Dida Sampaio/Estadão
Funchal defendeu ainda a agenda de reformas, principalmente a tributária, que pode ajudar na situação fiscal do País. Dida Sampaio/Estadão

'O que permite alongar dívida é andar com as reformas', diz secretário do Tesouro

Dúvidas sobre política fiscal impedem a emissão de mais títulos de longo prazo, afirmou Bruno Funchal no Prêmio Finanças Mais, do Estadão/Broadcast

Cícero Cotrim, Thaís Barcellos e Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 19h46

O alongamento da dívida pública com custos mais baixos só vai acontecer se o País seguir o caminho da consolidação fiscal e avançar na agenda de reformas, de acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. Ele participou do evento Finanças Mais 2020, organizado por Estadão e Broadcast, em parceria com  Austin Rating, agência classificadora de risco, nesta quarta-feira. Funchal foi entrevistado pela colunista do Estadão, Eliane Cantanhêde, pelo colunista do Broadcast, Fábio Alves, e pelo economista Mailson da Nóbrega, sócio da consultoria Tendências, também parceira do evento.

O secretário reconheceu que parte do ruído que impede a emissão de títulos longos vem de dúvidas acerca da política fiscal, como o futuro do teto dos gastos. A redução da incerteza, disse, só acontecerá com uma agenda de reformas que melhore a previsibilidade do cenário.

"Você já tem um nível de incerteza muito alto no mercado. Mesmo que a gente queira alongar (a dívida), às vezes a gente não consegue passar para o mercado um nível tão alto de risco, o próprio mercado fala: 'eu prefiro (títulos)mais curtos'", disse Funchal.

Apesar do encurtamento da débitos e do aumento do risco fiscal, o secretário do Tesouro rechaçou a possibilidade de adotar medidas heterodoxas para financiar a dívida pública. "Nosso radar é fazer uma política de emissão para fazer frente a esses vencimentos. É isso e aprofundar o debate de reformas", disse.

Na agenda de reformas, Funchal destacou a importância da tributária. A medida poderia abarcar uma revisão de gastos com tributos, que permitiriam que o País voltasse ao superávit primário mais rapidamente, disse. Ele também reforçou a importância das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Pacto Federativo e Emergencial.

O secretário do Tesouro também defendeu o modelo de reforma tributária apresentado pela equipe econômica do governo federal, que atua somente sobre os impostos da União sobre o consumo. Ele disse que o governo não tem condições de financiar um fundo de compensação para que os Estados renunciem ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como propõe a reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

"A gente já está numa situação fiscal extremamente falha. Então a gente não tem espaço para fazer esse tipo de compensação", disse Funchal. O secretário afirmou que já houve várias reuniões com representantes dos Estados, mas que os governos regionais só são favoráveis a uma reforma que abarque o ICMS caso haja compensação federal.

O secretário admitiu ser favorável a uma reforma administrativa que atinja inclusive os servidores da ativa, caso seja possível aprová-la. Segundo Funchal, esse seria o caminho correto para modernizar imediatamente o serviço público, com implementação de sistemas de metas e avaliação."Sou a favor de uma administração pública mais moderna, de uma reforma para o setor público, mas tem de ser viável.” Ele afirmou, no entanto, que mesmo atingindo apenas os novos entrantes no serviço público, a reforma administrativa seria positiva do ponto de vista fiscal, por melhorar a trajetória da despesa.

Premiação

Em sua quarta edição, o Prêmio Finanças Mais é uma radiografia das instituições líderes do setor financeiro, distribuídas em 15 categorias, com base na análise dos balanços relativos ao ano de 2019. Para definir os vencedores (ver tabela abaixo), a Austin Rating usou sua base de dados de mais de 30 anos sobre instituições financeiras brasileiras e uma metodologia própria, que faz uma análise de diferentes aspectos dos números de cada uma das empresas do setor. 

Pela primeira vez, o evento foi online. O caderno com a cobertura completa da premiação será publicado no próximo dia 30 e toda a pesquisa estará disponível depois desta data no site do Finanças Mais.

Além do Finanças Mais, foram entregues os Prêmios Broadcast Analistas, em sua 22ª edição, e Projeções, em sua 14ª edição. As premiações reconhecem os profissionais e instituições que se destacaram nas estimativas de indicadores e também escolhe a corretora de destaque do ano.

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Com dívida elevada, risco fiscal é bomba a desarmar em 2021

Para os vencedores do Prêmio Broadcast Projeções, anunciados neste quarta-feira, o risco de rompimento do teto de gastos é o fator decisivo para o cenário econômico no ano que vem

Cícero Cotrim, Thaís Barcellos, Gregory Prudenciano, Beth Moreira e Gregory Prudenciano, O Estado de S.Paulo

21 de outubro de 2020 | 19h46

Depois de um ano marcado por um gigantesco volume de estímulos fiscais que devem levar o déficit primário do setor público para além da marca dos R$ 800 bilhões, a possibilidade de flexibilização ou rompimento do teto dos gastos parece o risco "divisor de águas" no cenário dos vencedores da 14ª edição do Prêmio Broadcast Projeções para 2021.

A insegurança acerca do respeito à regra - considerada principal âncora fiscal do País desde sua criação, em 2016 - eleva o nível de incerteza em relação às diversas variáveis da economia. Neste ano, o risco fiscal já é responsável, segundo os analistas, pelo fraco desempenho do real em relação ao dólar, mesmo na comparação com outras divisas emergentes, e pela inclinação da curva de juros, apesar da taxa Selic estar na mínima histórica de 2,0%.

A falta de um compromisso claro do governo com uma trajetória sustentável nas contas públicas pode amplificar os problemas. O cenário básico da maioria das instituições ainda é respeito ao teto e busca pela consolidação fiscal no ano que vem, o que se traduziria em retorno do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação controlada, juros baixos e melhores condições para o financiamento da elevada dívida pública.

