Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

'O teto de gastos não acabou, não morreu', diz secretário do Tesouro

Em entrevista ao Estadão, o novo secretário do Tesouro defende âncora para se contrapor a críticas sobre alta de gastos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

27 de dezembro de 2021 | 05h00

Novo secretário do Tesouro, Paulo Valle, assumiu o cargo em meio à tumultuada negociação  da PEC dos Precatórios e do Auxílio Brasil de R$ 400, que levou à saída de quatro integrantes da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Após a votação da PEC e do Orçamento, Valle diz que a defesa do equilíbrio fiscal está na essência do trabalho do Tesouro. Na primeira entrevista, o secretário diz que o teto de gastos não morreu e que é possível reverter a percepção de piora das contas públicas ao longo de 2022.

Ao Estadão, ele antecipa que ajustes terão que ser feitos no orçamento para remanejar recursos para áreas que ficaram com dotações abaixo do necessário.“Por ora, não estamos com a percepção de ter saído tanto das nossas projeções. Mas teremos que fazer ajustes no Orçamento ao longo do primeiro semestre”, afirma. Valle comenta a polêmica em torno do reajuste salarial apenas para os policiais em 2022: “Foi uma decisão política”. E lembra que os R$ 1,7 bilhão previstos no Orçamento não estão vinculados à nenhuma categoria  específica.

O sr. assumiu o cargo num momento difícil, após a saída de integrantes da equipe econômica descontentes com os rumos das contas públicas na negociação da PEC dos precatórios. Qual será a estratégia agora?  

A defesa do equilíbrio fiscal está na essência do trabalho do Tesouro. Essa defesa não é um fim em sim mesmo, mas um meio para possibilitar ao estado brasileiro a capacidade financeira futura de realizar políticas públicas meritórias. O Brasil, apesar do importante recuo pós-pandemia, ainda tem um nível de endividamento acima de seus pares e longe de ser confortável. Um equilíbrio fiscal crível e bem ancorado, que demonstre a capacidade do país de manter o nível de endividamento sob controle trará como benefícios uma redução no nível de juros, como aliás já experimentamos no passado recente, com reflexos no custo de endividamento do governo e dos cidadãos. 

Qual é esse impacto?

Para se ter uma noção do que estamos falando, uma elevação média de um ponto percentual no custo da dívida pública federal produziria um impacto superior a todo investimento público e equivalente a mais da metade do programa Auxílio Brasil.

Apesar das previsões do governo mais otimistas com redução do déficit, há uma clara percepção de piora da política por conta das últimas votações do Congresso do Orçamento e da PEC dos precatórios. 

Ainda temos o efeito da pandemia e a inflação que preocupa, mas em termos da política fiscal acredito que estamos alinhados com o projeto de irmos voltado aos poucos para o equilíbrio.  Em 2021, teremos um déficit de 1%. A crítica maior que está tendo é mais em relação aos tipos de gastos, a qualidade, e não em relação ao montante. Quanto mais rápido voltarmos para o equilíbrio fiscal, melhor. 

Mas os investimentos públicos estão no piso?

O Brasil está tendo uma performance melhor em termos de investimento privado, que está acima dos nossos pares entre os países emergentes.  Boa parte é fruto dos projetos aprovados, como a reforma do saneamento.  É uma recuperação rápida. O investimento público, que é necessário, passa por essa melhoria da eficiência do orçamento. 

É possível reverter essa percepção de piora das contas públicas depois da votação do orçamento com mais despesas?

O fato é que o teto de gastos não acabou, não morreu. Por ora, não estamos com a percepção de ter saído tanto das nossas projeções. Mas teremos que fazer ajustes no Orçamento ao longo do primeiro semestre. Em 2022, não vamos chegar ao superávit primário, mas estamos na direção. 

Quais ajustes?

Ajustes de despesas que a dotação ficou a abaixo (do necessário) do que pedimos. Vamos ter que recompor. Terá ter complementação de algumas despesas por projeto de lei. Devemos começar com um orçamento mais restritivo na execução e depois vamos fazer um projeto de lei para ajustar essas despesas, principalmente nas obrigatórias para a recomposição.

Como o governo fará essa recomposição?

Com remanejamento em detrimento de outras despesas. Mas é bem diferente do que aconteceu no ano passado, quando teve um corte muito grande das despesas obrigatórias que não eram factíveis. Estamos ainda ajustando os detalhes.

O orçamento de 2022 é administrável?  

Sim, é administrável. A nossa expectativa é que clareando a PEC dos Precatórios (já promulgada), e a aprovação do Orçamento há um espaço, sim, para ancorar as expectativas e voltar parte dos prêmios de risco (dos títulos públicos) que aumentaram. Se voltará tudo, não sei dizer, porque estamos entrando num ano eleitoral, que sempre gera ruído. Mas já voltou boa parte, e nossa expectativa é essa. Na dívida externa, houve um aumento do custo de 60 pontos-base dos papeis brasileiros em relação aos países emergentes. Achamos que não se justifica. Há um espaço para voltar partes desses prêmios.

O governo vai conseguir segurar a pressão por aumento dos salários que vem de todas as categorias após o Orçamento ter sido aprovado com reajuste só para os policiais?

