O que muda com o novo marco regulatório do pré-sal

O governo federal divulgou hoje as propostas para o novo marco regulatório da indústria de petróleo no Brasil, com vistas ao desenvolvimento do pré-sal. O pré-sal é uma camada de reservatórios que se encontram no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, ao longo de 800 quilômetros, em lâmina d?água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade e soterramento (área do subsolo marinho que terá de ser perfurada) entre 3 mil e 4 mil metros.

WELLINGTON BAHNEMANN, Agencia Estado

31 de agosto de 2009 | 20h02

A primeira grande mudança está no regime de exploração de petróleo, que passa do modelo de concessão (que será mantido para os blocos já licitados) para o contrato de partilha da produção, adotado em países com grandes reservas, como Arábia Saudita, Venezuela, Irã e Iraque.

No contrato de partilha, o Estado e as empresas dividem entre si a produção de óleo e gás, permitindo à União capturar a maior parte da riqueza gerada com a renda do petróleo. Pela proposta apresentada, o governo poderá contratar a Petrobras para produzir diretamente no pré-sal e em áreas estratégias ou contratar empresas privadas por meio de licitação, assegurando à estatal uma fatia mínima de 30% em cada bloco. Além disso, a Petrobras será operadora de todos os novos campos. Nesse regime, a União será representada por uma nova estatal, a Petro-Sal.

Nos casos em que a Petrobras será a única produtora, caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir o rateio da produção do campo entre a União e a estatal. Quando houver licitação, será vencedora a empresa que oferecer o maior porcentual da produção à União, proposta essa que será aderida pela Petrobras. Além disso, as petrolíferas pagarão um bônus de assinatura ao Estado. A Petro-Sal, por sua vez, não realizará atividades operacionais nem fará investimentos, mas terá presença nos comitês que definirão as atividades dos consórcios, com poder de veto nas decisões.

Segundo o governo, a mudança no regime de concessão para a partilha de produção se justifica pelo fato de o pré-sal ser uma das maiores províncias petrolíferas do mundo. Ou seja, é uma região com alto potencial e baixo risco para os investidores, cenário diferente do passado, que influenciou na lei do petróleo de 1997, quando o potencial das bacias petrolíferas brasileiras era baixo e o risco elevado - sem contar que a Petrobras estava descapitalizada e o barril do petróleo estava em US$ 19, diferente da situação atual, no qual a companhia tem grande capacidade de investimento e o barril está oscilando na casa dos US$ 65.

Além de propor a mudança no modelo, o governo também anunciou a proposta de capitalização da Petrobras, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da estatal. Na operação, a União irá ceder, em regime oneroso, o direito de exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente. Paralelamente, a estatal realizará um aumento de capital, no qual a União e os minoritários terão direito de subscrição. Os recursos captados no aumento de capital serão usados para saldar a dívida com o Estado brasileiro pela cessão onerosa das reservas.

Segundo divulgou o governo, o volume exato de óleo a ser cedido à Petrobras será definido em contrato. O preço do barril será determinado por uma avaliação prévia das reservas e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A operação irá incluir uma cláusula de reavaliação do preço das reservas em até 24 meses. Se o preço subir, a Petrobrás pagará a diferença à União. Se o preço cair, ocorrerá o inverso.

Os recursos obtidos pela União com a renda do petróleo serão destinados ao Novo Fundo Social (NFS), que realizará investimentos no Brasil e no exterior com o objetivo de evitar a chamada "doença holandesa", quando o excessivo ingresso de moeda estrangeira gera forte apreciação cambial, enfraquecendo o setor industrial. De acordo com o governo federal, a implantação do fundo será articulada com uma política industrial voltada as áreas de petróleo e gás natural, criando uma cadeia de fornecedores de bens e serviços nas indústrias de petróleo, refino e petroquímico.

Parte das receitas oriundas dos investimentos do fundo irá retornar à União, que aplicará os recursos em programas de combate à pobreza, em inovação científica e tecnológica e em educação. "O fundo transforma a riqueza baseada nos recursos naturais em riqueza para as pessoas, em oportunidades e desenvolvimento humano", disse a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cerimônia que marcou o anúncio das novas regras da indústria do petróleo no Brasil.

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