O sistema ainda funciona?

Para pesquisadores, apesar de funcional, presidencialismo de coalizão precisa de reparos

Fernando Dantas, O Estado de S.Paulo

01 Julho 2016 | 05h00

Com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 27 deles representados na Câmara de Deputados, uma presidente em processo de impeachment, a economia devastada pela crise de governabilidade e uma colossal coleção de escândalos de corrupção, o Brasil tem um sistema político difícil de defender.

O regime foi nomeado de “presidencialismo de coalizão” em 1988, ano de promulgação da Constituição, pelo cientista político Sérgio Abranches. Como o termo sugere, cada presidente tem que formar uma coalizão partidária para governar, já que nenhum partido político brasileiro é, nem de longe, grande o suficiente para garantir maioria nas duas casas do Congresso. Mesmo alianças de dois ou três partidos são insuficientes, quando se considera que as necessárias emendas constitucionais exigem sólidas maiorias de 3/5.

À primeira vista, o presidencialismo de coalizão parece um sistema pouco inteligente e nada prático de governar um país. Afinal, é evidentemente difícil para o Executivo liderar uma base parlamentar com diversos partidos, cada um com seus interesses e bandeiras particulares. A forma de arrebanhar maiorias para as medidas de governo inclui necessariamente expedientes fisiológicos, como a distribuição de cargos e verbas, quando não descamba para esquemas ilegais.

Entretanto, apesar de todos esses problemas, e da visão negativa da sociedade sobre a forma de fazer política no Brasil, há um grupo de cientistas políticos que considera que o presidencialismo de coalizão funcionou razoavelmente bem no Brasil desde a redemocratização. Eles alegam, para começar, que o País fez progressos notáveis desde a década de 80, como a própria democratização, o fim da hiperinflação e os grandes passos na inclusão social. Se o sistema político fosse tão ruim assim, como se explicariam esses avanços?

De forma simplificada, a visão é de que os presidentes no Brasil têm poderes fortes, podendo emitir medidas provisórias, iniciar legislação, pedir urgência para matérias em trâmite no Congresso, vetar leis, comandar o processo orçamentário e criar e extinguir ministérios e estatais. Isto daria a capacidade de consolidar maiorias no Congresso, mediante repartir o governo com os partidos aliados e atender demandas mais paroquiais dos políticos, mas que não necessariamente resvalam para o terreno ilegal.

Mesmo com a grande crise política e econômica atual, alguns pesquisadores consideram que, ainda que de maneira conturbada e sofrida, a democracia brasileira continua a avançar na direção certa.

Abranches, que batizou o sistema, vê em ação “instituições resilientes e mecanismos que levam a soluções de impasses”. A atual crise, para ele, ecoando os tempos de Collor, deriva em grande parte do fato de a presidente afastada, Dilma Rousseff, não ter nenhuma habilidade no trato com o Congresso, o que é obviamente fundamental no presidencialismo de coalizão. Em linha semelhante, o cientista político Carlos Pereira acha que os governos do PT monopolizaram demasiadamente o poder nas próprias mãos do partido, em detrimento dos aliados, levando aos escândalos (uma via torta de conseguir as maiorias) e à crise do impeachment de Dilma. Pereira já vê avanços de governabilidade no governo Temer, no qual o PMDB repartiu bastante o governo com os partidos aliados.

De qualquer forma, os dois pesquisadores observam que, apesar de relativamente funcional, o sistema político necessita de reparos. Esta agenda menos ambiciosa e, portanto, mais factível, inclui itens como cláusulas de desempenho para conter a fragmentação partidária, fim das coligações proporcionais e mudanças (que já começaram) no financiamento das campanhas. Se este diagnóstico estiver certo, a crise atual são as dores de um sistema em penosa evolução, mas não em desmoronamento.

*Colunista do Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, e consultor do Ibre/FGV

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