O saneamento que avança
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O saneamento que avança

A recuperação da Petrobrás está sendo encaminhada pela diretoria; depende agora de decisões do governo federal

Celso Ming, O Estado de S.Paulo

07 Setembro 2016 | 21h00

A Petrobrás deverá fechar nesta semana a venda de até 90% de participação de uma de suas malhas de gasodutos, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), para um fundo de capitais canadenses, o Brookfield. A operação deverá alcançar US$ 5,9 bilhões (cerca de R$ 19 bilhões), que faz parte de seu plano de venda de ativos.

A NTS tem grande interesse econômico na medida em que é por seus mais de  2,5 mil quilômetros de gasodutos que se escoa a maior parte da produção de gás natural do Brasil.

A meta deste ano é desfazer-se de US$ 15,1 bilhões. Já foram vendidas participações na Argentina e no Chile e 66% dos direitos à exploração e produção do  Campo de Carcará à estatal norueguesa Statoil, por US$ 4,6 bilhões. A Petrobrás também negocia a venda de sua participação na Companhia Petroquímica de Pernambuco para a mexicana Alpek.

A novidade indica que está andando o programa de ajuste da Petrobrás cujo objetivo é tornar sustentável a dívida líquida de R$ 332,4 bilhões (balanço de 30 de junho), a maior de uma empresa no mundo. Nas próximas etapas deve ser negociada a transferência dos ativos da malha Nordeste de gasodutos (Nova Transportadora do Nordeste), da Transpetro e da BR Distribuidora.

A gritaria dos sindicatos e associações corporativas contra essas vendas deve aumentar. Protestam contra o que chamam de privatização fatiada da Petrobrás, mas até agora não se opuseram nem sequer protestaram contra a megaoperação de corrupção e de saques dos ativos da Petrobrás montada e mantida ao longo dos governos do PT.

O saneamento das finanças da Petrobrás começou com o reconhecimento de perdas (impairments) de R$ 44,6 bilhões no balanço de 2014, que se estenderam nos balanços seguintes .  A diretoria vem reescalonando o vencimento de parcelas da dívida, colocou em marcha o seu programa de desenvestimento e está negociando um amplo programa de demissões voluntárias que alcança 12 mil funcionários.

A recuperação da Petrobrás começou com a administração de Aldemir Bendine em 2015 e se aprofunda agora com a de Pedro Parente, que está fazendo sua parte. Depende agora de decisões do governo federal.

O projeto de lei de autoria do então senador José Serra, que flexibiliza a exigência de que a Petrobrás entre com pelo menos 30% dos recursos de exploração de áreas do pré-sal e seja a única operadora, tem agora de passar pela Câmara. Por meio dele será possível amealhar mais capitais para a produção do pré-sal.

O governo terá, também, de agilizar o leilão de novas áreas e fechar negociação de projetos de unitização (que englobam jazidas que avançam para além das áreas sob concessão). Para deixar a Petrobrás em condições operacionais plenas, a União terá também de fechar definitivamente os contratos de cessão onerosa que darão as condições para produção nas áreas concedidas em 2010 por ocasião do aumento de capital da empresa.

A solução de problemas do setor de petróleo é a chave para a retomada do crescimento econômico e para o aumento do emprego. O governo Temer não pode vacilar nesse campo.

CONFIRA:

Bora e Fora

Se não é fácil emplacar o Bora Temer, também é tremendamente complicado o Fora Temer. No caso do Fora Temer, o que contaria seriam as Diretas Já, ou seja, a escolha de um presidente por eleição direta. Mas, para isso, seria necessário que, até o fim deste ano, fosse convocada eleição.

Com que instrumento?

São apenas dois os instrumentos disponíveis: o plebiscito, que exigiria aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ou, ainda, outra PEC que decidisse a convocação de eleição direta. Uma PEC, já se sabe, teria tramitação complicada: aprovação pelas duas Casas do Congresso, em dois turnos, por 3/5 dos votos. Mais ainda, isso levaria tempo.

Indireta

Se for depois (a partir de janeiro), por dispositivo constitucional a eleição de um novo presidente teria de ser indireta pelos mesmos políticos que tiraram a Dilma. Mas, afinal, tanto contorcionismo político-eleitoral para escolher um novo presidente apenas para um mandato-tampão, de pouco mais um ano?

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