O significado do êxito do leilão de quatro aeroportos

O governo Temer venceu o primeiro grande teste de seu novo modelo de concessão

O Estado de S.Paulo

18 de março de 2017 | 03h00

O fato de o governo ter conseguido leiloar os quatro aeroportos oferecidos a operadores privados, em meio à grave crise econômica e às incertezas políticas decorrentes das investigações da Operação Lava Jato, já seria um marco importante no processo de normalização da administração pública e da atividade produtiva no País.

Mas o êxito do leilão dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre tem outros significados relevantes. O governo Temer venceu o primeiro grande teste de seu novo modelo de concessão. Com esse modelo, abandonou-se o viés estatizante que, nos governos do PT, limitava drasticamente a rentabilidade da operação e afugentava investidores.

No caso dos aeroportos, o novo modelo tem outra importante inovação em relação ao modelo petista, que é o afastamento da Infraero como sócio compulsório, e com 49% do capital social, do consórcio vencedor. Sem a parceria opressiva da estatal, o investidor privado tem liberdade para decidir o que é melhor para o negócio, de acordo com as normas fixadas pelo órgão regulador.

A fragilidade de grandes empreiteiras – com forte participação nos consórcios vencedores de leilões anteriores, mas hoje investigadas por crimes de corrupção – abriu espaço para a entrada de novos grupos nas operações aeroportuárias. O leilão dos quatro aeroportos na quinta-feira passada foi vencido por três grupos europeus, dois dos quais não tinham operações no País. São todos gigantes da operação aeroportuária mundial, o que tende a resultar em serviços mais eficientes e com margens menores.

A contribuição fixa que o governo arrecadará, de R$ 1,459 bilhão, é 93,5% maior do que o valor mínimo fixado no edital. Ao longo do período de concessão, o governo arrecadará R$ 3,72 bilhões, 23,5% mais do que o valor mínimo da outorga. Além disso, as novas operadoras comprometeram-se a investir de R$ 6,6 bilhões nos aeroportos sob sua responsabilidade, a maior parte nos primeiros cinco anos de concessão.

Em São Paulo, o governo paulista teve êxito no leilão de cinco aeroportos que operam com aviação executiva em Itanhaém, Ubatuba, Campinas, Bragança Paulista e Jundiaí.

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