O resultado positivo das contas públicas de janeiro

O superávit primário recorde nas contas públicas, de R$ 30,2 bilhões, e o superávit nominal de R$ 7,6 bilhões, em janeiro, podem ter dado mais tranquilidade aos investidores inquietos com os expedientes contábeis de 2012, que sinalizavam descontrole fiscal. Mas um mês de superávit é pouco, e a antecipação da disputa eleitoral de 2014 levanta o risco de submissão do calendário econômico ao político.

O Estado de S.Paulo

28 de fevereiro de 2013 | 02h12

Os números de janeiro, por enquanto, devem ser vistos como exceção. As contas públicas foram muito ajudadas pelas receitas do governo central - em especial, do Tesouro, que cresceram 15,8%, em relação a janeiro de 2012, e 26,4%, em relação ao mês anterior. Isso se deveu à sazonalidade da arrecadação federal. Comparando janeiro de 2013 com janeiro de 2012, a receita líquida total do governo central aumentou 17,2%, cerca de três vezes a inflação oficial.

E, não fossem o forte aumento das despesas com juros (de R$ 19,2 bilhões, em janeiro de 2012, para R$ 22,6 bilhões, no mês passado) e o déficit robusto da Previdência Social (R$ 6,1 bilhões), as contas públicas teriam acusado um superávit ainda mais elevado.

O governo evitou comprometer-se com um superávit primário nas contas públicas em 2013, que, pela meta oficial, deveria chegar a R$ 155,9 bilhões, notou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Tulio Maciel. É uma atitude prudente, depois das decisões imprudentes de dezembro de 2012 (como a antecipação de dividendos das estatais, saques no Fundo Soberano e abatimento das despesas do PAC).

O resultado de janeiro foi garantido por um crescimento relativamente mais lento das despesas do Tesouro, principalmente com pessoal e encargos. Mas houve gastos vultosos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que consumiu 52,3%, ou R$ 1,2 bilhão, mais do que em janeiro de 2012, e com outras despesas de custeio e capital (+25,9%), entre as quais as do PAC.

A evolução das contas dependerá do ritmo de crescimento da economia, da arrecadação tributária e da inflação - que distorce os números. Tão importante quanto os resultados é a qualidade da política fiscal e das informações prestadas pelo BC.

A regra nos países desenvolvidos é a busca de equilíbrio ou superávit nominal nas contas públicas, como ocorreu em janeiro. É esse o dado a observar, deixando de lado a ideia discutível de que se faz superávit para pagar juros - como se estes não fossem despesa comum a todos os devedores, governos inclusive.

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