O Brasil não é castigado por desastres naturais. Não há incidência de terremotos, que, na região, se concentram ao longo da costa do Oceano Pacífico, nem está na rota dos grandes furacões, como os que atingem o Caribe, a América do Norte e a costa leste da Ásia.
No entanto, sofre com desastres decorrentes da ação humana com impactos ambientais, humanos e socioeconômicos devastadores, como foi o rompimento da barragem do Fundão, no município de Mariana, que jogou cerca de 40 milhões de m³ de lama tóxica no leito do Rio Doce, atingindo todos seus 670 km, das nascentes em Minas Gerais à foz no Espírito Santo, ceifando 19 vidas; deixando centenas de pessoas desabrigadas; destruindo três comunidades inteiras; contaminando a água para o consumo humano; afetando as atividades econômicas, como a pesca; e transformando a rotina de vida em todas as cidades na calha do rio, causando desespero e dor.
Para dar maior eficácia às ações de reparação dos danos e evitar sua judicialização, firmou-se, em 2016, um Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta entre a União, os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas responsáveis, Samarco e suas controladoras Vale e BHP Billiton. O plano estabeleceu 42 programas de recuperação e compensação e, para executá-los, incluídas as indenizações, criou a Fundação Renova.
Foi, assim, concebido um modelo inovador de governança democrática, com ampla participação de todos os stakeholders, públicos e privados, inclusive dos atingidos, para facilitar as negociações, conciliar interesses conflitantes e executar as ações em ambiente de alta complexidade e comoção. A singularidade dessa governança é também seu grande desafio. Como harmonizar esse complexo processo de tomada de decisão com a eficiência exigida pela execução das ações reparatórias?
Para enfrentar esse desafio, após se reunirem recentemente com a direção da Renova e representantes da Justiça Federal e dos Ministérios Públicos Federal e dos dois Estados, os governadores de Minas Gerais e do Espírito Santo decidiram dar novo impulso à estratégia de ações, conjugando as iniciativas de seus planos plurianuais com os 42 programas, em execução pela Renova, em uma agenda integrada de desenvolvimento sustentável e inclusivo da Bacia do Rio Doce.
Os objetivos dessa agenda integrada são recuperar as condições ambientais do rio e garantir o bem-estar das pessoas que vivem e viverão no vale do Rio Doce. Nasce um novo tempo.
O alicerce do plano, que se conecta com todos os programas, é a educação, somando-se os esforços da Renova ao dos Estados e municípios para melhorar sua qualidade, tendo como metas ganhos nos índices de aprendizagem e a disseminação do ensino de consciência da responsabilidade ambiental.
Na área ambiental, os objetivos do plano são o uso sustentável da terra e a segurança hídrica para garantir a quantidade e a qualidade da água, associando programas de reflorestamento e preservação ambiental com a produção agrícola, e de saneamento e tratamentos do lixo e da água, com a manutenção de monitoramento permanente do rio.
Na área socioeconômica, os objetivos são a reconstrução da economia local em bases modernas de gestão e inovação visando a ganhos de produtividade e a inclusão com fortalecimento da cidadania e do apoio à melhoria da gestão pública municipal. Ademais, esses programas têm potencial para mobilizar capital social e financeiro, púbico e privado, na recuperação do progresso no vale do Rio Doce.
A perda de vidas e do ambiente sociocultural e a dor são irreparáveis. Resta, pois, fazer a justiça possível, mobilizando os esforços de todos para realizar as ações reparatórias e compensatórias e acelerar as indenizações, oferecendo como legados o modelo de governança compartilhada e o plano de desenvolvimento sustentável e inclusivo do Rio Doce.
*PROFESSOR-ASSOCIADO DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC
