O Super-Fed e os bancos

Uma das críticas mais pertinentes ao pacote regulatório proposto pelo governo Barack Obama é a de que ficam criadas duas classes de instituições financeiras: as inquebráveis e as outras. E essa distinção tem tudo para provocar graves consequências. Ontem, esta coluna observava que, uma vez aprovada, a nova legislação tenderá a fechar um buraco negro: o da impunidade. A decisão anterior de impedir a falência de instituições financeiras capazes de produzir risco sistêmico (quebra em cadeia) as deixara em condições de cometer as maiores barbaridades administrativas porque contariam sempre com os braços salvadores do Estado. Na medida em que o Federal Reserve (Fed, o banco central americano) fosse investido de mandato pleno para fiscalizar e supervisionar essas instituições, essa falha pareceria ter sido resolvida. Mas há outra. A de que, pela nova regulamentação, o Fed será incumbido de xerifar apenas instituições capazes de trazer risco grave de desestabilização do mercado financeiro, incluindo bancos de investimento, seguradoras de crédito, sociedades de crédito imobiliário, fundos de hedge e, até mesmo, fundos de equity. As outras, consideradas não suficientemente grandes para quebrar, ou seriam supervisionadas por organismos menos importantes ou, simplesmente, não seriam supervisionadas. Os grandes bancos e os financistas acostumados à enorme permissividade que prevaleceu no mercado financeiro americano não estão gostando da nova regulação porque ela os deixará fortemente tutelados. Mas a consequência mais importante é a de que as grandes instituições financeiras terão agora acesso privilegiado a capitais e poderão operar a custos mais baixos porque contam com a escora oficial. Anteontem, o principal diário de Economia e Negócios dos Estados Unidos, o Wall Street Journal, publicou análise (Too big to fail, or succeed), de Peter J. Wallison, membro sênior do American Enterprise Institute, em que critica a nova legislação não propriamente por suas limitações na capacidade de evitar novas crises, mas porque provoca enormes distorções no tratamento entre instituições. Ele denuncia que "a administração (Obama) está criando empresas especialmente protegidas pelo governo, como a Fannie Mae e a Freddie Mac, em todos os setores das finanças". Wallison avisa que essa situação será devastadora para um ambiente assumidamente competitivo, porque as grandes instituições acabarão por alijar do mercado as instituições menores. E, outra consequência grave, abre-se o conflito entre essa regulamentação e as leis de Defesa da Concorrência. Solução óbvia para o problema é colocar sob fiscalização e supervisão do Fed todas as instituições financeiras, como acontece no Brasil, e não apenas aquelas cuja ruína pudesse desestabilizar o sistema financeiro. O problema é que, tal como está no anteprojeto, os críticos já estão preocupados com o excesso de poderes do Fed e quanto esse gigantismo poderá atrapalhar sua principal função, que é a execução da política monetária da mais importante moeda internacional de reserva. O que será do Fed se for investido de ainda mais poderes e se for ampliado ainda mais seu campo de atuação?