A luta contra o relógio, porém, traz mais inquietação e aumenta o risco de um cenário alternativo, de descontrole fiscal, se concretizar. Sem perspectiva de melhora nas contas públicas, a tendência é de continuidade da fraqueza da moeda brasileira ante o dólar. Aumenta também a possibilidade de desancoragem das expectativas de inflação, assim como de antecipação de um processo de aperto monetário, reduzindo os estímulos e encarecendo a rolagem da dívida. O resultado, dizem os economistas, seria crescimento mais modesto no ano que vem.

"Estaríamos falando realmente de um País com risco maior, menos eficiente, muitas pessoas fora do mercado de trabalho, sem âncora para as expectativas de inflação. É um cenário deteriorado, puxado pelo risco", afirma a ex-secretária do Tesouro Nacional Ana Paula Vescovi, economista-chefe do Santander Brasil, 2.º colocado do Prêmio Broadcast Projeções para 2021.

Segundo a economista, os preços dos ativos indicam aumento da possibilidade de concretização do cenário alternativo do banco, de brecha do teto. Com isso, cresce também a chance de o País cair em um ambiente de desorganização macroeconômica por dominância fiscal, afirma. O câmbio é o melhor termômetro, segundo Ana Paula. No cenário básico, que prevê a manutenção da âncora fiscal, a projeção é de dólar a R$ 4,90 no fim deste ano e de R$ 4,60 no fim de 2021. Do contrário, a moeda americana pode terminar 2020 em R$ 5,10 e o ano que vem em R$ 6,70. O dólar no nível corrente, a R$ 5,60, aponta mais para o cenário alternativo, diz a economista.

Enquanto no cenário básico a dívida pública bruta atinge o pico em 2027, em 106,8%, no cenário hipotético do Santander, o endividamento "explode". Em 2035 - último ano em que há projeção -, estaria em 161,8%. A manutenção do teto levaria a atividade econômica a alta de 3,4% em 2021, enquanto o seu rompimento resultaria em crescimento de apenas 1,4% no ano que vem.

O economista-chefe da Santander Brasil Asset Management, Eduardo Jarra, reforça que o cenário base é de manutenção do teto, mas admite que, à medida que o tempo passa, cresce a chance de concretização do cenário de rompimento da âncora. A casa foi a grande vencedora do Prêmio Broadcast Projeções de 2019.

"Enquanto não tem definição mais clara das medidas a serem tomadas, mantemos o cenário de preservação do regime fiscal, mas o relógio está contra", diz o economista. Ele reforça que o andamento da política fiscal é complexo pela necessidade de equacionar os problemas sociais e econômicos causados pela pandemia de curto prazo, com a sustentabilidade das contas públicas, que influencia o risco soberano e a confiança dos agentes.

Para a economista-sênior da LCA Consultores Thaís Zara, é possível discutir uma flexibilização do teto de gastos, desde que seja de forma cautelosa, a partir de 2023 ou 2024. "No curto prazo, é importante que se tenha o compromisso de disciplinar a questão fiscal", afirma a analista, 3ª colocada no Prêmio.

A economista-chefe do JPMorgan no Brasil, Cassiana Fernandez, reforça a importância da âncora fiscal desde 2016. A existência do teto foi responsável por viabilizar a criação de um programa nos moldes do auxílio emergencial combinada a uma taxa Selic na mínima histórica em 2020, sem perda da credibilidade do governo na capacidade de honrar seus compromissos, afirma a 4ª colocada nos rankings Básico e Geral.

Mas as sinalizações mistas acerca da continuidade e dos moldes do ajuste fiscal, diz Cassiana, jogam contra a retomada da atividade, mesmo pelo lado do aumento da incerteza política. "Isso gera um custo muito grande de insegurança jurídica, porque todas as variáveis podem mudar em uma negociação do Congresso", afirma a economista, que projeta crescimento de 2,5% para o PIB de 2021 no seu cenário base.

Analistas

Entre os analistas, a aposta de 2019 em ações de empresas expostas ao dólar, sensíveis à retomada da atividade doméstica e que pudessem se beneficiar de mudanças regulatórias foi acertada e rendeu à Guide Investimentos o título de corretora vencedora do 22.º Prêmio Broadcast Analistas, referente ao ano passado, com rentabilidade de 60,5% no ano. Para 2020, apesar do cenário básico inicial traçado pela corretora ter caído por terra logo no início do ano com a pandemia, as preferências continuaram sobre empresas que possam se beneficiar do dólar, o que se mostrou uma aposta acertada, visto que a moeda dos EUA acumula valorização de cerca de 40% neste ano.

"Quando fechamos nosso cenário base para 2020 no ano passado, tínhamos a expectativa de 140 mil pontos para o Ibovespa. Mas fomos pegos pela pandemia", lembra o head de produtos da Guide, Luis Gustavo Pereira. "Alguns triggers se mantiveram, mas agora a nova previsão é de 104 mil pontos", afirma o profissional.

Já o grande campeão entre os analistas, Renato Hallgren, responsável pela cobertura do setor de Transporte e Mobilidade do Banco do Brasil Investimentos (BB-BI), lembra que, no transporte aéreo, Gol, Azul e Embraer tiveram um ano de 2019 muito positivo na Bolsa, mas que o cenário mudou radicalmente em 2020, por conta da pandemia de covid-19. Ele acredita que a recuperação para as companhias aéreas e a fabricante de aeronaves não deve ser tão rápida. "Mas acredito que em 2021 teremos um cenário mais resolvido em relação à covid-19, com alguma vacina. E aí a retomada vai acontecer, com Gol e Azul captando a demanda reprimida".

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