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O que fazer para receber as diferenças dos FGTS

A partir de 5 de novembro, os optantes começarão a receber o Termo de Adesão ao acordo firmado entre centrais sindicais e governo para o pagamento das diferenças relativas aos expurgos promovidos na correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos Verão (16,64%, janeiro de 1989) e Collor 1 (44,8%, março de 1990).Serão dois os modelos: o Termo de Adesão normal (formulário branco), para os trabalhadores em geral, e o específico (formulário azul), que deverá ser usado pelo trabalhador que possui ação judicial pleiteando a correção dos saldos das contas vinculadas. Os termos serão distribuídos pela Caixa Econômica Federal e pelos Correios. A Caixa também vai pôr à disposição dos optantes em sua página na Internet (www.caixa.gov.br) o Termo de Adesão em meio eletrônico para o trabalhador que tem a senha do Cartão do Cidadão. Com o termo será feito também o recadastramento do optante, para o envio do extrato com o saldo nas épocas dos expurgos, a partir de abril.DesistênciaPela Lei Complementar n.º 110, ao assinar o termo o optante estará automaticamente abrindo mão de futura ação na Justiça para receber as diferenças. Quem já tem ação estará desistindo do processo. Por isso, boa parte dos optantes está em dúvida se assina ou não o documento. Para o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o trabalhador não deve ter receio: "Embora abra mão da ação, o optante não estará desistindo do recebimento de futuros complementos, uma vez que no termo há uma ressalva de que ele está aderindo ao acordo e não concordando com o valor especificado." Além disso, segundo Paulinho, se não quiser fazer a adesão antes de conhecer o saldo a receber, o optante poderá participar do recadastramento num primeiro momento e só assinar o termo depois de tomar conhecimento do total a ser pago.O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, embora ressalte que não concorda com o acordo, diz que, pelo critério de pagamento, quem tem até R$ 2 mil a receber deve assinar o termo. Primeiro, porque receberá o dinheiro a partir de junho, em até duas parcelas, e, segundo, porque não terá nenhum desconto no total a ser pago. Mesma avaliação tem o presidente da Social Democracia Sindical (SDS), Enílson Moura.

Agencia Estado,

22 de outubro de 2001 | 09h36

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