O discurso do ministro Paulo Guedes é o de que tem que se entendido que estamos saindo da pandemia. Tivemos um gasto significativo, embora necessário.  Para retornar a melhoria da política fiscal e das variáveis macroeconômicas, foi definido não ter reajuste salarial esse ano. Essa foi a proposta que encaminhamos e estamos trabalhando com esse cenário. 

Mas os policiais terão reajustes?

Foi uma decisão política. As três polícias ( Federal, Rodoviária e Penal) pediu um aumento de R$ 2,5 bilhões e outras reestruturações de carreiras que totalizariam R$ 2,8 bilhões. O orçamento de 2022 foi aprovado com R$ 1,7 bilhão para todos. Não está vinculado à nenhuma carreira específica. Lembrando que o Orçamento é uma peça política, mas a linha do Ministério da Economia é que, devido ainda à fragilidade provocada pela pandemia seria necessário,  mais um ano sem reajuste salarial. 

Como o Tesouro vai enfrentar a volatilidade prevista para o ano que vem?

Estão falando tanto disso que estou com a expectativa que vai ser um ano melhor. Estamos bem preparados para não ficarmos sancionando preços (na venda de títulos) que achamos que está fora.  Estamos com caixa tanto em reais e quanto em dólares suficientes para financiar todo o ano de 2022. Vamos fechar  o ano com um colchão de liquidez R$ 1,1 trilhão para o pagamento da dívida. Eventualmente, se tiver uma semana um pouco mais azeda ou mercado um pouco pior, tiramos o pé. Fazemos um leilão um pouco mais brando, esperamos um pouco o mercado acalmar  e, quando possível,  voltamos a fazer os leilões regulares ou um pouco maior.

O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), para revisar o teto de gastos a cada  quatro anos. O que está por trás dessa proposta?

Achamos que não é o momento. Até achamos que no longo prazo pode ser. A própria emenda original do teto previa a revisão depois de 2026, retirada na PEC dos Precatórios.  Está cedo para essa discussão. Estamos saindo da pandemia e o teto de gastos, claramente ajudou a fazer essa travessia. Precisamos ancorar a regra de despesa.  

O Tesouro está interessado em discutir uma nova regra como âncora fiscal?

Sim, vamos colocar em consulta pública. Essa discussão ficou conhecida como uma segunda geração de regras fiscais. Depois da crise de 2008/2009, 90 países já revisitaram as suas regras e fazem mais de uma regra fiscal. A ideia é que tenhamos a divida como referência como ancora de médio e longo prazos. As decisões de curto prazo, que são o resultado primário (receitas menos despesas sem os gastos com juros), vão se mover em função dessa referência. A PEC emergencial tem essa proposta de o endividamento público ser uma referência. As discussões internas são como fazer o modelo. Temos a definição do secretário Esteves Colnago (secretário especial de Tesouro e Orçamento) de focar nesses estudos. 

Qual a vantagem?

Não manter o endividamento sob controle traz uma série de problemas do ponto de vista de politica fiscal  e monetária. E os movimentos de curto prazo precisam estar se comunicando com essa meta de médio e longo prazos. 

Não são muitas regras?

Teremos as três regras – despesa (teto), resultado primário e dívida - se intercomunicando.  Não adianta cada um olhar para um lado. Definir as metas a cada ano para elas caminharem para o objetivo que se quer. Se chegarmos num dívida mais confortável, poderemos ter uma política fiscal, um pouco mais flexível. Não é o caso agora. Estamos com dívida próxima de países desenvolvidos com juros de países subdesenvolvidos.

A pandemia reforçou o debate sobre os gastos sociais. Como o Tesouro se insere nessa nova realidade?

Essa é uma demanda clara da sociedade e não é só do Brasil. A discussão de renda mínima, básica, é mundial. É fato que no Brasil há uma desigualdade grande. O próprio STF determinou que fosse executada a lei da renda básica. O objetivo é reduzir a fila respeitando o equilíbrio orçamentário. Já houve um aumento de 14, 5 milhões de famílias atendidas para 17,9 milhões. E existe uma demanda para chegar a 21 milhões Mas isso tem que ser gradual, 

Quando o Auxílio Brasil vai chegar a 21 milhões?

Não seria nesse ano. Não tem espaço. O orçamento foi aprovado para 17,9 milhões de famílias.                          

A aprovação do orçamento com R$ 16,5 bilhões de emendas de relator, do chamado orçamento secreto, não tira espaço para aumentar os recursos nan área social?

As emendas de relator a gente não gosta. Historicamente nos manifestamos contra. O Tesouro nunca gostou e sempre combateu. É muito mais um problema de eficiência de gasto. Quando se faz uma política pública, faz sentido focalizar. Se pulveriza muito o investimento, não tem a mesma eficiência. 

Os investimentos perderam, então, qualidade?

Eu diria que dá para melhorar. 

O Tesouro está preparado para  pressão por aumento de gastos em 2022?.

Existe pressão no Orçamento em qualquer lugar do mundo. As demandas são infinitas e muitas meritórias. Só que não cabem. Na nossa família,  a gente sabe disso.

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