25 de fevereiro de 2021 | 15h00
BRASÍLIA - Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso uma medida provisória (MP) de privatização da Eletrobrás, estatal com foco em geração e transmissão de energia.
O governo Michel Temer também já tentou privatizar a Eletrobrás por meio de uma MP e por projeto de lei, em 2018, mas não teve sucesso. O próprio governo Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei, em 2019, mas o texto empacou no Congresso.
Veja a seguir o que já sabemos sobre a privatização:
A estatal é a maior empresa de energia da América Latina, maior geradora do Brasil, com um terço de todo o parque gerador, e maior transmissora do País, com quase a metade das linhas e subestações. A capacidade instalada da empresa atingiu 51.143 MW em 2019, o que representa 30% do total instalado no Brasil, com 48 hidrelétricas, 12 termoelétricas, 2 usinas nucleares, 62 eólicas e uma solar. São 71.153,60 quilômetros de linhas de transmissão, com 366 subestações próprias ou em parceria.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso, em até 120 dias, para se tornarem leis em definitivo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que pretende pautar o texto no plenário da Câmara já na semana que vem. Depois, o texto ainda precisa passar pelo Senado, onde o presidente, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), disse que será feita uma "avaliação crítica". Ao Estadão/Broadcast, ele já tinha dito que a privatização não é prioridade.
A Eletrobrás fará uma nova oferta de ações e o governo reduzirá sua participação, hoje em torno de 60%, para menos de 50%. Com isso, deixará o controle da empresa. A medida a ser enviada pelo governo veda a participação de qualquer acionista acima de 10% do capital da Eletrobrás.
O secretário de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, acredita que até dezembro deste ano.
A expectativa é que a operação movimente R$ 50 bilhões, sendo R$ 25 bilhões para o caixa do Tesouro Nacional e os outros R$ 25 bilhões para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca subsídios nas contas de luz. O valor da CDE deve ser repassado em dez anos, o que deve provocar pouco efeito na redução na conta de luz.
A MP traz direcionamento explícito de recursos para as regiões Norte e Sudeste - além da bacia do São Francisco, proposta que já estava em todas as versões anteriores. É um aceno claro ao Congresso e a suas lideranças, principalmente aos senadores da Região Norte e a Rodrigo Pacheco, que já manifestou resistência à privatização da companhia e defende a recuperação das bacias hidrográficas da região de atuação de Furnas. A MP define o pagamento de R$ 350 milhões anuais por 10 anos para a bacia do São Francisco; de R$ 295 milhões anuais, também por 10 anos, para redução de custos de geração termoelétrica no Norte, particularmente na Amazônia Legal; e de R$ 230 milhões anuais pelo mesmo período para os reservatórios das usinas de Furnas.
A MP prevê a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí, um dos principais ativos da Eletronorte, que vence em 2024. Para outras usinas da Eletrobrás, a MP também prevê novos contratos de 30 anos, condicionados ao pagamento de outorga (taxa paga ao governo pelo uso das usinas).
A MP mantém Eletronuclear e Itaipu sob controle da União. O Tratado de Itaipu não permite mudanças que não tenham sido aprovadas pelo Paraguai, enquanto a exploração nuclear é atividade exclusiva da União, conforme a Constituição. Pelo texto da MP, a União fica autorizada a criar uma nova empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir Itaipu e a Eletronuclear.
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