O superávit será a variável de ajuste

O superávit primário do governo federal este ano será definido sem o sacrifício das ações que possam ajudar a sustentar o maior nível possível de crescimento econômico, segundo orientação do Palácio do Planalto que chegou à área econômica. Essa orientação sintetiza a política fiscal que será adotada pelo governo em 2009, que alguns preferem chamar de anticíclica. A preocupação continuará sendo garantir uma queda da dívida pública líquida em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) este ano, o principal critério de solvência das contas públicas acompanhado pelo mercado, advertiram as fontes com as quais este colunista conversou. Mas o governo não deseja repetir práticas do passado quando, para obter um superávit mais elevado, cortava os investimentos públicos. Este ano, a variável de ajuste não será o investimento, mas o montante do superávit primário. Uma fonte lembrou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma margem de manobra, ao permitir que o superávit possa ser reduzido em até 0,5% do PIB com o desconto dos gastos do Projeto Piloto de Investimento (PPI). Essa possibilidade legal poderá ser utilizada pela primeira vez este ano, em virtude da esperada queda da arrecadação resultante da forte desaceleração econômica. A LDO estabelece que o superávit primário do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) será de 2,2% do Produto Interno Bruto este ano, podendo ser reduzido em até 0,5% do PIB por conta dos gastos do PPI. O superávit das empresas estatais federais foi fixado em 0,65% do PIB. Esses resultados são compatíveis com um superávit de 3,8% do PIB para todo o setor público este ano (que também inclui os Estados e municípios). Se o governo descontar todo o PPI, o superávit do setor público cairia para 3,3% do PIB. Esse é o limite para a queda do superávit. Não é intenção do governo mudar a LDO. Além da possibilidade de desconto do PPI, o governo contará ainda com o Fundo Soberano do Brasil (FSB), cujos recursos poderão ser utilizados para financiar parte dos investimentos deste ano. O FSB possui R$ 14,2 bilhões, o equivalente a 0,45% do PIB. O governo dispõe, portanto, de uma margem de manobra equivalente a 0,95% do PIB para acomodar os gastos e evitar corte nos investimentos. É óbvio que tudo dependerá da queda da arrecadação este ano. Mas ninguém espera uma redução de mais de 1% do PIB em relação ao programado no Orçamento. O pior cenário que os técnicos oficiais trabalham é com queda da receita de R$ 26 bilhões (algo como 0,8% do PIB). O reparo da Fazenda O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, discorda da afirmação feita nesta coluna, na semana passada, de que o governo resolveu adotar, em 2008, a estratégia fiscal defendida pelo ex-ministro Antonio Palocci, depois de tê-la rejeitado em 2005. Foi escrito aqui que as despesas primárias da União cresceram menos do que o PIB no ano passado e que isso era uma prova irrefutável de que a estratégia definida por Palocci - de fazer a despesa crescer em ritmo menor do que o PIB - é factível e não implica arrocho. Em conversa com este colunista, Barbosa observou que, em 2005, a estratégia de fazer um ajuste fiscal que implicasse crescimento dos gastos em ritmo mais lento do que o PIB era colocada como condição para a expansão mais rápida da economia. O pressuposto dessa tese, explicou o secretário, era que o controle da despesa melhoraria o ambiente de negócios e as expectativas dos agentes econômicos, permitiria uma redução mais rápida da taxa de juro e estimularia os investimentos privados. Tudo isso levaria a um crescimento econômico mais rápido. Em resumo, o ajuste fiscal era anterior ao crescimento mais vigoroso. A tese adotada pelo governo, explicou Barbosa, foi a de que o ajuste fiscal deveria ser feito com o crescimento econômico. Para estimular o crescimento, o secretário disse que o governo adotou uma série de medidas que envolveram, entre outras, a desoneração tributária, a concessão de estímulos creditícios, a adoção do crédito consignado, a ampliação dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o aumento do salário mínimo. Barbosa afirmou que essas medidas estimularam o crescimento do País. A melhora das contas públicas, observou, foi obtida com a expansão econômica. "Nesta discussão, a ordem do ajuste (se antes ou durante o crescimento) importa muito, faz toda a diferença", disse. Está feito o registro.