O tempo e a razão

O novo governo vem colhendo algumas notícias positivas na economia. No limite do possível, o presidente blindou sua equipe econômica das influências políticas mundanas, ao dar autonomia ao ministro Meirelles para escolher profissionais afinados no diagnóstico e nas soluções, e com experiência reconhecida. O foco no ajuste fiscal com o anúncio de medidas, mesmo que não detalhadas, indicando compromisso com o controle de gastos, para conter a rápida expansão da dívida pública como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), foi bem acolhido pelo mercado e pela mídia. Os primeiros esforços no Congresso Nacional foram também bem-sucedidos: a aprovação da revisão da meta fiscal para este ano, prevendo um déficit primário de R$ 170,5 bilhões, e, em primeira votação na Câmara, da emenda constitucional de iniciativa do governo anterior autorizando até o ano de 2023 a desvinculação de 30% das receitas da União (DRU), que dará maior flexibilidade para a realocação dos recursos no Orçamento. Também foi saudado no governo e no mercado como uma vitória o resultado do PIB no primeiro trimestre deste ano, cuja queda de 0,3% em relação ao trimestre imediatamente anterior acumula nove meses de desaceleração na retração da economia. Espera-se que seja o prenúncio da volta da confiança, entendida por muitos como suficiente para a retomada do crescimento econômico.

Paulo Paiva*, O Estado de S.Paulo

10 Junho 2016 | 07h59

É consensual entre os especialistas a opção pelo ajuste fiscal visando a deter o rápido, persistente e descontrolado aumento dos gastos públicos. Fortes razões tem o presidente para sua opção.

A escolha da reforma fiscal como sua prioridade poderia ser para Temer o que foi o Plano Real para Itamar. Todavia, o tempo conspira contra Temer. Itamar não teve um período de interinidade, porque Collor renunciou ao cargo. Temer tem de lidar com a possibilidade, mesmo que ínfima, da não aprovação do impeachment. O combate à inflação era percebido e aplaudido pela população, principalmente pelos mais pobres, que sentiam no dia a dia o peso dos aumentos nos preços, e seus resultados logo afloraram. O controle das contas públicas não tem o mesmo apelo popular, ao contrário, as pessoas tendem a vê-lo como cortes em programas sociais e os resultados positivos para elas não são imediatos. 

Antes mesmo de iniciar a discussão no Parlamento de seu programa fiscal, ancorado no congelamento, em termos reais, do total dos gastos orçamentários da União, está correndo o prazo de 60 dias que, ao suspender liminares em três mandados de segurança no início de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao governo federal e aos Estados para que repactuem os termos das dívidas estaduais ou aprovem um projeto de lei visando a chegar a uma conclusão satisfatória. Nada ainda avançou.

A redução do tempo de duração do julgamento da presidente afastada é crucial para o fim da interinidade do governo Temer e para o avanço das reformas fiscais. As emendas constitucionais relativas ao limite dos gastos da União e à reforma da Previdência Social dificilmente serão aprovadas com a interinidade do governo se arrastando por meses. 

Assim, o julgamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff, tomando tempo e interesse dos senadores, vai competir com as sessões necessárias para as aprovações das reformas constitucionais relativas ao programa fiscal e, quem sabe, até contaminar o seu resultado.

Ademais, no segundo semestre os parlamentares estarão com suas vistas voltadas para as eleições municipais. Com maior rigor no controle do financiamento de campanhas, crescerá o papel dos vereadores e prefeitos como cabos eleitorais nas eleições de 2018. Se a sobrevivência política de muitos parlamentares depende das próximas eleições municipais, o sucesso do governo Temer depende da aprovação da emenda que limita os gastos da União em tempo suficiente para que seus efeitos já impactem a proposta do Orçamento para 2017, a ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final de agosto. Enfim, confiança se alicerça em fatos, não em boas intenções.

Por fim, há ainda a imprevisibilidade das consequências da Operação Lava Jato, cujo tempo o governo não controla.

O risco de Temer é não ter tempo para provar que tem razão.

*PROFESSOR ASSOCIADO DA FUNDAÇÃODOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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