Wilton Júnior/Estadão
Wilton Júnior/Estadão

O que sabemos sobre a privatização da Eletrobrás?

O presidente Jair Bolsonaro tenta mais uma vez privatizar a estatal de geração e transmissão de energia

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2021 | 15h00

BRASÍLIA - Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso uma medida provisória (MP) de privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.

O governo Michel Temer também já tentou privatizar a Eletrobrás por meio de uma MP e por projeto de lei, em 2018, mas não teve sucesso. O próprio governo Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em 2019, mas o texto empacou no Congresso. 

Veja a seguir o que já sabemos sobre a privatização:

Qual é o tamanho da Eletrobrás?

A estatal é a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do País, com quase a metade das linhas e subestações. A capacidade instalada da empresa atingiu 51.143 MW em 2019, o que representa 30% do total instalado no Brasil, com 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, 2 usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. São 71.153,60 quilômetros de linhas de transmissão, com 366 subestações próprias ou em parceria.

Qual o prazo para a MP caducar?

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso, em até 120 dias, para se tornarem leis em definitivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na semana que vem. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), disse que será feita uma "avaliação crítica". Ao Estadão/Broadcast, ele já tinha dito que a privatização não é prioridade.

Se aprovada pelo Congresso, como será a privatização?

A Eletrobrás fará uma nova oferta de ações e o governo reduzirá sua participação, hoje em torno de 60%, para menos de 50%. Com isso, deixará o controle da empresa. A medida a ser enviada pelo governo veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás.

Quando deve acontecer essa operação?

O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, acredita que até dezembro deste ano.

Quanto o governo pretende arrecadar com a operação?

A expectativa é que a operação movimente R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional e os outros R$ 25 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios nas contas de luz. O valor da CDE deve ser repassado em dez anos, o que deve provocar pouco efeito na redução na conta de luz.

Quais são os outros "pedágios" previstos na MP?

A MP traz direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste - além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores. É um aceno claro ao Congresso e a suas lideranças, principalmente aos senadores da Região Norte e a Rodrigo Pacheco, que já manifestou resistência à privatização da companhia e defende a recuperação das bacias hidrográficas da região de atuação de Furnas. A MP define o pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para redução de custos de geração termoelétrica no Norte, particularmente na Amazônia Legal; e de R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.

O que a MP fala sobre as principais usinas da Eletrobrás?

A MP prevê a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobrás, a MP também prevê novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa paga ao governo pelo uso das usinas).

E como ficam a Eletronuclear e Itaipu?

A MP mantém Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União fica autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear.

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