Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

O sistema tributário brasileiro sofre com a superposição de interpretações possíveis

Precisamos de uma reforma que permita à legislação tributária se comportar com base nas leis da física clássica

Bernard Appy*, O Estado de S.Paulo

26 de outubro de 2021 | 04h00

Um amigo me disse que para entender o ICMS era preciso estudar mecânica quântica. Ele tem razão. O funcionamento do sistema tributário brasileiro tem muitas semelhanças com as leis que explicam o comportamento das partículas elementares.

Segundo a mecânica quântica, as partículas subatômicas possuem características corpusculares e ondulatórias, sendo impossível descrever sua posição e sua trajetória de forma determinística. O que a mecânica quântica permite é descrever e prever a evolução de funções de onda – que atribuem probabilidades aos possíveis estados das partículas. Neste arcabouço, uma partícula elementar, como um elétron, existe simultaneamente (de forma superposta) em todos os estados teoricamente possíveis, com probabilidade maior ou menor, segundo previsto na função de onda. Quando é feita uma medida, no entanto, a função de onda colapsa, e o sistema assume um único estado – entre os diversos estados possíveis.

O sistema tributário brasileiro tem características semelhantes à mecânica quântica. Por um lado, não há uma interpretação determinística da legislação, mas sim a superposição de interpretações possíveis. Assim, por exemplo, durante muitos anos a interpretação de que o ICMS integrava a base de cálculo do PIS-Cofins coexistiu com a interpretação oposta.

Por outro lado, também no caso da legislação tributária há eventos que levam ao “colapso” dos múltiplos estados sobrepostos, quando um tribunal superior define, em repercussão geral, qual é a interpretação válida. Ao contrário do colapso quântico, no entanto, é muito comum que a decisão judicial sobre matérias tributárias ainda resulte num estado de incerteza: a decisão é “ex nunc” ou “ex tunc”? Haverá modulação?

Precisamos de uma reforma que faça com que a legislação tributária volte a se comportar com base nas leis da física clássica, em que a simplicidade e a clareza da legislação permitam apenas uma interpretação. O mundo talvez fique mais sem graça (e os advogados tributaristas menos ricos), mas a maior estabilidade certamente favorecerá o crescimento e beneficiará todos.

Enquanto esse momento não chega, há pelo menos um conforto. Uma das interpretações da mecânica quântica é a dos “muitos mundos”, segundo a qual aquilo que é percebido como o colapso da função de onda é, na verdade, a divisão do universo em vários universos – um correspondente a cada estado possível da função de onda. Ou seja, em algum universo paralelo o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a seu favor.

*DIRETOR DO CENTRO DE CIDADANIA FISCAL

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