa solução não tem o charme dos sonhos hoje acalentados em Brasília nem abriria vagas para a nomeação de amigos e companheiros.O segundo argumento que desaconselha a recriação da empresa é a existência de um marco regulatório inteiramente contrário à presença de empresas estatais como operadoras de serviços, a não ser em casos excepcionais e muito específicos.Terceiro argumento: o Estado brasileiro não tem recursos para investir nem razões plausíveis para retornar ao setor de telecomunicações. Mais do que isso: o País já dispõe de infraestrutura e o setor privado provou que é capaz de atender mais e melhor nessa área e dá respostas muito mais rápidas e com mais eficiência às demandas da sociedade. Recordemos apenas um dado significativo sobre o setor: em 10,5 anos, o Brasil passou de uma densidade de 17 para 101 telefones por 100 habitantes. Em outras palavras, o País tem hoje mais telefones do que gente: 193,2 milhões de acessos fixos e móveis para 192 milhões de habitantes.Quarto argumento contra a recriação da Telebrás: o governo Lula, além de não ter nenhum plano sério de desenvolvimento das telecomunicações, vem impondo visível retrocesso à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com a nomeação de dirigentes indicados predominantemente pelo interesse político-partidário.

Ethevaldo Siqueira, O Estadao de S.Paulo

24 de janeiro de 2009 | 00h00

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