A crise econômica provocada pela pandemia da covid-19 exigiu que o governo desenvolvesse ações para reduzir a perda de empregos, transferir renda para a parcela mais carente da população, bem como socorrer os diversos setores da economia. Ações fundamentais, em razão da gravidade da situação em que o País se encontra. Porém, justamente uma relevante parte da rede hospitalar privada, que tem se mobilizado para apoiar o poder público no atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), se vê até o momento desamparada.
O que talvez a sociedade não saiba é que a crise também atingiu os hospitais. Num primeiro momento, o setor viu os custos dispararem com o aumento dos preços de diversos insumos. Itens básicos como máscaras e luvas registram aumentos absurdos de até 400%. Concomitantemente, a quantidade de atendimentos despencou em muitos estabelecimentos, a partir da orientação do Ministério da Saúde de adiar cirurgias e exames que não tivessem relação com o coronavírus. Isso, no entanto, provocou uma queda absurda no número de atendimentos, o que resultou na perda de receitas. E essa equação de aumento de custos e queda da receita gera um cenário preocupante para os hospitais de menor porte. Em outras palavras, muitos deles, caso não haja medidas de proteção para esses estabelecimentos, fecharão as portas nos próximos meses.
Uma solução seria o programa de Apoio Emergencial ao Combate da Pandemia do Coronavírus, promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). É uma iniciativa que gera linhas de crédito para atender empresas de saúde neste momento delicado. Entretanto, ele justamente desconsidera os hospitais que tenham menos de 100 leitos, além de exigir que o financiamento mínimo seja de R$ 10 milhões. Na prática, isso significa excluir boa parte da rede hospitalar privada, que é, em sua maioria, composta por unidades de pequeno e médio portes. E são estes os que não têm escala para negociar valores menores com os fornecedores e, muito menos, capital de giro para se manter em período de queda abrupta de recursos. Em outras palavras, o socorro não veio para os estabelecimentos que mais dificuldades enfrentam.
Um outro alerta que a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) faz é de que o programa também não inclui os prestadores de serviços de medicina diagnóstica, que são imprescindíveis no adequado funcionamento do sistema de saúde, ainda mais por serem os responsáveis pelas atividades de diagnosticar se um paciente está ou não contaminado pelo coronavírus. São estabelecimentos que também estão na linha de frente do combate a esta pandemia. Mesmo aqueles que se encaixam nas regras para receber a linha de crédito enfrentam a limitação da forma como aplicar esses recursos. Atualmente, a iniciativa do BNDES é destinada ao aumento da oferta de leitos emergenciais, bem como de equipamentos, materiais, insumos, peças, componentes e produtos. Isso impede, por exemplo, o uso do crédito com a folha de pagamento, que representa 50% dos custos de um hospital.
Por isso, é necessário que o BNDES reveja as regras e reduza o valor mínimo a ser financiado, bem como a liberação da quantidade mínima de leitos, para que todos os serviços de saúde do País que atuam no combate à pandemia possam ter acesso ao financiamento. Abranger o acesso à linha de crédito aos estabelecimentos de menor porte e aos serviços de diagnóstico é de interesse nacional, do ponto de vista da saúde e da economia. Se a crise no setor privado de saúde se aprofundar neste momento, significa mais desemprego e menos leitos para atender. Quem vai mais sofrer será justamente a população brasileira, principalmente no interior do País, onde o SUS realiza parcerias com estabelecimentos privados para atender à demanda ali existente.
É fundamental a atenção do governo ao pleito que a FBH vem defendendo e que se estabeleça um consenso com o BNDES, em vista da essencialidade da continuidade das operações dos serviços de saúde para o combate ao coronavírus, bem como para todos os outros atendimentos que dependem dos hospitais e das clínicas de diagnóstico. Se não houver alternativas para manter a sustentabilidade desses estabelecimentos, a situação se tornará irreversível e o prejuízo para o País será incalculável.
*PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE HOSPITAIS (FBH)
