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O teto de gastos e o precipício

O panorama orçamentário brasileiro é desolador e o debate sobre o valor e o alcance dos auxílios emergenciais serve de exemplo dessa complexidade

Gustavo H.B. Franco*, O Estado de S.Paulo

31 de outubro de 2021 | 05h00

Sempre se soube que o teto de gastos (conforme definido na Emenda Constitucional n.º 95 – EC95 de 2016) era uma solução imperfeita e temporária para o problema fiscal brasileiro, e que se destinava principalmente a ganhar tempo para reformas que pudessem consolidar o equilíbrio fiscal.

Era uma espécie de congelamento, pelo qual os gastos do governo, por 20 anos, permaneceriam onde estavam em 2016 e cresceriam nos anos a seguir apenas no ritmo da inflação. Era uma resposta emergencial ao furacão fiscal provocado por Dilma Rousseff

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Durante alguns anos, o teto não restringiria coisa alguma, pois os gastos orçados iam demorar a chegar no teto, que funcionaria como um precipício, ou uma cerca eletrificada, dos quais não se podia chegar muito perto. 

O teto em si, esclareça-se, não fazia encolher um único e solitário real da despesa, nem afetava outras obrigações constitucionais.

O princípio era simples: o medo do precipício, ou do choque, criaria os incentivos para as reformas acontecerem. 

Mas quem falou que o Brasil tem medo de choques e precipícios?

Por um lado, em vez de temor, nossos homens públicos se embriagaram com a vertigem, ou com a proximidade do perigo, e, por outro, o “prazo de validade” foi abreviado por dois fatores: 

(i)    a reforma da Previdência atrasou, e acabou passando menor do que se previa; e 

(ii)    a pandemia trouxe muitas novas necessidades de gasto.

Em condições normais, pareceria mais adulto colocar a pandemia fora do teto, tratando-a como uma calamidade totalmente estranha à rotina orçamentária: como uma despesa extraordinária que se financia por dívida pública (para isso serve a dívida pública) e por receitas igualmente extraordinárias (como, por exemplo, as de privatização, destinadas a reduzir a dívida pública).

Mas não é tão simples, o panorama orçamentário brasileiro é desolador e o debate sobre o valor e o alcance dos auxílios emergenciais serve de exemplo dessa complexidade. O leitor pode se perguntar: onde está a fronteira entre as urgências criadas pela pandemia e as que já existiam?

Não há uma resposta técnica para essa pergunta. 

O próprio ex-presidente Michel Temer, em um artigo recente, ilustrou essa dificuldade ao levar “às últimas consequências” a sua definição de calamidade para nela enquadrar “o pauperismo brasileiro”. 

Se o próprio pai do teto quer colocar o Auxílio Brasil fora do teto, que dizer dos filhos? 

*EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA RIO BRAVO INVESTIMENTOS. ESCREVE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS

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